--- title: "Prêmio x capital segurado no contrato de seguro" description: "Veja a diferença entre o prêmio, valor pago pelo segurado, e o capital segurado, limite máximo da indenização no seguro." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-premio-vs-capital/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-30" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c5f456cecd7863e532601d5802da65652dc3c3292d02b282c00ec67da63a3f83" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "definição de prêmio, forma de pagamento, limite do capital segurado e regra de subseguro/rateio" - name: "Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "confirma que os arts. 757 a 802 do Código Civil, que antes regiam prêmio e capital segurado no contrato de seguro, foram revogados pela Lei 15.040/2024" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prêmio x capital segurado no contrato de seguro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum um segurado dizer que "paga R$ 2 mil de seguro" e, no mesmo fôlego, comentar que "o seguro cobre até R$ 300 mil". Os dois números não medem a mesma coisa: um é o custo do contrato, o outro é o teto da indenização. Confundir prêmio com capital segurado gera expectativa errada sobre quanto a seguradora vai efetivamente pagar num sinistro. ## Prêmio: o preço que o segurado paga Pelo contrato de seguro, a seguradora se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado contra riscos predeterminados ([art. 1º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040)). O prêmio é, portanto, a contraprestação financeira do segurado — calculada pela seguradora a partir da avaliação do risco, do valor do bem ou da vida segurada e das informações prestadas no questionário de contratação. O prêmio deve ser pago no tempo, no lugar e na forma combinados no contrato; salvo cláusula em contrário, o pagamento é à vista e no domicílio do devedor (art. 19). ## Capital segurado: o teto da indenização Já o capital segurado (ou importância segurada) é o valor máximo que a seguradora paga em caso de sinistro coberto. A indenização não pode ultrapassar esse teto, ainda que o prejuízo efetivo seja maior — os valores da garantia e da indenização não podem superar o valor do interesse segurado ([art. 89](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040)), ressalvadas exceções previstas em lei, como o seguro contratado a valor de novo. Se o segurado declarou o bem por valor abaixo do seu real (o chamado subseguro), a indenização em caso de perda parcial pode vir reduzida proporcionalmente (art. 91), salvo se as partes tiverem afastado expressamente essa regra na apólice. ## Como os dois se relacionam na prática Em regra, quanto maior o capital segurado escolhido, maior tende a ser o prêmio cobrado, porque cresce o risco financeiro assumido pela seguradora. Mas a relação não é sempre linear: o histórico do segurado, o perfil do bem e a franquia contratada também pesam no cálculo do prêmio, mesmo com o mesmo capital segurado. Um exemplo comum: dois motoristas com o mesmo carro e o mesmo valor de cobertura pagam prêmios diferentes porque um mora em região de maior sinistralidade e o outro possui mais tempo de bônus. ## Perguntas frequentes ### O prêmio pode mudar durante a vigência do contrato? Sim, em situações específicas, como agravamento relevante do risco comunicado pelo segurado, a seguradora pode cobrar diferença de prêmio proporcional ao novo risco assumido. ### O que acontece se eu pagar menos prêmio do que o devido? Se a diferença decorrer de informação incompleta ou incorreta prestada por você no questionário, a garantia pode ser reduzida proporcionalmente ou até perdida, dependendo da gravidade da omissão. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, art. 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: definição de prêmio, forma de pagamento, limite do capital segurado e regra de subseguro/rateio - [Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que os arts. 757 a 802 do Código Civil, que antes regiam prêmio e capital segurado no contrato de seguro, foram revogados pela Lei 15.040/2024 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro pagou menos que o prejuízo: entenda o subseguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-rateio-subseguro/index.md) - [Risco e sinistro: os dois pilares do contrato de seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-risco-vs-sinistro/index.md) - [Como atualizar o capital segurado do seguro residencial](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-residencial-atualizar-capital-segurado/index.md) - [Cosseguro e resseguro: como as seguradoras dividem o risco](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-cosseguro-resseguro/index.md) - [O risco do seguro diminuiu: tenho direito a desconto?](https://wikijuridica.com.br/seguros/diminuicao-risco-desconto/index.md) - [Garantia legal, contratual e estendida: entenda a diferença](https://wikijuridica.com.br/consumidor/garantia-legal-contratual-estendida-diferenca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/verbete-premio-vs-capital/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, artigo 89** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art89` - [Indenização abaixo do valor de mercado: como contestar](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-indenizacao-abaixo-mercado/index.md) - [Perda total: o critério que define quando o carro não é reparado](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-perda-total-criterio/index.md) - [Perda total: a seguradora paga 100% da tabela FIPE?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-perda-total-valor-fipe/index.md) - [Salvado: a quem pertence o carro após a indenização integral](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-salvado-de-quem-fica/index.md) **Lei 15.040/2024, art. 1º** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art1` - [Seguro de celular negou por perda: pode contestar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/celular-negou-perda/index.md) - [Seguro de celular cobre furto ou só roubo?](https://wikijuridica.com.br/seguros/celular-roubo-furto/index.md) - [Plano de saúde para pet: seguro ou assistência?](https://wikijuridica.com.br/seguros/pet-plano-saude-animal/index.md) - [Imóvel alugado: quem contrata o seguro residencial](https://wikijuridica.com.br/seguros/residencial-alugado-quem-contrata/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prêmio x capital segurado no contrato de seguro. Wiki Jurídica. 2026-08-30. https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-premio-vs-capital/ Versão do conteúdo: sha256:c5f456cecd7863e532601d5802da65652dc3c3292d02b282c00ec67da63a3f83 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-verbete-premio-vs-capital", "type": "webpage", "title": "Prêmio x capital segurado no contrato de seguro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 30]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-premio-vs-capital/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c5f456cecd7863e532601d5802da65652dc3c3292d02b282c00ec67da63a3f83", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: