--- title: "Por que a indenização veio reduzida por subseguro" description: "Recebeu indenização proporcional e menor que o valor do prejuízo? Entenda o que é subseguro, rateio e quando essa redução é legal." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-rateio-subseguro/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ddd9b777f67367b8bd7a84f940d835a65bfa4b68e16ed23790c261aa5f95b9ba" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros), arts. 89, 90 e 91" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "regra atual de que o rateio por subseguro depende de pactuação expressa, com exceção do infrasseguro superveniente por ato voluntário do segurado" - name: "Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "confirma que os arts. 757 a 802 do Código Civil, que antes tratavam do contrato de seguro e do subseguro, foram revogados pela Lei 15.040/2024" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por que a indenização veio reduzida por subseguro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O carro sofreu perda parcial, o orçamento do conserto ficou em R$ 20 mil, mas a seguradora só liberou R$ 12 mil, alegando que o valor segurado na apólice era menor do que o valor real do veículo. Esse desconto tem nome técnico: rateio por subseguro. Ele existe, tem regra própria e — desde dezembro de 2025 — passou a ser exceção, não regra geral. ## A regra mudou com a Lei 15.040/2024 Até a entrada em vigor do novo marco legal dos seguros, o rateio proporcional em caso de subseguro era presumido: bastava o valor segurado ser inferior ao valor do bem para a indenização vir reduzida automaticamente. A [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) inverteu essa lógica: em caso de sinistro parcial, o valor da indenização não será objeto de rateio por o seguro ter sido contratado abaixo do valor do interesse, salvo disposição em contrário ([art. 91](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), caput, da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040)). Ou seja, o rateio só se aplica se estiver expressamente pactuado no contrato — e, nesse caso, a seguradora precisa exemplificar na apólice a própria fórmula de cálculo da indenização (art. 91, § 1º). ## Quando o rateio ainda pode reduzir a indenização Há uma exceção dentro da exceção: mesmo quando o contrato afasta expressamente o regime de ajustamento final de prêmio, o rateio por infrasseguro superveniente pode ser aplicado se o aumento do valor do interesse decorrer de ato voluntário do segurado — por exemplo, uma reforma que valorizou o imóvel sem que o segurado tenha atualizado o valor segurado. Fora dessa hipótese específica, e sem cláusula clara de rateio na apólice, a indenização de sinistro parcial deve corresponder ao prejuízo real, respeitado o limite do capital segurado contratado. ## O que conferir antes de aceitar a redução Diante de uma indenização reduzida por alegação de subseguro, o primeiro passo é pedir à seguradora a cláusula exata da apólice que prevê o rateio e a fórmula usada no cálculo. Se a apólice for omissa quanto ao rateio, ou se a redução tiver como base apenas uma estimativa unilateral de valor de mercado do bem, a cobrança de proporcionalidade pode ser contestada administrativamente junto à seguradora e, não havendo solução, discutida em juizado especial ou vara cível, conforme o valor da diferença. ## Perguntas frequentes ### Subseguro anula o contrato de seguro? Não. O contrato continua válido; o que pode mudar é apenas o cálculo da indenização em caso de sinistro parcial, e só quando há cláusula expressa de rateio. ### E se o sinistro for perda total do bem? Na perda total, a indenização normalmente é limitada ao capital segurado contratado, e não ao valor efetivo do bem, salvo modalidades específicas como o seguro a valor de novo. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros), arts. 89, 90 e 91](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra atual de que o rateio por subseguro depende de pactuação expressa, com exceção do infrasseguro superveniente por ato voluntário do segurado - [Código Civil, art. 757 (revogação registrada na compilação oficial)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que os arts. 757 a 802 do Código Civil, que antes tratavam do contrato de seguro e do subseguro, foram revogados pela Lei 15.040/2024 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Risco e sinistro: os dois pilares do contrato de seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-risco-vs-sinistro/index.md) - [Prêmio e capital segurado: por que não são a mesma coisa](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-premio-vs-capital/index.md) - [Valor do prejuízo inflado e recusa do seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/sinistro-reclamacao-valor-inflado/index.md) - [Blindagem não declarada e negativa da seguradora](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-blindagem-nao-declarada/index.md) - [Interesse segurável: quem pode contratar um seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-interesse-seguravel/index.md) - [Súmula 620 do STJ: embriaguez no seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-620/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/verbete-rateio-subseguro/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por que a indenização veio reduzida por subseguro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-rateio-subseguro/ Versão do conteúdo: sha256:ddd9b777f67367b8bd7a84f940d835a65bfa4b68e16ed23790c261aa5f95b9ba Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-verbete-rateio-subseguro", "type": "webpage", "title": "Por que a indenização veio reduzida por subseguro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-rateio-subseguro/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ddd9b777f67367b8bd7a84f940d835a65bfa4b68e16ed23790c261aa5f95b9ba", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: