--- title: "Seguro viagem e cancelamento: o que costuma ser reembolsado" description: "Precisou cancelar a viagem e quer saber se o seguro devolve os valores. Veja quando essa cobertura existe e o que costuma excluir." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-cancelamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d83d1d472ae5930e98f8614b888bcb7dc910142bfc90f00be2b9a7f90cab781b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 86 e 87 fixam os prazos de 30 dias para decidir a cobertura e para pagar a indenização depois de reconhecida" - name: "SUSEP — seguro viagem" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-viagem" verified_at: "2026-07-14" claim: "confirma que as coberturas do seguro viagem variam por contrato e precisam estar relacionadas à viagem" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 46 retira eficácia de cláusula que o consumidor não teve oportunidade real de conhecer previamente" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Seguro viagem e cancelamento: o que costuma ser reembolsado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cobertura de despesas médicas e cobertura de cancelamento de viagem são coisas diferentes, e quem contrata pensando só na primeira acaba descobrindo tarde que a segunda nem sempre está incluída. Cancelamento reembolsável é item à parte, com regras próprias sobre o que justifica o pedido. ## Cancelamento não é cobertura automática A garantia de reembolso por cancelamento de viagem, quando existe, é contratada separadamente ou como adicional dentro do pacote — não decorre do simples fato de ter comprado um seguro viagem para despesas médicas. Antes de contar com essa devolução, é preciso confirmar, nas condições gerais, se essa cobertura específica foi mesmo incluída na apólice. ## Motivos que costumam justificar o reembolso Cada apólice traz uma lista de eventos cobertos. Doença grave, morte de pessoa próxima ou convocação oficial são exemplos que alguns produtos adotam, mas não constituem lista legal obrigatória. Relação de parentesco, gravidade, momento do diagnóstico e documentos podem mudar de um contrato para outro. Leia a garantia antes de cancelar passagens e hotéis. Mudança de planos ou medo de viajar só terá cobertura se o evento estiver descrito de forma expressa. ## O que a apólice explica sobre prazos e provas Apresentados os elementos necessários, o [art. 86](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) prevê até 30 dias para decidir a cobertura. Pedido justificado de documento complementar pode suspender a contagem nos limites dos §§ 2º a 5º. Reconhecido o direito, o art. 87 abre prazo próprio para pagamento, também sujeito às suspensões legalmente admitidas. Guarde recibos de passagens e hospedagem, prova do motivo, políticas de reembolso dos fornecedores e todos os protocolos. A indenização depende do prejuízo coberto depois de descontados valores recuperados por outras vias, quando o contrato assim determinar. ## Quando a negativa é questionável Recusa baseada em cláusula que não constava claramente nas condições gerais entregues ao segurado, ou exigência de documento que a apólice não previa, pode ser contestada com base no [art. 46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art46) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que retira eficácia de cláusula que o consumidor não teve oportunidade real de conhecer previamente. ## Cancelamento por parte da companhia aérea ou operadora Quando quem cancela é a companhia aérea ou a operadora do pacote, e não o próprio viajante, a discussão muda de terreno: o ressarcimento nesse caso costuma ser obrigação da própria empresa de transporte ou da agência, não do seguro viagem contratado pelo passageiro. O seguro entra apenas se a apólice tiver cláusula específica cobrindo prejuízos decorrentes de cancelamento por terceiros, o que é menos comum do que a cobertura por motivo pessoal do próprio segurado. ## Perguntas frequentes ### Cancelamento por medo de viajar, sem motivo documentado, é reembolsado? Normalmente não. As apólices exigem motivo específico e comprovado por documento oficial, e mudança de planos ou receio pessoal, sem prova formal, costuma ficar fora da lista de eventos cobertos. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 86 e 87 fixam os prazos de 30 dias para decidir a cobertura e para pagar a indenização depois de reconhecida - [SUSEP — seguro viagem](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-viagem) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que as coberturas do seguro viagem variam por contrato e precisam estar relacionadas à viagem - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 46 retira eficácia de cláusula que o consumidor não teve oportunidade real de conhecer previamente --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro viagem negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-preexistente/index.md) - [Seguro viagem não reembolsa hospital no exterior](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-reembolso-exterior/index.md) - [Loja fechou: quem responde pela garantia estendida](https://wikijuridica.com.br/seguros/garantia-estendida-loja-fechou/index.md) - [Como cancelar a garantia estendida e ser reembolsado](https://wikijuridica.com.br/seguros/garantia-estendida-cancelar/index.md) - [Apólice de seguro: o que é e o que deve conter](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-apolice/index.md) - [Seguro de celular negou tela quebrada: é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/seguro-celular-tela-quebrada-negado-exclusao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/viagem-cancelamento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 86** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art86` - [Seguro viagem negou cobertura: como contestar a recusa](https://wikijuridica.com.br/aereo/seguro-viagem-negou-cobertura/index.md) - [Posso ficar com meu carro dado como perda total?](https://wikijuridica.com.br/transito/recompra-veiculo-salvado-perda-total-seguradora/index.md) - [Seguradora não paga o sinistro: qual é o prazo legal](https://wikijuridica.com.br/transito/seguro-atraso-pagamento-prazo-regulacao/index.md) - [Seguro negado porque quem dirigia não era do perfil](https://wikijuridica.com.br/transito/seguro-recusa-perfil-condutor-divergente/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 46** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art46` - [Empréstimo com garantia de imóvel: os riscos do home equity](https://wikijuridica.com.br/bancario/home-equity-riscos-garantia-imovel/index.md) - [Tarifa por ter limite de cheque especial sem usar](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-disponibilidade-limite-cheque-especial-nao-usado/index.md) - [Cláusula em letra miúda e sem destaque: quando contestar](https://wikijuridica.com.br/consumidor/contrato-letra-miuda-sem-destaque-nao-obriga/index.md) - [Downgrade de assinatura só na renovação: é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/downgrade-so-permitido-no-aniversario-do-contrato/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Seguro viagem e cancelamento: o que costuma ser reembolsado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-cancelamento/ Versão do conteúdo: sha256:d83d1d472ae5930e98f8614b888bcb7dc910142bfc90f00be2b9a7f90cab781b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-viagem-cancelamento", "type": "webpage", "title": "Seguro viagem e cancelamento: o que costuma ser reembolsado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-cancelamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d83d1d472ae5930e98f8614b888bcb7dc910142bfc90f00be2b9a7f90cab781b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: