--- title: "Seguro viagem para gestante e praticante de esporte: limites da exclusão" description: "Gravidez e esporte não autorizam negativa automática no seguro viagem. Veja DMHO emergencial, art. 121 e o que conferir na apólice." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-exclusoes-gestante-esporte/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c9a18905f643b3d95c96535b7991bf79eef59fcb64fb6b18e944476781b46bc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 9º, 48, 119 e 121 regem a clareza das exclusões, preexistência e a nulidade de exclusão de capital por prática desportiva" - name: "SUSEP — seguro viagem" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-viagem" verified_at: "2026-07-14" claim: "confirma que as coberturas e exclusões do seguro viagem variam conforme o contrato específico" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 51 anula cláusula de exclusão redigida de forma vaga, sem informação adequada ao consumidor" - name: "Circular SUSEP 667/2022" url: "https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26148" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 88, § 3º, exige estabilização de emergência ou urgência relacionada a doença preexistente ou crônica na DMHO internacional" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Seguro viagem para gestante e praticante de esporte: limites da exclusão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Gestação e prática esportiva geram negativas frequentes, mas nenhuma autoriza recusa automática. Gravidez não é doença, e a prática de esporte, sozinha, não pode afastar capital por morte ou incapacidade nos seguros sobre vida e integridade física. A apólice ainda pode delimitar DMHO, resgate e outras prestações dentro da lei. Por isso, a análise deve identificar qual garantia foi acionada e qual risco concreto a seguradora pretende excluir. ## Gestação: quando a exclusão é válida Gravidez não é doença nem estado patológico. A seguradora não pode tratá-la, por si só, como preexistência omitida. Uma complicação clínica concreta pode exigir análise de carência, declaração de saúde, causalidade e cláusula específica, mas a exclusão precisa descrever o risco de forma clara. Na viagem internacional, a Circular SUSEP 667/2022 preserva a cobertura de DMHO necessária para estabilizar emergência ou urgência decorrente de doença preexistente ou crônica. Parto programado e acompanhamento eletivo são situações diferentes de uma crise que precisa de estabilização. ## Esporte radical: exclusão por atividade, não por pessoa A [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) protege o capital relativo à morte ou à incapacidade nos seguros de vida e integridade física: pelo art. 121, é nula a recusa fundada somente na prática desportiva. O acidente durante esporte não basta, portanto, para eliminar essa indenização. DMHO, resgate e outras garantias podem ter delimitações próprias, desde que o risco excluído seja descrito com precisão e respeite a lei. Confira modalidade, contexto profissional ou recreativo, equipamentos exigidos, território e capital, sem aceitar o rótulo genérico “esporte radical” como resposta completa. ## O que perguntar antes de contratar - Qual DMHO cobre urgência obstétrica e quais despesas programadas ficam fora? - Existe limite relacionado à idade gestacional e qual risco concreto ele delimita? - Quais garantias se aplicam à atividade esportiva planejada? - A restrição recai sobre DMHO, resgate ou outro serviço, sem atingir indevidamente o capital protegido pelo art. 121? - Como acionar a central e quais documentos serão exigidos? Peça as respostas nas condições contratuais ou por canal que gere registro. ## Cláusula de exclusão genérica pode ser questionada Os arts. [9º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) e [48](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) exigem delimitação clara dos riscos excluídos e interpretação das condições de modo coerente com o contrato. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) também protege contra cláusula obscura ou que imponha desvantagem exagerada. A análise não termina em “gestante” ou “esporte”. A negativa deve identificar a garantia, o evento, a cláusula e o nexo que justificariam a exclusão, preservando as coberturas obrigatórias. ## Perguntas frequentes ### Uma trilha leve pode ser tratada como esporte radical? O nome usado pela seguradora não basta. Ela deve apontar a atividade e a garantia afetada. Além disso, a prática esportiva, sozinha, não pode excluir capital por morte ou incapacidade protegido pelo art. 121. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 9º, 48, 119 e 121 regem a clareza das exclusões, preexistência e a nulidade de exclusão de capital por prática desportiva - [SUSEP — seguro viagem](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-viagem) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma que as coberturas e exclusões do seguro viagem variam conforme o contrato específico - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 51 anula cláusula de exclusão redigida de forma vaga, sem informação adequada ao consumidor - [Circular SUSEP 667/2022](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26148) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 88, § 3º, exige estabilização de emergência ou urgência relacionada a doença preexistente ou crônica na DMHO internacional --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cláusula abusiva: por que a assinatura não a salva](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-abusiva/index.md) - [Seguro de vida e morte em esporte radical](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-esporte-radical/index.md) - [Seguro viagem negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-preexistente/index.md) - [Seguro viagem nacional: vale a pena contratar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-nacional/index.md) - [Plano de saúde para pet: seguro ou assistência?](https://wikijuridica.com.br/seguros/pet-plano-saude-animal/index.md) - [Viajar para zona de risco agrava o seguro de vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-viagem-zona-risco-agravamento/index.md) - [Lesão a bordo: acidente, prova e responsabilidade aérea](https://wikijuridica.com.br/aereo/lesao-a-bordo-indenizacao/index.md) - [REsp 2.045.637 do STJ: seguro de acidentes pessoais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2045637/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/viagem-exclusoes-gestante-esporte/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 9º** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art9` - [Seguro cobre carro alagado em enchente? Veja quando sim](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-alagamento-enchente/index.md) - [Carro reserva: quando o seguro garante veículo temporário](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-carro-reserva/index.md) - [Pago franquia se o carro for roubado ou perda total?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-franquia-perda-total-roubo/index.md) - [Furtaram objetos de dentro do carro: o seguro cobre?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-furto-pertences-dentro/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Seguro viagem para gestante e praticante de esporte: limites da exclusão. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-exclusoes-gestante-esporte/ Versão do conteúdo: sha256:3c9a18905f643b3d95c96535b7991bf79eef59fcb64fb6b18e944476781b46bc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-viagem-exclusoes-gestante-esporte", "type": "webpage", "title": "Seguro viagem para gestante e praticante de esporte: limites da exclusão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-exclusoes-gestante-esporte/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c9a18905f643b3d95c96535b7991bf79eef59fcb64fb6b18e944476781b46bc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: