--- title: "Negativa do seguro viagem por doença preexistente: quando contestar" description: "Seguradora recusou despesa médica em viagem alegando doença preexistente? Veja quando essa negativa é indevida e como contestar." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-preexistente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2e7b8401fe3f724c6a183d774c8be03e49b1ffdaba1d32d109a17992b199bd93" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 119 e seu parágrafo único condicionam a exclusão por doença preexistente a pergunta clara na contratação e omissão voluntária; art. 126, II, fixa prazo de um ano após a recusa" - name: "SUSEP — seguro viagem" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-viagem" verified_at: "2026-07-14" claim: "confirma a cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas como núcleo do seguro viagem" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 51 permite anular cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, aplicável a negativas genéricas por preexistência" - name: "Circular SUSEP 667/2022" url: "https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26148" verified_at: "2026-07-14" claim: "arts. 27 e 88 disciplinam exclusão por preexistência e a estabilização obrigatória de crise urgente ou emergencial na DMHO internacional" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Negativa do seguro viagem por doença preexistente: quando contestar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A recusa costuma chegar depois de uma consulta ou internação no exterior, sob o rótulo genérico de “doença preexistente”. Antes de discutir omissão, verifique uma regra própria do seguro viagem: a DMHO internacional deve cobrir a estabilização de quadro de emergência ou urgência decorrente de doença preexistente ou crônica, conforme o art. 88 da Circular SUSEP 667/2022. Essa proteção não transforma o seguro em plano para tratamento eletivo no exterior. O ponto é distinguir crise que precisava ser estabilizada, tratamento programado e despesa sem relação com a condição anterior. ## Quando a exclusão por preexistência é válida A [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) trata a preexistência de modo diferente conforme haja carência. Convencionada carência, o art. 118, § 4º, impede negar o capital por estado patológico anterior. Sem carência, o art. 119 exige pergunta clara e omissão voluntária para excluir sinistro cuja causa exclusiva ou principal seja a condição anterior. A Circular 667 acrescenta que, se não houve declaração pessoal de saúde ou atividade, é vedada a exclusão por doença ou lesão preexistente. Quando houver declaração, as doenças específicas excluídas devem constar de acordo entre as partes. Nada disso elimina a estabilização obrigatória da urgência ou emergência na DMHO internacional. ## A diferença entre doença preexistente e agravamento súbito Uma condição controlada pode sofrer crise durante a viagem, e a primeira questão é se o atendimento buscou estabilizar uma emergência ou urgência. Esse núcleo deve ser analisado pelo art. 88, § 3º, da Circular 667. Depois, se houver despesa adicional, a seguradora pode examinar carência, declaração de saúde, causalidade e limites contratuais. Evento sem nexo com a condição anterior também não pode ser recusado apenas porque o segurado possui histórico médico. A decisão deve explicar qual doença foi considerada, qual cláusula se aplica e como ela causou a despesa negada. ## Documentos para contestar a negativa - Carta de negativa da seguradora, com a justificativa apresentada. - Prontuário médico do atendimento no exterior, traduzido quando exigido. - Formulário de contratação do seguro, mostrando as perguntas feitas (ou a ausência delas) sobre histórico de saúde. - Comprovantes de pagamento das despesas médicas já quitadas pelo segurado. ## Reclamação e prazo para agir Peça a recusa expressa e motivada, os elementos da regulação e a cláusula aplicada. Depois, apresente reconsideração à seguradora e use ouvidoria, Consumidor.gov.br e os canais de supervisão adequados. O pedido de reconsideração recebido suspende a prescrição uma única vez, conforme o [art. 127](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040). Para a pretensão do segurado, o art. 126, II, prevê um ano contado da recepção da recusa expressa e motivada. A contagem concreta deve considerar a reconsideração e a qualidade de quem cobra; por isso, negativa de alto valor não deve ficar meses em troca informal de mensagens. ## O papel do questionário de saúde na contratação Guarde a proposta e a declaração pessoal de saúde. Uma caixa genérica não prova, por si só, que houve pergunta clara sobre a doença usada na negativa. Sem declaração de saúde, a Circular 667 veda excluir doença ou lesão preexistente; com declaração, a [Lei 15.040](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) ainda exige omissão voluntária nas hipóteses do art. 119. A seguradora deve demonstrar a causa exclusiva ou principal e a informação omitida. Prontuário antigo sem conexão com o atendimento não basta. ## O que fazer no exterior, no momento do atendimento negado Em emergência, priorize o atendimento e registre o contato com a central. Se for preciso pagar, guarde prontuário, relatório clínico, prescrição, recibos e comprovantes de câmbio. Peça que o médico indique se havia urgência, qual estabilização foi necessária e se o procedimento era programado. Não há uma única rota operacional para todas as apólices: algumas usam rede, outras reembolso. Depois do atendimento, protocole o pedido completo e exija decisão fundamentada. ## Perguntas frequentes ### A seguradora pode negar por doença preexistente sem declaração de saúde? A Circular SUSEP 667/2022 veda essa exclusão quando não houve declaração pessoal de saúde ou atividade. Além disso, a DMHO internacional deve estabilizar crise urgente ou emergencial ligada a doença preexistente ou crônica. ### Usar remédio contínuo elimina toda a cobertura? Não. É preciso analisar o nexo da despesa, a declaração feita, eventual carência, a cláusula específica e a obrigação de estabilização em emergência ou urgência. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024 (marco legal dos seguros)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 119 e seu parágrafo único condicionam a exclusão por doença preexistente a pergunta clara na contratação e omissão voluntária; art. 126, II, fixa prazo de um ano após a recusa - [SUSEP — seguro viagem](https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/meu-futuro-seguro/seguros-previdencia-e-capitalizacao/seguros/seguro-viagem) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: confirma a cobertura de despesas médicas, hospitalares e odontológicas como núcleo do seguro viagem - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 51 permite anular cláusula que coloque o consumidor em desvantagem exagerada, aplicável a negativas genéricas por preexistência - [Circular SUSEP 667/2022](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26148) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 27 e 88 disciplinam exclusão por preexistência e a estabilização obrigatória de crise urgente ou emergencial na DMHO internacional --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro de vida negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-doenca-preexistente/index.md) - [Seguro viagem não reembolsa hospital no exterior](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-reembolso-exterior/index.md) - [Seguro viagem: o que a cobertura inclui de fato](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-o-que-cobre/index.md) - [Gestante e esporte radical: exclusões do seguro viagem](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-exclusoes-gestante-esporte/index.md) - [Cancelamento de viagem: quando o seguro reembolsa](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-cancelamento/index.md) - [Depressão prévia não prova premeditação no seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-depressao-diagnosticada/index.md) - [Seguro de vida individual nega doença ocupacional: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-doenca-ocupacional-negativa-exclusao/index.md) - [Negativa por doença preexistente: quando é ilícita](https://wikijuridica.com.br/saude/negativa-por-doenca-preexistente-sem-exame/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/viagem-negativa-preexistente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Negativa do seguro viagem por doença preexistente: quando contestar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-preexistente/ Versão do conteúdo: sha256:2e7b8401fe3f724c6a183d774c8be03e49b1ffdaba1d32d109a17992b199bd93 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-viagem-negativa-preexistente", "type": "webpage", "title": "Negativa do seguro viagem por doença preexistente: quando contestar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-negativa-preexistente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2e7b8401fe3f724c6a183d774c8be03e49b1ffdaba1d32d109a17992b199bd93", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: