--- title: "Prazo de carência para invalidez por doença no seguro de vida" description: "Quanto tempo de carência o seguro de vida exige para cobrir invalidez por doença? Veja o limite legal desse prazo e a diferença para a carência do suicídio." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:be08463d6656c1cc651792dffd3327ec8aadc3e6bbfb4d0a2adda6c8ceaa1708" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CNSP nº 439/2022" url: "https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26145" verified_at: "2026-08-04" - name: "Circular SUSEP nº 667/2022" url: "https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F07%2F2022&jornal=515&pagina=109" verified_at: "2026-08-12" - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "autoriza estipular carência na cobertura de invalidez por doença no seguro sobre a vida própria e veda negar o capital por preexistência quando convencionada a carência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prazo de carência para invalidez por doença no seguro de vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não existe um número único fixado em lei: o prazo de carência para invalidez por doença é definido no contrato, mas a regulação do setor limita esse prazo a, no máximo, metade do tempo de vigência da apólice. É um instituto diferente da carência de dois anos para suicídio, e vale entender essa distinção antes de assumir que os dois prazos se confundem. ## O limite que a norma impõe ao prazo contratual A Resolução CNSP nº 439/2022 define carência como o período, contado do início de vigência da cobertura ou da sua reabilitação, durante o qual o segurado ou os beneficiários não têm direito aos capitais segurados em caso de sinistro. O mesmo normativo estabelece que, salvo no caso de suicídio ou de sua tentativa, esse prazo não pode ultrapassar a metade do prazo de vigência previsto na apólice — e que, para sinistros decorrentes de acidentes pessoais, não se aplica carência nenhuma, fora a exceção do suicídio. ## Por que esse prazo não é o mesmo da carência do suicídio A carência de dois anos para suicídio vem diretamente do [art. 120](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei nº 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040): é um prazo legal, fixo, que não depende do que a apólice diz. Já a carência para invalidez por doença é uma escolha contratual dentro do limite regulatório — a seguradora pode fixar 30, 60, 90 dias ou qualquer outro período, desde que não ultrapasse metade da vigência da apólice. Vale sempre conferir o número exato nas condições particulares do contrato, porque ele varia de seguradora para seguradora. ## O que acontece se o sinistro ocorrer dentro da carência contratada O [art. 118](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei nº 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) traz uma garantia importante: ocorrendo o sinistro durante o prazo de carência, a seguradora é obrigada a entregar ao segurado ou ao beneficiário o valor do prêmio pago, ou a reserva matemática, se houver. E mais: convencionada a carência, a seguradora não pode negar o pagamento do capital alegando preexistência de estado patológico — a carência contratual e a discussão sobre doença preexistente não se somam para ampliar a recusa. ## Onde conferir o prazo aplicável ao seu caso O número exato está nas condições gerais ou no certificado individual da apólice, geralmente em uma cláusula específica sobre carência de cada cobertura contratada. Se a seguradora negar o pagamento citando carência sem indicar a cláusula exata do contrato, ou tentar somar essa negativa a uma alegação de doença preexistente, vale consultar um advogado particular, que confere o prazo realmente pactuado e conduz a contestação por WhatsApp, com procuração eletrônica. ## Proveniência - [Resolução CNSP nº 439/2022](https://www2.susep.gov.br/safe/scripts/bnweb/bnmapi.exe?router=upload%2F26145) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Circular SUSEP nº 667/2022](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F07%2F2022&jornal=515&pagina=109) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei nº 15.040/2024, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: autoriza estipular carência na cobertura de invalidez por doença no seguro sobre a vida própria e veda negar o capital por preexistência quando convencionada a carência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro de vida tem carência para morte por doença?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/index.md) - [Sem exame na contratação, o seguro pode alegar doença antiga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-exame-previo/index.md) - [Seguradora não pediu declaração de saúde e agora nega](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-dps-nao-exigida-pela-seguradora/index.md) - [Apólice omissa: seguro de vida cobre invalidez por doença?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-invalidez-doenca-ou-acidente/index.md) - [Sequela de tentativa de autolesão: o seguro cobre invalidez?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-tentativa-suicidio-invalidez/index.md) - [Morte acidental: a cobertura adicional que dobra o capital](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-morte-acidental-adicional/index.md) - [REsp 2.101.191 do STJ: direito do consumidor](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2101191/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 118** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art118` - [Invalidez permanente quita o financiamento imobiliário?](https://wikijuridica.com.br/seguros/habitacional-invalidez-mutuario/index.md) - [Carência no seguro de vida: o que a lei permite e o que veda](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-carencia/index.md) - [Seguro de vida tem carência para morte por doença?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/index.md) - [Suicídio no biênio: direito à reserva matemática](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-reserva-tecnica/index.md) **Lei 15.040/2024, art. 120** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art120` - [Art. 798 do CC: suicídio no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-798/index.md) - [Atestado com causa indeterminada: seguradora presume suicídio?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-causa-morte-indeterminada-suicidio/index.md) - [Seguradora precisa provar consciência do suicídio? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/ Versão do conteúdo: sha256:be08463d6656c1cc651792dffd3327ec8aadc3e6bbfb4d0a2adda6c8ceaa1708 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-carencia-doenca-antes-cobertura", "type": "webpage", "title": "Prazo de carência para invalidez por doença no seguro de vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:be08463d6656c1cc651792dffd3327ec8aadc3e6bbfb4d0a2adda6c8ceaa1708", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: