--- title: "Carência no seguro de vida: até quando a cobertura pode esperar" description: "Entenda quando a apólice pode ter prazo de carência para morte por doença, o limite legal desse prazo e o que acontece se o sinistro ocorrer nele." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:112163287f8a4d40a145bb897cfab8a0c1caddf35863dfa76d9e139578c679da" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024, art. 118" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art118" verified_at: "2026-07-14" claim: "O art. 118 autoriza carência para morte e invalidez por doença, limita seu prazo à metade da vigência e disciplina a devolução em caso de sinistro no período." - name: "Lei 15.040/2024, art. 120" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art120" verified_at: "2026-07-14" claim: "O art. 120 trata do prazo específico de dois anos para suicídio, distinto do prazo geral de carência do art. 118." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Carência no seguro de vida: até quando a cobertura pode esperar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Contratou o seguro semana passada e já se pergunta se estaria coberto caso algo acontecesse hoje. Para morte por doença, ao contrário de acidentes, é comum existir um prazo inicial de carência — um intervalo em que a seguradora ainda não responde pelo sinistro decorrente daquele risco específico. ## O que a Lei 15.040/2024 permite sobre carência O [art. 118](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) autoriza a estipulação de prazo de carência nos seguros sobre a vida própria para o caso de morte por doença e sobre a integridade física para o caso de invalidez por doença. Esse prazo, porém, tem limites: não pode ser pactuado de forma a tornar a garantia praticamente inútil e, em nenhuma hipótese, pode exceder a metade da vigência total do contrato. ## O que acontece se o sinistro ocorre durante a carência Se a morte por doença acontecer dentro do prazo de carência, legal ou contratual, a lei não deixa o beneficiário sem qualquer valor: o §3º do art. 118 obriga a seguradora a devolver o prêmio pago ou a reserva matemática já formada, conforme o caso. Além disso, o §4º do mesmo artigo estabelece uma proteção adicional importante: uma vez convencionada a carência, a seguradora não pode negar o pagamento do capital alegando doença preexistente como justificativa paralela para o mesmo período. ## Carência não se renova a cada renovação do contrato O §1º do art. 118 veda expressamente a fixação de novo prazo de carência quando o contrato é renovado ou substituído, ainda que a apólice passe a ser de outra seguradora. Isso impede que a cobertura fique perpetuamente incompleta só porque o segurado trocou de seguradora ou renovou o mesmo contrato ano após ano. ## Diferença entre carência e prazo do suicídio Não confunda a carência do art. 118 com o prazo específico de dois anos para suicídio, tratado no art. 120 da mesma lei. São regras distintas, com fundamentos e prazos próprios: a carência é opcional e limitada à metade da vigência do contrato, enquanto o prazo do suicídio é um marco fixo de dois anos, previsto separadamente para esse risco específico. ## Perguntas frequentes ### Morte por acidente também tem carência? A regra do art. 118 trata especificamente de morte por doença e invalidez por doença. Acidentes costumam ter cobertura desde o início da vigência, sem esse prazo inicial de espera. ### Quem quer entender melhor um prazo de carência específico deve procurar quem? A leitura das condições gerais da apólice esclarece o prazo contratado; em caso de dúvida sobre a legalidade da cláusula, a SUSEP e o Procon são canais públicos para orientação e reclamação. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024, art. 118](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art118) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 118 autoriza carência para morte e invalidez por doença, limita seu prazo à metade da vigência e disciplina a devolução em caso de sinistro no período. - [Lei 15.040/2024, art. 120](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art120) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 120 trata do prazo específico de dois anos para suicídio, distinto do prazo geral de carência do art. 118. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Suicídio e seguro de vida: a regra dos dois anos](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-dois-anos/index.md) - [Suicídio após dois anos de seguro: capital é integral?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-apos-dois-anos/index.md) - [Doença omitida sem nexo com a morte: seguro paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-doenca-sem-nexo/index.md) - [Suicídio no biênio: direito à reserva matemática](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-reserva-tecnica/index.md) - [Carência para invalidez por doença no seguro de vida: o prazo](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/index.md) - [Seguradora precisa provar consciência do suicídio? 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Carência no seguro de vida: até quando a cobertura pode esperar. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/ Versão do conteúdo: sha256:112163287f8a4d40a145bb897cfab8a0c1caddf35863dfa76d9e139578c679da Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-carencia-doenca", "type": "webpage", "title": "Carência no seguro de vida: até quando a cobertura pode esperar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:112163287f8a4d40a145bb897cfab8a0c1caddf35863dfa76d9e139578c679da", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: