--- title: "Começou a praticar esporte radical depois do seguro de vida contratado" description: "Passou a praticar paraquedismo, mergulho ou outro esporte radical após contratar o seguro de vida? Veja o que a lei diz sobre avisar a seguradora." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-esporte-radical-comunicar-depois/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:61f43b15532e418a5444f8c5ce5796f2456830cdd2d0baa3bf9c265cd8a1aac7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 121" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "a seguradora não se exime do capital por morte ou incapacidade decorrente de prática desportiva, ainda que a exclusão tenha sido prevista no contrato | texto oficial vigente da Lei 15.040/2024, incluindo os arts. 13 a 16 sobre agravamento do risco no contrato de seguro" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 51" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 51, inciso IV e § 1º, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sobre a nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Começou a praticar esporte radical depois do seguro de vida contratado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Mergulho autônomo, paraquedismo, voo livre, motociclismo de trilha: começar a praticar um esporte considerado radical depois de já ter contratado um seguro de vida levanta uma dúvida comum, só que a resposta não é a mesma para todo tipo de seguro. Para vida e integridade física, a [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) tem uma proteção específica que muita gente desconhece, mesmo entre quem já pratica esses esportes há anos. O primeiro ponto a separar é este: uma coisa é a seguradora tentar negar uma indenização alegando que a morte ou a lesão decorreu do esporte; outra, bem diferente, é discutir se havia dever de avisar sobre o início da prática antes de qualquer sinistro. ## A prática desportiva não autoriza a seguradora a negar o pagamento O [art. 121](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) é direto: a seguradora não se exime do pagamento do capital segurado, ainda que a exclusão tenha sido prevista no contrato, quando a morte ou a incapacidade decorrer, entre outras causas, da prática desportiva. Na prática, isso invalida a cláusula clássica que excluía cobertura para esportes radicais ou de risco de forma genérica: mesmo que a apólice traga esse tipo de restrição, ela não produz efeito quando o sinistro decorre justamente da atividade esportiva. A lei trata a morte ligada ao esporte da mesma forma que trata a morte ligada ao trabalho ou à prestação de serviço militar — como um risco da vida que o seguro de vida, por definição, deve cobrir. ## Mesmo assim, existe o dever geral de comunicar o agravamento do risco A proteção do art. 121 não elimina o dever mais amplo de comunicar mudanças relevantes de risco, previsto nos arts. 13 e 14 da mesma lei: começar a praticar regularmente um esporte de risco pode configurar agravamento relevante, e o segurado deve avisar a seguradora assim que perceber essa relevância. A diferença prática é que, tratando-se de seguro sobre a vida e a integridade física, o art. 17 limita a consequência de qualquer agravamento relevante — comunicado ou não, desde que não fique provada omissão dolosa — à cobrança de diferença de prêmio, nunca à perda total da garantia. Ou seja: o segurado que começa a praticar paraquedismo e nunca avisa a seguradora não perde automaticamente a cobertura por esse silêncio; no pior cenário, pode ter que pagar a diferença de prêmio correspondente ao novo risco. ## Quando a omissão pode pesar de verdade Onde a lei ainda deixa espaço para a seguradora discutir é na prova de má-fé: demonstrado que o segurado escondeu deliberadamente a nova prática, sabendo da relevância e temendo o aumento do prêmio, e essa omissão tiver relação direta com o sinistro, a seguradora pode tentar sustentar a perda da garantia com base no art. 14. Mas ela precisa provar tanto a intenção de esconder quanto o nexo entre o esporte não comunicado e o sinistro específico — o art. 16 exige essa prova do nexo causal antes de qualquer recusa. Uma morte por causa alheia ao esporte, mesmo que o segurado o praticasse havia anos sem avisar, não autoriza a negativa com base nesse argumento. ## Vale a pena avisar mesmo sem temer a perda da cobertura? Sim, e por um motivo prático, não apenas jurídico: comunicar evita qualquer discussão no momento do sinistro, quando a família já está lidando com a perda e o último interesse é discutir prova de má-fé ou nexo causal com a seguradora. O aviso pode ser feito por escrito, descrevendo a modalidade esportiva, a frequência da prática e, se houver, a filiação a federação ou clube que exija equipamento e supervisão adequados — elementos que, inclusive, tendem a reduzir a percepção de risco pela seguradora. Guardar o protocolo desse aviso é a melhor defesa caso a seguradora, no futuro, tente alegar omissão. ## Se a seguradora negar mesmo assim Diante de negativa amparada em cláusula de exclusão por esporte radical, ou em alegação de omissão sem prova do nexo com o sinistro, cabe pedido de reconsideração formal à seguradora — que suspende uma vez o prazo prescricional de um ano, contado da ciência do fato gerador — e, sem solução, reclamação à Susep e ação judicial para o pagamento do capital segurado. Um advogado que atue com seguro de vida consegue, apólice e histórico esportivo em mãos, avaliar rapidamente se a negativa contraria o [art. 121](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), o que costuma ocorrer com mais frequência do que os beneficiários imaginam; essa primeira análise pode começar com uma mensagem no WhatsApp, sem burocracia de agendamento presencial. ## Perguntas frequentes ### Isso vale para qualquer esporte, mesmo os mais perigosos? O art. 121 fala em prática desportiva de forma geral, sem distinguir modalidades por grau de risco; a exclusão contratual específica de um esporte não afasta o dever de pagamento quando a morte ou a incapacidade decorre dele. ### E se o esporte for praticado de forma amadora, sem federação? A lei não exige filiação a federação para que a proteção do art. 121 valha; a prática informal também está coberta, embora documentar a atividade — com fotos, registros de clube ou local — ajude a esclarecer o histórico em caso de disputa. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, art. 121](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a seguradora não se exime do capital por morte ou incapacidade decorrente de prática desportiva, ainda que a exclusão tenha sido prevista no contrato | texto oficial vigente da Lei 15.040/2024, incluindo os arts. 13 a 16 sobre agravamento do risco no contrato de seguro - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 51](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 51, inciso IV e § 1º, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sobre a nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada ou sejam incompatíveis com a boa-fé --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Filho menor causou dano: o seguro de RC familiar cobre?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-rc-familiar-filho-menor/index.md) - [Comecei a fumar depois do seguro de vida: preciso avisar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-fumante-depois-contratacao/index.md) - [Seguradora sabia da doença antes: pode negar depois?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-sabia-aceitou-risco/index.md) - [Doença excluída na apólice: a cláusula do seguro de vida vale?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-cid-excluido-clausula-contratual/index.md) - [Seguro contratado a distância: como desistir em 7 dias](https://wikijuridica.com.br/seguros/arrependimento-7-dias/index.md) - [Suicídio após dois anos de seguro: capital é integral?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-apos-dois-anos/index.md) - [Conta suspensa depois de abrir disputa no marketplace](https://wikijuridica.com.br/consumidor/marketplace-conta-comprador-suspensa-apos-disputa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-esporte-radical-comunicar-depois/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 121** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art121` - [Seguro viagem nacional: vale a pena contratar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/viagem-nacional/index.md) - [Seguro de vida individual nega doença ocupacional: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-doenca-ocupacional-negativa-exclusao/index.md) - [Seguro de vida e morte em esporte radical](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-esporte-radical/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Começou a praticar esporte radical depois do seguro de vida contratado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-esporte-radical-comunicar-depois/ Versão do conteúdo: sha256:61f43b15532e418a5444f8c5ce5796f2456830cdd2d0baa3bf9c265cd8a1aac7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-esporte-radical-comunicar-depois", "type": "webpage", "title": "Começou a praticar esporte radical depois do seguro de vida contratado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-esporte-radical-comunicar-depois/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:61f43b15532e418a5444f8c5ce5796f2456830cdd2d0baa3bf9c265cd8a1aac7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: