--- title: "Exames exigidos na contratação e recusa por doença anterior" description: "A seguradora exigiu avaliação médica, aprovou a proposta e depois alegou doença anterior. Veja por que essa recusa costuma não se sustentar." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-exame-medico-normal-depois-negativa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e401df77527c1e7efe91ba36c8bafa7d55202b27b23f921a2fd5c76f0d2c10f1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 119" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Exames exigidos na contratação e recusa por doença anterior Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Houve coleta de sangue, questionário detalhado e até avaliação cardiológica. A seguradora analisou tudo, aceitou a proposta e emitiu a apólice com prêmio ajustado ao perfil. Cinco anos depois, a recusa aponta uma condição que, segundo ela, já existia naquela época. Se a triagem foi feita e o risco foi aceito, a alegação posterior de preexistência entra em rota de colisão com a própria conduta da seguradora. ## Aceitar a proposta é assumir o risco avaliado Realizar exames e aprovar a contratação significa que a seguradora exerceu a sua função de subscrição. Ela mediu o risco, precificou e disse sim. A Súmula 609 do Superior Tribunal de Justiça registra a ilicitude da recusa por doença preexistente quando não houve exigência de exames prévios ou demonstração de má-fé. Quando os exames foram exigidos e realizados, a situação é ainda mais desfavorável à seguradora: não há sequer o argumento de desconhecimento, porque os resultados estavam em suas mãos. ## O que a lei exige para invocar preexistência Pelo parágrafo único do art. 119, a exclusão exige duas condições somadas: ausência de carência convencionada e omissão voluntária de informação por segurado que tenha sido claramente questionado. Quando houve questionário e exames, e nada foi ocultado pelo proponente, a omissão voluntária não se configura. Restaria discutir eventual falsidade na resposta — e falsidade se demonstra com documento, não com presunção. ## Exame normal na época não vira doença retroativa Uma parte importante desses casos envolve diagnóstico estabelecido depois da contratação, que a seguradora tenta projetar para trás. Alteração laboratorial posterior, evolução de quadro degenerativo ou doença de curso silencioso não comprovam que a condição existia e era conhecida no momento da proposta. Peça os laudos dos exames realizados na contratação e compare com o parecer que fundamentou a negativa. Se os resultados de então eram normais, o ônus de explicar a contradição é de quem recusou. ## A causa do sinistro precisa ser a doença invocada O art. 119 fala em sinistros cuja causa exclusiva ou principal corresponda ao estado patológico anterior. Não basta que a doença existisse: ela precisa explicar o evento. É por isso que vale confrontar a causa registrada na declaração de óbito, ou no laudo de invalidez, com a condição citada na carta. Recusas construídas sobre comorbidades genéricas — hipertensão, sobrepeso, tabagismo — costumam falhar exatamente nesse ponto, porque não estabelecem a causalidade que a lei exige. ## Reunir e responder Solicite à seguradora o dossiê completo: proposta, questionário, exames realizados na contratação, parecer do médico avaliador da época e o parecer que sustenta a negativa. Esse é o material que permite mostrar a contradição entre aceitar e depois recusar. Formalize o pedido de reconsideração apontando a aprovação após triagem médica, a ausência de omissão e a falta de nexo entre a condição citada e o sinistro. O prazo para exigir a indenização começa a correr da comunicação da negativa fundamentada, com uma única suspensão pelo pedido de reconsideração — margem estreita que costuma justificar a condução por advogado particular desde a fase administrativa, feita a distância com os documentos digitalizados. ## Capital aumentado ao longo dos anos reforça o argumento Vale examinar o histórico da apólice, e não apenas o momento da contratação. Muitos contratos passam por renovações com reajuste de capital segurado, cada uma delas acompanhada de nova aceitação pela seguradora. Se houve aumento de capital em datas posteriores ao suposto início da doença, e a seguradora aceitou o acréscimo cobrando prêmio maior, a alegação de preexistência fica ainda mais frágil. O mesmo raciocínio vale para migrações entre planos dentro da mesma companhia. Reúna os endossos, os avisos de renovação e os comprovantes de pagamento de cada período. Além de reforçar o argumento, esse conjunto ajuda a calcular corretamente o capital devido, que nem sempre corresponde ao valor originalmente contratado. ## Perguntas frequentes ### A seguradora pode alegar que o exame foi superficial? Pode alegar, mas a escolha do grau de triagem foi dela. Assumir o risco depois de avaliar e cobrar prêmio por anos torna essa alegação frágil. ### Vale guardar os exames feitos na contratação? Vale muito. Eles são a prova mais direta do estado de saúde no momento da proposta e costumam decidir esse tipo de discussão. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, art. 119](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguradora não pediu declaração de saúde e agora nega](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-dps-nao-exigida-pela-seguradora/index.md) - [Seguro de vida negado sem nunca ter pedido declaração](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-sem-dps-exigida/index.md) - [Prestamista negado por doença preexistente omitida](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-doenca-preexistente-omissao/index.md) - [Sem exame na contratação, o seguro pode alegar doença antiga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-exame-previo/index.md) - [Seguradora pode recusar minha proposta de seguro?](https://wikijuridica.com.br/seguros/recusa-proposta-seguradora/index.md) - [Comecei a fumar depois do seguro de vida: preciso avisar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-fumante-depois-contratacao/index.md) - [Parcela isenta aos 65 anos: limite e mais de uma fonte](https://wikijuridica.com.br/tributario/irpf-65-anos-parcela-extra/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-exame-medico-normal-depois-negativa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Exames exigidos na contratação e recusa por doença anterior. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-exame-medico-normal-depois-negativa/ Versão do conteúdo: sha256:e401df77527c1e7efe91ba36c8bafa7d55202b27b23f921a2fd5c76f0d2c10f1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-exame-medico-normal-depois-negativa", "type": "webpage", "title": "Exames exigidos na contratação e recusa por doença anterior", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-exame-medico-normal-depois-negativa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e401df77527c1e7efe91ba36c8bafa7d55202b27b23f921a2fd5c76f0d2c10f1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: