--- title: "Fumar depois de contratar o seguro de vida agrava o risco?" description: "Passou a fumar após contratar o seguro de vida? Veja o que a Lei 15.040/2024 considera agravamento de risco e o limite de consequência para o segurado." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-fumante-depois-contratacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:65c7028308dc073c303936eb64b5ac47b879ce0db1f95d55608f04db254f6bc4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei n. 15.040, de 12 de dezembro de 2024 (Lei do Contrato de Seguro)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Circular SUSEP nº 667/2022" url: "https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F07%2F2022&jornal=515&pagina=109" verified_at: "2026-08-12" claim: "fixa regras complementares de clareza e ordenamento lógico das condições contratuais, base operacional dos questionários de avaliação de risco usados para captar hábitos como o tabagismo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fumar depois de contratar o seguro de vida agrava o risco? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na maioria dos casos, não: passar a fumar meses ou anos depois de contratar o seguro de vida não configura, isoladamente, o agravamento de risco que a lei trata como dever de comunicação imediata. Existe, porém, uma trava legal específica para o seguro de vida que muda o resultado prático mesmo quando a seguradora tenta enquadrar o hábito como agravamento — e vale entender essa trava antes de decidir se avisa ou não. ## O que conta como agravamento relevante do risco O [art. 13](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei nº 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) proíbe o segurado de agravar intencionalmente e de forma relevante o risco do contrato. O § 1º do mesmo artigo define agravamento relevante como o que gera aumento significativo e continuado da probabilidade de o risco descrito no questionário de avaliação — o mesmo do art. 44 — se realizar, ou da severidade das suas consequências. A palavra continuado importa: um evento isolado ou um hábito recém-iniciado, sem consolidação, dificilmente se encaixa nesse padrão pensado para mudanças estruturais de risco. ## Por que fumar depois da contratação raramente vira dever de aviso O dever de comunicar, previsto no art. 14, nasce quando o segurado toma conhecimento de um agravamento relevante do risco originalmente contratado — não de qualquer mudança de hábito de vida. O tabagismo pesa no cálculo do prêmio porque a seguradora pergunta sobre ele no questionário de contratação, mas a lei não cria uma obrigação de atualização contínua e automática desse tipo de informação pessoal ao longo de toda a vigência, como existe, por exemplo, para uma mudança de profissão para atividade reconhecidamente perigosa. ## A trava do art. 17: no seguro de vida, agravamento nunca elimina o capital Mesmo quando a seguradora reúne prova de agravamento relevante e não comunicado, o art. 17 da mesma lei estabelece uma regra específica para os seguros sobre a vida e a integridade física: mesmo comprovado o agravamento, a seguradora só pode cobrar a diferença de prêmio — nunca recusar o pagamento do capital. É uma proteção pensada exatamente para não transformar mudanças de hábito, como voltar a fumar, em motivo de negativa total à família. ## Quando ainda assim vale comunicar a mudança A recomendação prática muda quando a apólice ou o questionário original trazem cláusula específica pedindo atualização de hábitos declarados, ou quando o segurado planeja aumentar o capital segurado — hipótese em que a seguradora pode reavaliar o risco daquele acréscimo especificamente. Fora isso, se o tema causar insegurança, revisar a apólice com um advogado particular resolve a dúvida sem burocracia: o profissional lê as condições contratuais específicas e orienta se algum aviso formal é recomendável, tudo por WhatsApp e troca de documentos digitais. ## Proveniência - [Lei n. 15.040, de 12 de dezembro de 2024 (Lei do Contrato de Seguro)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Circular SUSEP nº 667/2022](https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/servlet/INPDFViewer?captchafield=firstAccess&data=06%2F07%2F2022&jornal=515&pagina=109) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa regras complementares de clareza e ordenamento lógico das condições contratuais, base operacional dos questionários de avaliação de risco usados para captar hábitos como o tabagismo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Esporte radical após contratar seguro de vida: preciso avisar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-esporte-radical-comunicar-depois/index.md) - [Interesse segurável: quem pode contratar um seguro](https://wikijuridica.com.br/seguros/verbete-interesse-seguravel/index.md) - [Mudou de profissão de risco: precisa avisar o seguro de vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-mudanca-profissao-risco/index.md) - [Doença omitida sem nexo com a morte: seguro paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-doenca-sem-nexo/index.md) - [Viajar para zona de risco agrava o seguro de vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-viagem-zona-risco-agravamento/index.md) - [Seguradora pode recusar minha proposta de seguro?](https://wikijuridica.com.br/seguros/recusa-proposta-seguradora/index.md) - [REsp 2.073.103 do STJ: seguro de vida e embriaguez do segurado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2073103/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-fumante-depois-contratacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 13** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art13` - [REsp 2.271.761 do STJ: seguro de dano patrimonial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2271761/index.md) - [Art. 768 do CC: agravar o risco e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-768/index.md) - [Agravamento de risco no seguro: o que a lei exige do segurado](https://wikijuridica.com.br/seguros/agravamento-de-risco/index.md) - [Seguro cobre carro alagado em enchente? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-fumante-depois-contratacao/ Versão do conteúdo: sha256:65c7028308dc073c303936eb64b5ac47b879ce0db1f95d55608f04db254f6bc4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-fumante-depois-contratacao", "type": "webpage", "title": "Fumar depois de contratar o seguro de vida agrava o risco?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-fumante-depois-contratacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:65c7028308dc073c303936eb64b5ac47b879ce0db1f95d55608f04db254f6bc4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: