--- title: "Declaração de saúde incompleta: má-fé ou simples esquecimento?" description: "Esqueceu ou escondeu uma condição na declaração de saúde? Veja a diferença entre má-fé e boa-fé na Lei 15.040/2024 e o que isso muda no pagamento." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-questionario-dps/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a8cb9e141b6b54f4dfc76717cf7eb92a47712a832ec4500bbcda66df868d31ec" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024, art. 44" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art44" verified_at: "2026-07-14" claim: "O art. 44 distingue descumprimento doloso do dever de informar, que gera perda da garantia, de descumprimento culposo, que gera redução proporcional." - name: "Lei 15.040/2024, art. 46" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art46" verified_at: "2026-07-14" claim: "O art. 46 impõe à seguradora o dever de alertar o proponente sobre as informações relevantes e as consequências de não prestá-las corretamente." - name: "Lei 15.040/2024, art. 45" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art45" verified_at: "2026-07-14" claim: "O art. 45 limita o dever de informar do segurado ao que ele sabia ou deveria saber segundo as regras ordinárias de conhecimento, afastando a omissão sobre fato realmente desconhecido." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Declaração de saúde incompleta: má-fé ou simples esquecimento? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um exame de rotina de anos atrás, uma consulta que parecia irrelevante, um diagnóstico que o próprio segurado nem sabia ter recebido formalmente — nem toda informação ausente na Declaração Pessoal de Saúde nasce de intenção de enganar a seguradora. O resultado do sinistro, porém, muda bastante conforme essa omissão seja tratada como dolo ou como simples falha na resposta. ## O que a Lei 15.040/2024 muda na análise da DPS O art. 44 da nova Lei de Seguros trata do dever de informar do proponente no momento da contratação. Quando o descumprimento é doloso — o segurado sabia da doença, foi perguntado com clareza e escondeu de propósito — a consequência é a perda total da garantia contratada. Quando o descumprimento é apenas culposo, sem essa intenção de enganar, a lei prevê redução proporcional da garantia, calculada pela diferença entre o prêmio efetivamente pago e o que seria cobrado se a informação tivesse sido revelada corretamente. Não há mais espaço, no texto legal, para tratar toda omissão do mesmo jeito. O art. 45 reforça essa lógica ao determinar que o segurado deve informar o que sabe ou deveria saber, segundo as regras ordinárias de conhecimento — um padrão que exclui doenças que o próprio segurado desconhecia por completo, e não apenas as que ele lembrou de mencionar. ## O dever da seguradora de explicar o questionário O [art. 46](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) impõe à seguradora o dever de alertar o proponente sobre quais informações são relevantes na formação do contrato e esclarecer, nos próprios questionários, as consequências de não informar corretamente. Um formulário genérico, com perguntas amplas demais ou sem explicação sobre o que se espera do segurado, enfraquece a alegação posterior de que houve omissão consciente e deliberada. ## Diferenciar doença conhecida de diagnóstico posterior A data do primeiro sintoma, da primeira consulta e do diagnóstico formal é o eixo de toda a discussão. Se o diagnóstico só veio depois da contratação, mesmo que os sintomas já existissem antes, é difícil sustentar que o segurado sabia da doença ao responder ao questionário. Já quando existe prontuário, receita ou exame anterior à assinatura da proposta apontando exatamente a condição negada no formulário, a tese de má-fé ganha força. ## Como reunir provas para discutir a omissão Peça cópia integral da DPS respondida na contratação e do contrato de seguro. Reúna todo o histórico médico anterior e posterior à assinatura, incluindo exames de rotina e consultas que possam ter mencionado a condição de forma indireta. Anote datas com precisão: a linha do tempo entre sintoma, diagnóstico e contratação costuma decidir se o caso se enquadra como dolo, culpa ou ausência total de conhecimento prévio. ## Caminho para questionar a redução ou perda da garantia Depois de reunir a documentação, cabe reclamação formal por escrito à seguradora, pedindo a revisão com base na distinção entre dolo e culpa do art. 44. Sem resposta satisfatória, é possível levar o caso à SUSEP como canal de fiscalização e buscar a via judicial, no Juizado Especial Cível ou na vara cível conforme o valor e a complexidade da prova, pedindo o pagamento integral ou a redução proporcional, conforme o que os documentos efetivamente demonstrarem. Separar dolo de simples esquecimento diante da seguradora raramente é tarefa fácil sem apoio jurídico; um advogado atuando de forma particular, com toda a comunicação por WhatsApp e envio eletrônico de documentos, pode revisar a DPS e o histórico médico para sustentar a tese de boa-fé perante a seguradora ou em juízo. ## Quando a alegação de má-fé se sustenta Diagnóstico documentado antes da contratação, pergunta clara e específica no questionário e resposta que nega expressamente a condição já conhecida formam o conjunto que costuma confirmar a omissão dolosa. Nesses casos, a perda da garantia prevista no art. 44 tende a prevalecer, porque a lei protege quem contrata de boa-fé, não quem oculta conscientemente um risco relevante já diagnosticado. ## Perguntas frequentes ### Esquecimento de uma consulta antiga conta como omissão dolosa? Em regra não, se não houver prova de que o segurado sabia da relevância daquela consulta para a doença discutida no sinistro. A lei exige conhecimento efetivo e omissão voluntária, não falha de memória sobre atendimento pontual e sem diagnóstico relevante. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024, art. 44](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art44) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 44 distingue descumprimento doloso do dever de informar, que gera perda da garantia, de descumprimento culposo, que gera redução proporcional. - [Lei 15.040/2024, art. 46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art46) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 46 impõe à seguradora o dever de alertar o proponente sobre as informações relevantes e as consequências de não prestá-las corretamente. - [Lei 15.040/2024, art. 45](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art45) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 45 limita o dever de informar do segurado ao que ele sabia ou deveria saber segundo as regras ordinárias de conhecimento, afastando a omissão sobre fato realmente desconhecido. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro de vida negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-doenca-preexistente/index.md) - [Sem exame na contratação, o seguro pode alegar doença antiga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-exame-previo/index.md) - [Doença omitida sem nexo com a morte: seguro paga?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-doenca-sem-nexo/index.md) - [Seguro de vida negado sem nunca ter pedido declaração](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-sem-dps-exigida/index.md) - [Seguradora pede prontuário do segurado morto: os limites](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-preexistencia-prontuario-apos-obito/index.md) - [Existe idade máxima para contratar seguro de vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-limite-idade-contratacao/index.md) - [Súmula 609 do STJ: doença preexistente e plano de saúde](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-609/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-omissao-questionario-dps/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Declaração de saúde incompleta: má-fé ou simples esquecimento?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-questionario-dps/ Versão do conteúdo: sha256:a8cb9e141b6b54f4dfc76717cf7eb92a47712a832ec4500bbcda66df868d31ec Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-omissao-questionario-dps", "type": "webpage", "title": "Declaração de saúde incompleta: má-fé ou simples esquecimento?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-questionario-dps/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a8cb9e141b6b54f4dfc76717cf7eb92a47712a832ec4500bbcda66df868d31ec", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: