--- title: "A prova sobre o estado consciente do segurado no suicídio" description: "Entenda por que a seguradora não precisa mais provar o estado de consciência do segurado para negar o capital por suicídio dentro dos dois anos de vigência." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-prova-consciencia-ato-suicidio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3cc1db61f1e7c1a104ed8e7db3c7d13900589b393f709207a6cfe8761c648108" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 120" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Súmula 610 do STJ" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=610" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A prova sobre o estado consciente do segurado no suicídio Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem sempre foi assim: por anos, discutia-se se a seguradora precisava provar que o segurado agiu de forma consciente e deliberada para negar o capital por suicídio. Essa fase de discussão caso a caso ficou para trás. Hoje, o critério que vale é outro, e conhecê-lo evita perder tempo reunindo prova que a lei já não exige. ## O critério objetivo substituiu a investigação sobre o estado mental Dentro dos dois primeiros anos de vigência da apólice, a lei simplesmente não cobre a morte por suicídio: foi o que a Súmula 610 do STJ fixou em 2018, preservando apenas o direito dos beneficiários a reaver o montante da reserva formada até então. O [art. 120](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei nº 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) internalizou esse mesmo entendimento em texto de lei, agora sob o nome de reserva matemática. A mudança de abordagem existe porque provar, depois da morte, o que se passava na mente do segurado é uma tarefa quase impossível de fazer com segurança — e o critério de tempo substituiu essa investigação incerta por um marco objetivo e verificável. ## O que isso muda na prática para os dois lados Nem a seguradora precisa demonstrar premeditação para negar o pagamento dentro do biênio, nem o beneficiário precisa provar ausência de consciência ou de intenção para tentar receber. A discussão deixou de girar em torno de laudo psiquiátrico retroativo, testemunhas sobre o estado emocional do segurado ou bilhetes deixados — elementos que, no modelo antigo, eram disputados sem nunca chegar a uma conclusão realmente segura. ## O que a seguradora ainda precisa provar O critério objetivo não dispensa a seguradora de provar outros pontos. Primeiro, que a causa da morte foi efetivamente suicídio — não uma causa indeterminada ou presumida. Segundo, a data exata do óbito em relação ao início de vigência do contrato. Terceiro, se o beneficiário alegar uma das exceções do § 3º do art. 120 — suicídio em razão de grave ameaça ou de legítima defesa de terceiro —, cabe a quem alega essa exceção demonstrá-la, o que devolve, nesse ponto específico, uma discussão sobre circunstâncias do ato. ## As duas datas que decidem o caso Na prática, o procedimento se resume a confirmar duas datas com documentos: a data de início de vigência da apólice — ou da sua última recondução, em caso de suspensão — e a data do óbito registrada na certidão. Reunir a apólice original, o comprovante de pagamento do primeiro prêmio e a certidão de óbito costuma bastar para saber, de forma objetiva, se o biênio já havia se completado. Quando a seguradora nega o capital sem apresentar essas datas de forma clara, ou tenta reintroduzir a discussão sobre o estado mental do segurado como se ainda fosse exigida, vale buscar um advogado particular: ele confere o cálculo do prazo, cobra da seguradora os elementos que a lei realmente exige e conduz a contestação por WhatsApp, com procuração eletrônica. ## Perguntas frequentes ### E se a apólice já foi renovada várias vezes? O prazo de dois anos recomeça a cada renovação? Não. O § 2º do art. 120 veda a fixação de novo prazo de carência para suicídio nas hipóteses de renovação ou substituição do contrato, mesmo com troca de seguradora — o prazo conta a partir do início da primeira vigência ininterrupta, não da renovação mais recente. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, art. 120](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Súmula 610 do STJ](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=610) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Atestado com causa indeterminada: seguradora presume suicídio?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-causa-morte-indeterminada-suicidio/index.md) - [Depressão prévia não prova premeditação no seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-depressao-diagnosticada/index.md) - [Seguro de vida negado por embriaguez do segurado](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-embriaguez-morte/index.md) - [Suicídio após dois anos de seguro: capital é integral?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-apos-dois-anos/index.md) - [Como descobrir se o falecido tinha seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/seguros/descobrir-seguro-vida-falecido/index.md) - [Pensão por morte de segurado especial rural: como provar](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pensao-rural-falecido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-prova-consciencia-ato-suicidio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 120** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art120` - [Art. 798 do CC: suicídio no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-798/index.md) - [Carência para invalidez por doença no seguro de vida: o prazo](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-carencia-doenca-antes-cobertura/index.md) - [Atestado com causa indeterminada: seguradora presume suicídio?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-causa-morte-indeterminada-suicidio/index.md) - [Suicídio após dois anos de seguro: capital é integral?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-apos-dois-anos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A prova sobre o estado consciente do segurado no suicídio. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-prova-consciencia-ato-suicidio/ Versão do conteúdo: sha256:3cc1db61f1e7c1a104ed8e7db3c7d13900589b393f709207a6cfe8761c648108 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-prova-consciencia-ato-suicidio", "type": "webpage", "title": "A prova sobre o estado consciente do segurado no suicídio", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-prova-consciencia-ato-suicidio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3cc1db61f1e7c1a104ed8e7db3c7d13900589b393f709207a6cfe8761c648108", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: