--- title: "Seguro de vida não renovado: o que dá para exigir" description: "A não renovação varia entre seguro de vida em grupo e seguro individual mantido por mais de dez anos. Veja aviso, oferta substitutiva e limites." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-nao-renovou/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e595e0df83f6783c7d8d9f5bc79dadef6f8d329807bee7c27aac42bc6bd02b6f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ, REsp 1.769.111/RS (notícia oficial)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Quarta-Turma-reafirma-que-nao-ha-abuso-no-reajuste-por-faixa-etaria-em-seguro-de-vida.aspx" verified_at: "2026-07-15" claim: "o seguro de vida em grupo não se torna perpétuo e pode não ser renovado" - name: "Lei 15.040/2024, art. 124" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art124" verified_at: "2026-07-15" claim: "o seguro individual renovado por mais de dez anos tem aviso mínimo e oferta substitutiva sem novas carências" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Seguro de vida não renovado: o que dá para exigir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depois de anos pagando pontualmente, o segurado recebe um aviso de que a apólice não será renovada. A fidelidade de longo período desperta a dúvida sobre existir direito à continuidade ou a alguma proteção de transição. A resposta depende da modalidade. O precedente do STJ sobre liberdade de não renovar tratou de seguro de vida em grupo; a [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) criou proteção específica para seguro individual de vida e integridade física renovado sucessiva e automaticamente por mais de dez anos. ## No seguro em grupo, não há perpetuidade automática No REsp 1.769.111/RS, o STJ reconheceu que o seguro de vida em grupo tem prazo determinado e pode deixar de ser renovado. Em regra, a longa permanência não converte o vínculo coletivo em contrato perpétuo nem obriga a seguradora a aceitar indefinidamente o mesmo grupo, preço e condições. A conclusão deve permanecer dentro desse contexto. Antes de invocá-la, é preciso conferir se a apólice é coletiva ou individual, quem é o estipulante, como ocorriam as renovações e qual lei alcança a decisão de encerramento. ## A proteção do seguro individual após dez anos O [art. 124](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) disciplina o seguro individual de vida e integridade física renovado sucessiva e automaticamente por mais de dez anos. Fora da hipótese legal de cessação de operações no ramo ou modalidade, a seguradora que decide não renovar deve comunicar com antecedência mínima de noventa dias e oferecer outro seguro com garantia similar e prêmio atuarialmente repactuado. A oferta substitutiva não pode impor novas carências nem recusar cobertura por fatos preexistentes. Portanto, para esse grupo de contratos individuais, não basta afirmar que a lei não fixa prazo: existem antecedência e deveres de transição expressos. ## O que ainda precisa ser examinado em cada caso Nos contratos coletivos, a antecedência e a informação devem ser avaliadas à luz da apólice, do aviso e da boa-fé. Uma comunicação ambígua, enviada depois do término ou que oculta alternativa prevista no contrato pode ser questionada. Alegar seleção discriminatória também exige fatos concretos, como tratamento desigual entre integrantes comparáveis. Nos contratos individuais protegidos pelo art. 124, a análise é mais objetiva: duração superior a dez anos, forma automática das renovações, data do aviso, existência da oferta similar e ausência de novas carências. Também se compara extensão das garantias, limites e preço atuarialmente repactuado; produto nominalmente novo não basta se a transição legal foi esvaziada. ## Como responder ao aviso de encerramento Guarde a apólice, os certificados, o histórico de pagamentos e todas as renovações, além do comunicado com prova da data de recebimento. Identifique por escrito se o seguro é individual ou coletivo e peça os detalhes de eventual produto substitutivo. Uma revisão de direito securitário pode calcular o período de renovação e comparar a oferta com o art. 124 ou com as regras do contrato coletivo. Os documentos podem ser enviados digitalmente para avaliar tutela de continuidade, cumprimento da transição ou reparação cabível, sem pressupor que toda não renovação seja ilícita. ## Cronologia da comunicação define alternativas Registre vigência, antecedência do aviso, renovações anteriores e oferta substituta. Não renovação futura difere de cancelamento durante período já pago. Em seguro coletivo, confira decisão do estipulante e dever de informar os segurados; em individual de longa duração, examine confiança criada e precedentes aplicáveis. Se existe tratamento médico ou idade avançada, documente dificuldade real de nova contratação, sem afirmar renovação perpétua. Medida urgente deve ser pedida antes do término e com apólice completa, não depois de longo período descoberto. ## Perguntas frequentes ### A seguradora é obrigada a renovar meu seguro de vida? No seguro em grupo, o STJ não reconhece renovação perpétua. Já o seguro individual de vida ou integridade renovado automática e sucessivamente por mais de dez anos recebe a proteção específica do [art. 124](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040). ### Quanto tempo de aviso a seguradora precisa dar? Para o seguro individual alcançado pelo art. 124, o aviso deve anteceder a não renovação em pelo menos noventa dias e vir acompanhado da oferta similar prevista em lei. Em contratos coletivos, devem ser examinados apólice, aviso e boa-fé. ### A nova oferta pode impor carência ou excluir doença preexistente? Na oferta substitutiva exigida pelo art. 124, não. A lei veda novas carências e a recusa de cobertura por fatos preexistentes, embora permita repactuação atuarial do prêmio. ## Proveniência - [STJ, REsp 1.769.111/RS (notícia oficial)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Quarta-Turma-reafirma-que-nao-ha-abuso-no-reajuste-por-faixa-etaria-em-seguro-de-vida.aspx) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o seguro de vida em grupo não se torna perpétuo e pode não ser renovado - [Lei 15.040/2024, art. 124](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art124) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: o seguro individual renovado por mais de dez anos tem aviso mínimo e oferta substitutiva sem novas carências --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Boa-fé no contrato de seguro: o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/seguros/boa-fe-contrato/index.md) - [Redução de cobertura na renovação do seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-reducao-cobertura-renovacao/index.md) - [Reajuste por faixa etária no seguro de vida em grupo](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-reajuste-faixa-etaria/index.md) - [Seguro renovado sem avisar e cobrado na fatura](https://wikijuridica.com.br/seguros/renovacao-automatica-cobranca/index.md) - [Reforma sem avisar a seguradora invalida o seguro?](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-residencial-reforma-sem-avisar/index.md) - [REsp 2.147.454 do STJ: seguro de vida em grupo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147454/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-seguradora-nao-renovou/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Seguro de vida não renovado: o que dá para exigir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-nao-renovou/ Versão do conteúdo: sha256:e595e0df83f6783c7d8d9f5bc79dadef6f8d329807bee7c27aac42bc6bd02b6f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-seguradora-nao-renovou", "type": "webpage", "title": "Seguro de vida não renovado: o que dá para exigir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-nao-renovou/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e595e0df83f6783c7d8d9f5bc79dadef6f8d329807bee7c27aac42bc6bd02b6f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: