--- title: "Seguradora tinha ciência prévia da doença: a negativa por preexistência resiste?" description: "A seguradora já sabia da sua condição de saúde e mesmo assim vendeu a apólice? Entenda quando a negativa do seguro de vida por preexistência não se sustenta." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-sabia-aceitou-risco/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f4ff1e9ee169ae0d304d723f86ef0563063d94f2101b0f5ef8bc795a4f86c48f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 15.040/2024, art. 119" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_vigente_sem_versao_compilada" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "a doença preexistente repercute nos termos legais quando deliberadamente omitida ao contratar | texto oficial da Lei n° 15.040/2024, cujos arts. 37 a 56 disciplinam o dever de boa-fé na formação e execução do contrato de seguro" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 6º, VIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sobre a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova quando verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Seguradora tinha ciência prévia da doença: a negativa por preexistência resiste? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de emitir a apólice, a seguradora submeteu o segurado a exames clínicos e pediu histórico médico detalhado. A proposta foi aceita, o prêmio pago em dia por anos, e só depois da morte do segurado — ao analisar o pedido de indenização — a seguradora alegou doença preexistente omitida na contratação e negou o pagamento aos beneficiários. A pergunta que os beneficiários fazem é direta: se a seguradora teve acesso a exames e informações antes de aceitar o risco, pode alegar depois que não sabia? A resposta da lei protege quem contratou de boa-fé, mas depende de um detalhe que muita gente ignora: a diferença entre desconhecer um fato e ser voluntariamente enganado sobre ele. ## A exclusão por doença preexistente só vale em caso de omissão voluntária A [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) permite, no [art. 119](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), que os seguros sobre a vida e a integridade física excluam da garantia sinistros cuja causa exclusiva ou principal seja um estado patológico preexistente ao início do contrato. O mesmo artigo, no parágrafo único, limita essa exclusão a duas condições cumulativas: não pode ter sido combinado prazo de carência para aquela situação, e o segurado precisa ter sido questionado claramente sobre a condição e, mesmo assim, ter omitido a informação de forma voluntária. Faltando qualquer uma dessas condições — em especial a voluntariedade da omissão —, a exclusão não se sustenta. ## Se a seguradora já sabia (ou podia saber), onde fica a alegação de omissão Quando a própria seguradora exige exames periciais antes de aceitar a proposta, ou já possui histórico do segurado por outro produto contratado anteriormente, fica mais difícil sustentar que a doença foi "omitida": o que a seguradora já conhecia, ou podia conhecer pelos exames que ela mesma solicitou, não foi escondido pelo segurado. Os arts. 37 a 56 da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) reforçam essa lógica ao tratar o dever de lealdade e boa-fé como recíproco — não apenas do segurado para com a seguradora —, e o art. 42, § 2º, veda que a seguradora invoque depois omissões da própria proposta que ela redigiu. Na prática, se a seguradora teve a oportunidade técnica de investigar o risco antes de aceitar o contrato e optou por não fazê-lo, ou fez e mesmo assim emitiu a apólice sem ressalva, a negativa posterior por preexistência tende a não se sustentar. ## Quando a negativa por preexistência resiste A proteção não é absoluta. Se o questionário de saúde foi claro, o segurado tinha conhecimento da doença — por sintomas, diagnóstico prévio ou tratamento em curso — e mesmo assim respondeu negativamente, a omissão tende a ser considerada voluntária, ainda que a seguradora não tenha exigido exames complementares: a lei não obriga a seguradora a investigar tudo, apenas impede que ela alegue desconhecimento do que já sabia ou deveria saber por sua própria conduta. Doença assintomática, ainda não diagnosticada no momento da contratação, também não caracteriza omissão voluntária, porque não há o que declarar sobre um fato que o próprio segurado desconhecia. ## O que prova que a seguradora já conhecia o risco Pedido de exames pela seguradora antes da aceitação, laudos entregues a ela nesse processo, apólice anterior com a mesma seguradora que já registrava a condição, e a própria proposta assinada — para comparar o que foi perguntado e o que foi respondido — formam o conjunto de prova mais relevante. O prazo para a seguradora recusar a proposta, pelo art. 49, é de vinte e cinco dias após o recebimento; passado esse prazo sem manifestação, ou havendo qualquer ato inequívoco de aceitação, como a cobrança do prêmio, a proposta é considerada aceita — o que reforça o peso jurídico de uma aceitação sem ressalva quando a seguradora já tinha em mãos os elementos para investigar o risco. ## O caminho para reverter a negativa O primeiro passo é o pedido formal de reconsideração à seguradora, acompanhado da documentação que evidencia a ciência prévia; esse pedido suspende uma única vez o prazo de prescrição, de um ano contado da ciência da negativa, conforme os arts. [126](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) e [127](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040). Sem solução, cabe reclamação à Susep e ação judicial buscando o pagamento do capital segurado, na qual a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, prevista no [art. 6º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art6), VIII, do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), costuma pesar a favor dos beneficiários, transferindo à seguradora o encargo de provar a má-fé que alega. Reunir essa documentação com apoio de um advogado que atue com seguro de vida evita que a família perca prazos importantes num momento já difícil; a primeira triagem do caso, com a apólice e os exames em mãos, pode ser feita diretamente por WhatsApp. ## Perguntas frequentes ### O prazo de carência muda essa análise? Sim: havendo prazo de carência contratado especificamente para doenças preexistentes e o sinistro ocorrer dentro dele, a exclusão pode valer mesmo sem prova de má-fé — a lei exige a ausência de carência como uma das condições para a seguradora alegar omissão. ### Seguro de vida em grupo, contratado pela empresa, segue a mesma regra? A lógica da omissão voluntária e da má-fé é a mesma, mas seguros coletivos têm regras próprias de adesão e de declaração de saúde, geralmente mais simplificadas, o que também influencia o que pode ser exigido do segurado no momento da adesão. ## Proveniência - [Lei nº 15.040/2024, art. 119](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto vigente; a norma não recebeu alteração posterior, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: a doença preexistente repercute nos termos legais quando deliberadamente omitida ao contratar | texto oficial da Lei n° 15.040/2024, cujos arts. 37 a 56 disciplinam o dever de boa-fé na formação e execução do contrato de seguro - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 6º, VIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 6º, inciso VIII, da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), sobre a facilitação da defesa dos direitos do consumidor em juízo, inclusive com a inversão do ônus da prova quando verossímil a alegação ou hipossuficiente o consumidor --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doença excluída na apólice: a cláusula do seguro de vida vale?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-cid-excluido-clausula-contratual/index.md) - [Seguradora pede prontuário do segurado morto: os limites](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-preexistencia-prontuario-apos-obito/index.md) - [Esporte radical após contratar seguro de vida: preciso avisar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-esporte-radical-comunicar-depois/index.md) - [Seguradora não pediu declaração de saúde e agora nega](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-dps-nao-exigida-pela-seguradora/index.md) - [Depressão prévia não prova premeditação no seguro de vida](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-suicidio-depressao-diagnosticada/index.md) - [Motorista culpado sem seguro: como cobrar o prejuízo](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-culpado-sem-seguro/index.md) - [Súmula 597 do STJ: carência em urgência e emergência](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-597/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-seguradora-sabia-aceitou-risco/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 119** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art119` - [Prestamista negado por doença preexistente omitida](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-doenca-preexistente-omissao/index.md) - [Negativa por alcoolismo crônico no seguro de vida: quando cai](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-alcoolismo-cronico-doenca-preexistente/index.md) - [Seguro de vida negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-doenca-preexistente/index.md) - [Seguro de vida negado sem nunca ter pedido declaração](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-sem-dps-exigida/index.md) **Lei 15.040/2024, art. 126** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art126` - [REsp 2.028.247 do STJ: ação indenizatória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2028247/index.md) - [Como reclamar de seguradora no canal indicado pela SUSEP](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/susep-reclamar/index.md) - [Seguro de vida por morte: como o beneficiário recebe o valor](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/seguro-morte-como-beneficiario-recebe/index.md) - [Seguro de celular negou por perda: pode contestar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/celular-negou-perda/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Seguradora tinha ciência prévia da doença: a negativa por preexistência resiste?. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-sabia-aceitou-risco/ Versão do conteúdo: sha256:f4ff1e9ee169ae0d304d723f86ef0563063d94f2101b0f5ef8bc795a4f86c48f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-seguradora-sabia-aceitou-risco", "type": "webpage", "title": "Seguradora tinha ciência prévia da doença: a negativa por preexistência resiste?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-sabia-aceitou-risco/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f4ff1e9ee169ae0d304d723f86ef0563063d94f2101b0f5ef8bc795a4f86c48f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: