--- title: "Seguradora não pediu exame prévio: isso enfraquece a negativa?" description: "A seguradora vendeu o seguro sem pedir exame médico e depois alegou doença preexistente? Entenda o peso desse detalhe na análise do sinistro." url: "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-exame-previo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5b32539c56dcb10b0b3b8492c838b0872c581f1b1bd8f4e1d1e3e1d3abbd5648" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 15.040/2024, art. 119" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art119" verified_at: "2026-07-14" claim: "O art. 119 e seu parágrafo único condicionam a exclusão por preexistência à omissão voluntária depois de pergunta clara, não à simples ausência de exame." - name: "STJ — Súmula 609" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=609" verified_at: "2026-07-14" claim: "A Súmula 609 considera ilícita a recusa por preexistência quando a seguradora não exigiu exame prévio nem provou má-fé do segurado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Seguradora não pediu exame prévio: isso enfraquece a negativa? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ninguém foi ao médico indicado pela seguradora, nenhum exame de sangue ou eletrocardiograma foi exigido: a contratação do seguro de vida se resumiu a um formulário online. Meses ou anos depois, veio a negativa por doença preexistente. A ausência do exame prévio pesa a favor do beneficiário, mas o resultado final depende de outro fator igualmente decisivo: o que foi perguntado no questionário de saúde e como o segurado respondeu. ## Por que a falta de exame enfraquece a negativa Quando a seguradora aceita o risco sem exigir exame médico, ela assume avaliar a saúde do proponente apenas pelas respostas escritas ao questionário. Não pode, depois, tratar um diagnóstico posterior como se fosse prova automática de que o segurado escondeu algo na contratação. A Súmula 609 do STJ consolidou esse raciocínio ainda sob o regime do antigo [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), e a lógica permanece coerente com o [art. 119](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040): a exclusão por preexistência depende de omissão voluntária depois de pergunta clara, não de mera suspeita alimentada pela ausência de exame. ## O questionário de saúde é o que realmente decide o caso Sem exame, tudo se apoia nas perguntas feitas na proposta. Se o questionário perguntou de forma direta sobre a condição depois alegada e o segurado respondeu que não tinha o problema, mesmo sabendo que tinha, a omissão dolosa pode ser reconhecida com base no [art. 44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040) da [Lei 15.040/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040), mesmo sem exame prévio. Por outro lado, pergunta genérica, mal redigida ou que não menciona a condição específica dificulta a alegação de má-fé, porque o segurado não teve a chance real de declarar o que nunca foi perguntado com clareza. ## Como usar esse argumento na prática Peça à seguradora cópia do questionário de saúde exatamente como você respondeu, junto com o histórico de que nenhum exame foi solicitado. Reúna prontuários médicos anteriores à contratação para verificar se você realmente conhecia a condição no momento em que preencheu o formulário. Sem prova de que a pergunta foi clara e a resposta foi falsa de forma consciente, a negativa apoiada só na existência de um diagnóstico anterior tende a não se sustentar. Levar esse argumento adiante, sobretudo diante de uma seguradora que resiste a rever a negativa, costuma exigir acompanhamento jurídico; um advogado contratado de forma particular, com atendimento por WhatsApp e envio digital dos documentos, consegue montar essa argumentação de qualquer lugar do Brasil. ## Perguntas frequentes ### A seguradora pode exigir exame só depois do sinistro para reforçar a negativa? Não retroativamente como se fosse condição da contratação. O que importa é o que foi exigido e respondido no momento em que o contrato foi formado, não uma investigação feita depois que o sinistro já ocorreu. ## Proveniência - [Lei 15.040/2024, art. 119](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l15040.htm#art119) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 119 e seu parágrafo único condicionam a exclusão por preexistência à omissão voluntária depois de pergunta clara, não à simples ausência de exame. - [STJ — Súmula 609](https://processo.stj.jus.br/SCON/pesquisar.jsp?b=SUMU&sumula=609) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A Súmula 609 considera ilícita a recusa por preexistência quando a seguradora não exigiu exame prévio nem provou má-fé do segurado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Seguro de vida negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-doenca-preexistente/index.md) - [Seguradora não pediu declaração de saúde e agora nega](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-dps-nao-exigida-pela-seguradora/index.md) - [Omiti doença na DPS do seguro de vida: o que acontece](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-omissao-questionario-dps/index.md) - [Seguradora sabia da doença antes: pode negar depois?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-seguradora-sabia-aceitou-risco/index.md) - [Existe prazo para a seguradora alegar preexistência?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-prazo-contestabilidade-preexistencia/index.md) - [Doenças graves no seguro de vida: adianta o capital em vida?](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-doencas-graves/index.md) - [Artigo 35-C da Lei 9.656: urgência e emergência](https://wikijuridica.com.br/leis/9656-art-35-c/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/seguros/vida-sem-exame-previo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 15.040/2024, art. 119** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art119` - [Prestamista negado por doença preexistente omitida](https://wikijuridica.com.br/seguros/danos-prestamista-doenca-preexistente-omissao/index.md) - [Negativa por alcoolismo crônico no seguro de vida: quando cai](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-alcoolismo-cronico-doenca-preexistente/index.md) - [Seguro de vida negou por doença preexistente: e agora](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-doenca-preexistente/index.md) - [Seguro de vida negado sem nunca ter pedido declaração](https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-negativa-sem-dps-exigida/index.md) **Lei 15.040/2024, art. 44** — `urn:lex:br:federal:lei:2024-12-09;15040!art44` - [Seguro MIP: cobertura por morte ou invalidez no financiamento](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/seguro-mip-morte-invalidez/index.md) - [Art. 766 do CC: declaração no seguro e a Lei 15.040](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-766/index.md) - [CNH vencida ou sem habilitação: o seguro deixa de pagar?](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-cnh-vencida/index.md) - [Roubo negado por pernoite fora da garagem declarada](https://wikijuridica.com.br/seguros/auto-negativa-garagem-pernoite/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Seguradora não pediu exame prévio: isso enfraquece a negativa?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-exame-previo/ Versão do conteúdo: sha256:5b32539c56dcb10b0b3b8492c838b0872c581f1b1bd8f4e1d1e3e1d3abbd5648 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-seguros-vida-sem-exame-previo", "type": "webpage", "title": "Seguradora não pediu exame prévio: isso enfraquece a negativa?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/seguros/vida-sem-exame-previo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5b32539c56dcb10b0b3b8492c838b0872c581f1b1bd8f4e1d1e3e1d3abbd5648", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: