--- title: "Como funciona o desempate entre candidatos em concurso" description: "Dois candidatos empataram na nota final? Veja a ordem dos critérios de desempate, a preferência etária do Estatuto do Idoso e o papel do edital." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/criterios-de-desempate-concurso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:271fd9729f0342b9ca4b7e2adaf14a41e2b6a0375bd59c9e6ccb3cea5f202ae8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 27, parágrafo único — primeiro critério de desempate em concurso é a idade, com preferência ao mais idoso" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 37, II — investidura em cargo depende de aprovação em concurso, contexto em que o desempate se aplica" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como funciona o desempate entre candidatos em concurso Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A lista de aprovados sai e dois nomes aparecem com exatamente a mesma nota final. Antes de qualquer critério inventado pela banca, existe uma regra legal que se sobrepõe a qualquer disposição de edital: a idade do candidato. ## O primeiro critério é fixado em lei, não no edital O [art. 27, parágrafo único](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741), da [Lei 10.741/2003](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2003-10-01;10741) (Estatuto do Idoso) estabelece que o primeiro critério de desempate em concurso público é a idade, com preferência para o candidato mais idoso. Essa regra não é uma opção do edital: é imposição legal que se aplica a qualquer certame público, ainda que o instrumento convocatório seja omisso a respeito. ## Os critérios seguintes vêm do edital Depois de aplicado o critério etário e persistindo o empate, os critérios seguintes de desempate ficam a cargo de cada edital: maior nota em determinada disciplina considerada mais relevante para o cargo, maior número de acertos em prova discursiva, maior tempo de experiência profissional na área ou até sorteio público, quando nenhum outro critério resolver a disputa. É por isso que a ordem completa de desempate muda de concurso para concurso, embora o primeiro degrau seja sempre o mesmo. ## Por que a preferência etária não depende de requerimento Diferente de outros benefícios que exigem pedido expresso do candidato (como a reserva de vagas para pessoa com deficiência), a preferência etária do Estatuto do Idoso opera de forma automática, pela simples comparação das datas de nascimento constantes na inscrição. O candidato não precisa comprovar nada além do que já foi informado no ato de se inscrever. ## Um exemplo de aplicação em cadeia Imagine três candidatos com a mesma nota final: o primeiro nascido em 1975, o segundo em 1980 e o terceiro também em 1975, mas em mês posterior ao do primeiro. Aplicado o critério legal de idade, o candidato nascido primeiro em 1975 fica à frente do colega nascido no mesmo ano, e ambos ficam à frente do nascido em 1980. Se o edital previr sorteio como critério final e ainda restar empate entre datas de nascimento idênticas, apenas nesse cenário residual o sorteio público entra em cena, sempre depois de esgotado o critério etário e os demais critérios do próprio edital. ## Perguntas frequentes ### A preferência etária vale só para quem já completou 60 anos? Não necessariamente: o critério compara a idade de todos os candidatos empatados, dando preferência ao mais velho, ainda que nenhum deles tenha atingido os 60 anos considerados na definição legal de idoso para outros fins. ## Proveniência - [Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.741.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 27, parágrafo único — primeiro critério de desempate em concurso é a idade, com preferência ao mais idoso - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 37, II — investidura em cargo depende de aprovação em concurso, contexto em que o desempate se aplica --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reserva de vagas PCD em concurso: percentual e regras](https://wikijuridica.com.br/servidor/cotas-pcd-percentual-concurso/index.md) - [Validade do concurso: por quanto tempo e quantas prorrogações](https://wikijuridica.com.br/servidor/prorrogacao-validade-concurso-quantas-vezes/index.md) - [Recurso contra gabarito de concurso: prazo e como pedir](https://wikijuridica.com.br/servidor/recurso-gabarito-anulacao-questao/index.md) - [Concurso suspenso por liminar: efeito sobre a validade](https://wikijuridica.com.br/servidor/concurso-suspenso-por-decisao-judicial/index.md) - [Vagas novas surgiram no concurso e o órgão não convocou](https://wikijuridica.com.br/servidor/nomeacao-vagas-novas-durante-validade/index.md) - [Cargo, emprego e função pública: a diferença entre os três](https://wikijuridica.com.br/servidor/cargo-emprego-funcao-diferenca/index.md) - [Contratação temporária por excepcional interesse público](https://wikijuridica.com.br/servidor/contratacao-temporaria-o-que-e/index.md) - [BPC entre 60 e 64 anos: existe direito?](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/idoso-60-a-64-anos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/criterios-de-desempate-concurso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como funciona o desempate entre candidatos em concurso. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/criterios-de-desempate-concurso/ Versão do conteúdo: sha256:271fd9729f0342b9ca4b7e2adaf14a41e2b6a0375bd59c9e6ccb3cea5f202ae8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-criterios-de-desempate-concurso", "type": "webpage", "title": "Como funciona o desempate entre candidatos em concurso", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/criterios-de-desempate-concurso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:271fd9729f0342b9ca4b7e2adaf14a41e2b6a0375bd59c9e6ccb3cea5f202ae8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: