--- title: "Quanto o servidor perde por falta injustificada" description: "Faltou sem justificativa e quer saber quanto perde do salário? Veja o desconto pela Lei 8.112 e o efeito nas férias e no 13º." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/descontos-por-faltas-injustificadas/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d53ebb1de7fad9ab1ea208a04df21532594a9e13bd5f3b4a240fa9c29ca010c4" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990, art. 44" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art44" verified_at: "2026-07-28" claim: "determina a perda de remuneração pelos dias de falta e pela parcela proporcional a atrasos e saídas antecipadas não compensados" - name: "Lei 8.112/1990, art. 63" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art63" verified_at: "2026-07-28" claim: "define a gratificação natalina por mês de exercício, base do reflexo que faltas relevantes podem causar nessa parcela" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto o servidor perde por falta injustificada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um imprevisto qualquer impede o comparecimento ao trabalho, não há atestado nem justificativa formal para apresentar, e a dúvida surge no fim do mês: quanto exatamente aquele dia vai custar no contracheque, e se o efeito vai além do desconto do próprio dia. ## O que a lei determina para a falta sem justificativa O [art. 44](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) estabelece que o servidor perde a remuneração dos dias em que faltar ao serviço, além da parcela proporcional aos atrasos, ausências e saídas antecipadas, salvo se compensados dentro do mesmo mês. O desconto incide sobre o valor correspondente ao dia (ou fração de dia) efetivamente não trabalhado, calculado sobre a remuneração do servidor. ## Quando a compensação evita o desconto Se o órgão tiver sistema de compensação de horário e o servidor conseguir repor, no mesmo mês, o tempo correspondente ao atraso, a saída antecipada ou a falta, o desconto pode ser evitado - a lei condiciona a perda à não compensação dentro do período. Vale confirmar com o setor de pessoal se o órgão adota esse regime e qual o prazo interno para regularizar a pendência. ## Reflexos em férias e gratificação natalina Faltas injustificadas também podem reduzir o período aquisitivo de férias, dependendo da quantidade de faltas no ano, e reduzir a fração correspondente da gratificação natalina, calculada por mês de efetivo exercício - meses com falta injustificada relevante podem deixar de contar como mês completo para esse fim, conforme a norma interna do órgão sobre frequência. ## Como conferir o desconto no contracheque Divida a remuneração mensal pelo número de dias do mês para chegar ao valor do dia, e compare com o desconto que aparece na rubrica correspondente à falta. Diferenças costumam surgir quando o órgão usa base de cálculo diferente da remuneração total (por exemplo, considerando apenas o vencimento básico) ou quando desconta mais dias do que os efetivamente registrados como falta sem justificativa - vale pedir o espelho de ponto do mês para conferir a quantidade exata de ocorrências lançadas. ## Perguntas frequentes ### A falta por doença sem atestado conta como injustificada? Em geral sim, até que o servidor regularize a situação com atestado médico ou outro documento aceito pelo órgão; sem essa comprovação, o dia tende a ser tratado como falta sem justificativa para efeito de desconto. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990, art. 44](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art44) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: determina a perda de remuneração pelos dias de falta e pela parcela proporcional a atrasos e saídas antecipadas não compensados - [Lei 8.112/1990, art. 63](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art63) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a gratificação natalina por mês de exercício, base do reflexo que faltas relevantes podem causar nessa parcela --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Adicional noturno do servidor: quando é devido](https://wikijuridica.com.br/servidor/adicional-noturno-servidor/index.md) - [Servidor exonerado recebe 13º salário proporcional?](https://wikijuridica.com.br/servidor/gratificacao-natalina-13-proporcional/index.md) - [Adicional por tempo de serviço (anuênio) ainda existe?](https://wikijuridica.com.br/servidor/adicional-tempo-de-servico-anuenio/index.md) - [Hora extra do servidor: limite diário e adicional de 50%](https://wikijuridica.com.br/servidor/servico-extraordinario-hora-extra-limite/index.md) - [Servidor demitido pode voltar ao serviço público?](https://wikijuridica.com.br/servidor/demissao-impede-voltar-ao-servico-publico/index.md) - [Posso recusar hora extra acima de duas horas por dia?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/recusa-hora-extra-limite-2h/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/descontos-por-faltas-injustificadas/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto o servidor perde por falta injustificada. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/descontos-por-faltas-injustificadas/ Versão do conteúdo: sha256:d53ebb1de7fad9ab1ea208a04df21532594a9e13bd5f3b4a240fa9c29ca010c4 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-descontos-por-faltas-injustificadas", "type": "webpage", "title": "Quanto o servidor perde por falta injustificada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/descontos-por-faltas-injustificadas/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d53ebb1de7fad9ab1ea208a04df21532594a9e13bd5f3b4a240fa9c29ca010c4", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: