--- title: "Quais licenças suspendem a contagem do estágio probatório" description: "Veja quais afastamentos interrompem a contagem do estágio probatório e como o servidor deve acompanhar a nova data de estabilização." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2f8f490459029d7bb08ab6c10409547377a129c666993c059897140bd3cb4381" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 20, §5º, e art. 102 tratam dos afastamentos que podem suspender a contagem do estágio probatório" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 41 fixa o prazo de três anos de efetivo exercício como base da estabilidade, contexto da suspensão por afastamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quais licenças suspendem a contagem do estágio probatório Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma licença médica prolongada durante o estágio levanta uma dúvida prática: o tempo afastado conta para os 36 meses de estabilização ou o relógio para enquanto o servidor está fora do exercício? A resposta muda o dia exato em que a estabilidade se consolida e por isso vale a pena entender a regra com atenção. ## A regra geral do art. 20, §5º, da Lei 8.112/1990 O [art. 20, §5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112), da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) prevê que determinados afastamentos suspendem a contagem do estágio probatório, retomando-a a partir do retorno efetivo ao exercício das atribuições do cargo. A lógica é simples: o período de observação exige exercício real das funções, e afastamentos longos impedem a administração de avaliar o servidor de forma contínua e consistente. ## Quais afastamentos entram na suspensão Entram nessa categoria, por exemplo, licenças para tratamento de saúde acima de determinado período, licença para atividade política e afastamento para exercício de mandato eletivo em outro ente federativo. Já afastamentos curtos, como licença-paternidade ou poucos dias de atestado médico, normalmente não interrompem a contagem — a distinção costuma estar no regulamento interno de cada órgão, que aplica a regra geral da lei aos casos concretos conforme a duração e a natureza do afastamento. ## O que acontece com o prazo final Quando a suspensão se aplica, a data de conclusão do estágio é empurrada pelo número exato de dias afastados, e a avaliação especial de desempenho só deve ocorrer depois de cumprido o tempo mínimo de exercício efetivo previsto na [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). O [art. 102](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) lista os afastamentos considerados de efetivo exercício para outros fins funcionais, como cálculo de aposentadoria, mas isso não se confunde automaticamente com a contagem específica do estágio probatório — por isso, em caso de dúvida, vale confirmar por escrito com o setor de gestão de pessoas qual data está sendo considerada para cada servidor. ## Como registrar o pedido de esclarecimento O servidor pode requerer, formalmente, uma declaração do setor de gestão de pessoas informando a data prevista para conclusão do estágio, considerando eventuais suspensões já registradas. Manter esse documento atualizado evita surpresas próximo do prazo, sobretudo quando o servidor teve mais de um afastamento ao longo do período de observação. ## Perguntas frequentes ### Licença-maternidade suspende o estágio probatório? Depende do regulamento de cada órgão; como regra, afastamentos legalmente equiparados a efetivo exercício tendem a não suspender a contagem, mas a confirmação exata deve ser buscada junto ao setor de pessoal do órgão. ### Um afastamento de poucos dias precisa ser informado à comissão de avaliação? Em geral não é necessário informar afastamentos curtos que não geram suspensão de contagem, mas registrar formalmente qualquer período fora do exercício evita divergências na data final de conclusão do estágio. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 20, §5º, e art. 102 tratam dos afastamentos que podem suspender a contagem do estágio probatório - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 41 fixa o prazo de três anos de efetivo exercício como base da estabilidade, contexto da suspensão por afastamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Avaliação especial de desempenho: o que confirma a estabilidade](https://wikijuridica.com.br/servidor/avaliacao-especial-desempenho-estabilidade/index.md) - [Estágio probatório: posso tomar posse em outro concurso?](https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/index.md) - [Posse em outro cargo inacumulável libera o antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/index.md) - [Quando o servidor adquire estabilidade no cargo](https://wikijuridica.com.br/servidor/quando-adquire-estabilidade/index.md) - [Tempo de cessão conta para a aposentadoria?](https://wikijuridica.com.br/servidor/tempo-cessao-outro-orgao-conta-aposentadoria/index.md) - [Diploma é exigido na inscrição do concurso ou só na posse?](https://wikijuridica.com.br/servidor/diploma-so-exigido-na-posse/index.md) - [Golpe repetido contra várias vítimas: como a pena muda](https://wikijuridica.com.br/criminal/golpe-digital-serie-multiplas-vitimas/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.112/1990, art. 102** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art102` - [REsp 1.902.244 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1902244/index.md) - [Tema 1272 do STJ: Adicional de Serviço Noturno](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1272/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quais licenças suspendem a contagem do estágio probatório. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/ Versão do conteúdo: sha256:2f8f490459029d7bb08ab6c10409547377a129c666993c059897140bd3cb4381 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-estagio-probatorio-afastamentos-suspendem", "type": "webpage", "title": "Quais licenças suspendem a contagem do estágio probatório", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2f8f490459029d7bb08ab6c10409547377a129c666993c059897140bd3cb4381", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: