--- title: "Posse em novo cargo durante o estágio probatório do atual" description: "Servidor em estágio probatório aprovado em novo concurso pode assumir o cargo, mas com efeitos sobre a possibilidade de retorno. Entenda." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a4a5faa1f8f22fca58c567ad2f90ef501934ba146e35e09dac830565c53fbaac" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 20, §2º, e art. 29 tratam da posse em novo cargo durante o estágio probatório e da recondução ao cargo anterior" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 41 fixa o estágio probatório como etapa distinta e obrigatória em cada cargo efetivo assumido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Posse em novo cargo durante o estágio probatório do atual Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Aprovado num concurso novo enquanto ainda cumpre o estágio probatório do cargo atual, o servidor enfrenta uma escolha que a lei também regula: pode tomar posse no novo cargo, mas essa decisão tem consequência direta sobre o direito de retornar ao anterior caso o novo estágio não seja aprovado pela comissão avaliadora. ## É permitido tomar posse em outro cargo durante o estágio A [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) não proíbe que o servidor em estágio probatório tome posse em outro cargo público, desde que os dois cargos sejam compatíveis com a regra de acumulação da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — como ocorre entre determinados cargos de magistério — ou, quando incompatíveis, que o servidor peça exoneração do cargo anterior ou opte por licença sem remuneração, conforme a hipótese e o regulamento do órgão de origem. ## O que acontece se o novo estágio não for aprovado O [art. 20, §2º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112), da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) prevê que, se o servidor em estágio probatório vier a exercer novo cargo por concurso e não for aprovado no estágio deste novo cargo, ele pode ser reconduzido ao cargo anteriormente ocupado, desde que ainda esteja também em estágio probatório e não tenha sido definitivamente desligado por outro motivo — a recondução depende, portanto, de o vínculo anterior ainda existir formalmente na data em que a reprovação no novo cargo é declarada. ## O que verificar antes de decidir Vale confirmar, junto ao órgão de origem, se a posse no novo cargo exige exoneração ou aceita licença sem vencimentos durante o novo estágio, e se o novo estágio corre em paralelo ou substitui a contagem anterior para todos os efeitos legais. O [art. 29](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) trata das hipóteses de recondução ao cargo de origem, e a leitura conjunta com o art. 20, §2º, é o que define o cenário aplicável a cada situação concreta enfrentada pelo servidor. ## Riscos de tomar essa decisão sem planejamento Servidores que optam por exonerar-se do cargo anterior, em vez de manter o vínculo por licença sem remuneração quando essa opção existe, perdem a possibilidade de recondução caso reprovem no novo estágio — o que significa ficar sem nenhum dos dois cargos. Por isso, antes de decidir, vale conferir formalmente com o setor de gestão de pessoas qual regime de afastamento preserva melhor o direito de retorno ao cargo original. ## Perguntas frequentes ### O tempo de estágio do cargo anterior é aproveitado no novo cargo? Não. Cada estágio probatório se conta a partir do efetivo exercício no respectivo cargo, sem aproveitamento do tempo cumprido em cargo anterior, ainda que da mesma carreira ou do mesmo órgão. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 20, §2º, e art. 29 tratam da posse em novo cargo durante o estágio probatório e da recondução ao cargo anterior - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 41 fixa o estágio probatório como etapa distinta e obrigatória em cada cargo efetivo assumido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Critérios de avaliação do estágio probatório](https://wikijuridica.com.br/servidor/criterios-avaliacao-estagio-probatorio/index.md) - [Licença durante o estágio probatório suspende o prazo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-afastamentos-suspendem/index.md) - [Quando o servidor adquire estabilidade no cargo](https://wikijuridica.com.br/servidor/quando-adquire-estabilidade/index.md) - [Avaliação especial de desempenho: o que confirma a estabilidade](https://wikijuridica.com.br/servidor/avaliacao-especial-desempenho-estabilidade/index.md) - [Ascensão e transposição sem concurso são vedadas](https://wikijuridica.com.br/servidor/provimento-derivado-sem-concurso-inconstitucional/index.md) - [Redistribuição de cargo: quando o servidor muda de órgão](https://wikijuridica.com.br/servidor/redistribuicao-de-cargo/index.md) - [Servidora gestante em cargo em comissão tem estabilidade?](https://wikijuridica.com.br/servidor/comissionada-gestante-estabilidade/index.md) - [Servidor público: cargo, emprego e função](https://wikijuridica.com.br/administrativo/servidor-publico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.112/1990, art. 29** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art29` - [REsp 1.856.509 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1856509/index.md) - [Estável pode perder o cargo por avaliação de desempenho?](https://wikijuridica.com.br/servidor/estabilidade-perda-avaliacao-desempenho-periodica/index.md) - [Reprovado no estágio probatório: volto ao cargo antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-reprovacao-novo-estagio-probatorio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Posse em novo cargo durante o estágio probatório do atual. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/ Versão do conteúdo: sha256:a4a5faa1f8f22fca58c567ad2f90ef501934ba146e35e09dac830565c53fbaac Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso", "type": "webpage", "title": "Posse em novo cargo durante o estágio probatório do atual", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a4a5faa1f8f22fca58c567ad2f90ef501934ba146e35e09dac830565c53fbaac", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: