--- title: "Riscos da posse obtida por liminar sub judice" description: "Entenda os riscos de tomar posse por decisão liminar sub judice e o que pode acontecer com o cargo caso a decisão seja revertida mais adiante no processo." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-condicionada-sub-judice/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3c9972070088a3eaadc32b7d7f2e3a433dbd55985dee7d981b4758213a2dc465" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 300 disciplina a tutela de urgência, fundamento da liminar que autoriza a posse sub judice antes do trânsito em julgado." - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-28" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 37, II, situa a posse regular como etapa condicionada à aprovação em concurso, contexto que evidencia a fragilidade da posse quando essa condição está sub judice." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Riscos da posse obtida por liminar sub judice Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um mandado de segurança correu rápido, a liminar saiu, e a posse aconteceu semanas depois — muito antes do processo terminar. Quem vive essa situação costuma comemorar o resultado imediato, mas nem sempre entende que assumiu o cargo sob uma condição resolutiva: se a decisão cair lá na frente, o vínculo pode cair junto. ## O que muda quando a posse depende de decisão provisória O [art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) trata da tutela de urgência, e dois requisitos são o que sustentam esse tipo de decisão: de um lado, indícios consistentes de que o candidato tem razão; de outro, o risco de que esperar o fim do processo torne inútil uma futura vitória. É justamente por nascer desse juízo ainda provisório, sujeito a revisão, que a posse concedida com base nela carrega uma condição resolutiva embutida — o vínculo dura enquanto durar a decisão que o autorizou. ## O que acontece se a liminar for revogada ou o processo for perdido Revertida a decisão que autorizou a posse, a consequência normal é o desligamento do cargo, já que desaparece o fundamento jurídico que sustentava a investidura. Isso pode ocorrer em qualquer fase: agravo de instrumento provido contra a liminar, sentença de improcedência, ou mesmo decisão de tribunal superior em grau recursal, anos depois de a posse já ter ocorrido. ## E os salários recebidos durante esse período? A regra geral, quando a decisão que autorizou a posse é revertida, é que os valores recebidos a título de remuneração pelo período de exercício efetivo não precisam ser devolvidos, sobretudo quando pagos de boa-fé, em caráter alimentar — mas essa questão específica depende de como o próprio processo tratou o tema e é frequentemente objeto de discussão à parte, já na fase final do litígio. ## Como reduzir a exposição a esse risco Acompanhar de perto a evolução do processo, inclusive recursos pendentes contra a liminar, evita surpresas. Buscar orientação sobre a força da fundamentação da decisão que autorizou a posse — e não apenas comemorar o resultado imediato — ajuda a dimensionar o risco real de reversão, o que pode ser feito remotamente com quem já domina o histórico do caso. ## Perguntas frequentes ### Dá para converter a posse sub judice em posse definitiva antes do fim do processo? Não diretamente; a estabilização só ocorre com o trânsito em julgado da decisão favorável ao candidato, encerrando de vez a condição de provisoriedade do vínculo. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 300 disciplina a tutela de urgência, fundamento da liminar que autoriza a posse sub judice antes do trânsito em julgado. - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-28 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 37, II, situa a posse regular como etapa condicionada à aprovação em concurso, contexto que evidencia a fragilidade da posse quando essa condição está sub judice. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Nomeação tardia por decisão judicial: recebo salários atrasados?](https://wikijuridica.com.br/servidor/nomeacao-tardia-atrasados-remuneratorios/index.md) - [Perdi o prazo de posse e a nomeação foi tornada sem efeito](https://wikijuridica.com.br/servidor/perdi-prazo-de-posse-nomeacao-sem-efeito/index.md) - [Prazo para tomar posse após a nomeação no serviço federal](https://wikijuridica.com.br/servidor/prazo-posse-30-dias/index.md) - [Nomeação tardia conta para antiguidade e promoção?](https://wikijuridica.com.br/servidor/nomeacao-tardia-efeitos-funcionais-antiguidade/index.md) - [Concurso suspenso por liminar: efeito sobre a validade](https://wikijuridica.com.br/servidor/concurso-suspenso-por-decisao-judicial/index.md) - [Registrar o filho sem o pai: como buscar a paternidade depois](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-nascimento-pai-ausente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/posse-condicionada-sub-judice/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 300** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art300` - [Suspender cobrança e negativação de empréstimo fraudado](https://wikijuridica.com.br/bancario/suspender-cobranca-negativacao-fraude-tutela/index.md) - [Negativado com dívida em discussão na Justiça: e agora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/negativacao-de-divida-em-discussao-judicial/index.md) - [Difamação em blog próprio: como remover sem plataforma](https://wikijuridica.com.br/digital/conteudo-ofensivo-blog-site-proprio-hospedagem/index.md) - [Difamação contra empresa: como reagir a ataques ao negócio](https://wikijuridica.com.br/digital/difamacao-contra-empresa/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Riscos da posse obtida por liminar sub judice. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-condicionada-sub-judice/ Versão do conteúdo: sha256:3c9972070088a3eaadc32b7d7f2e3a433dbd55985dee7d981b4758213a2dc465 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-posse-condicionada-sub-judice", "type": "webpage", "title": "Riscos da posse obtida por liminar sub judice", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-condicionada-sub-judice/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3c9972070088a3eaadc32b7d7f2e3a433dbd55985dee7d981b4758213a2dc465", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: