--- title: "Tomei posse em outro cargo: o antigo fica vago?" description: "Ao tomar posse em cargo público inacumulável, o cargo anterior vaga automaticamente. Entenda o que a Lei 8.112/1990 diz sobre esse retorno." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:df3f4ce99364280c205d0d971c7dadb8e65cff28bdd71e95790ff6368ace17cb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990, art. 33, VIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art33" verified_at: "2026-07-14" claim: "define a vacância do cargo por posse em outro cargo inacumulável" - name: "Lei 8.112/1990, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art29" verified_at: "2026-07-14" claim: "explica a recondução como via de retorno ao cargo anterior em caso de inabilitação no estágio probatório" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tomei posse em outro cargo: o antigo fica vago? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Você prestou concurso, foi aprovado e vai tomar posse em outro cargo público que não pode ser acumulado com o que já ocupa. A dúvida mais comum nesse momento é: o cargo anterior fica vago automaticamente, ou existe algum trâmite para formalizar a saída? A resposta está no inciso VIII do [art. 33](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112). ## A posse em cargo inacumulável gera vacância automática Assim que o servidor toma posse no novo cargo inacumulável, o cargo de origem vaga por força de lei, sem necessidade de pedido formal de exoneração. Essa é uma das nove hipóteses de vacância do art. 33, ao lado de exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento, entre outras. ## Existe algum jeito de voltar ao cargo anterior depois? Não pela vacância em si — ela é definitiva quanto ao cargo de origem. O retorno ao cargo anterior só ocorre em situações diferentes, como a recondução prevista no art. 29, que se aplica quando o servidor é inabilitado no estágio probatório do novo cargo. Nesse caso, mesmo que o cargo antigo já tenha vagado pela posse no segundo concurso, o servidor pode retornar a ele, se ainda estiver disponível, ou ser aproveitado em outro compatível. ## Cargos acumuláveis não geram essa vacância A regra do inciso VIII só se aplica a cargos inacumuláveis. Quando a [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) permite a acumulação — como no caso clássico de dois cargos de professor, ou de um cargo técnico e um de professor, respeitado o teto remuneratório —, a posse no segundo cargo não vaga o primeiro, porque não há incompatibilidade legal entre eles. ## Planeje a decisão antes de tomar posse, não depois Como a vacância é automática e imediata, o momento de avaliar se vale a pena mudar de cargo é antes da posse no novo concurso, não depois. Um técnico administrativo aprovado para analista em outro órgão, por exemplo, precisa considerar que, ao assumir o novo posto, perde definitivamente o vínculo com o cargo de técnico — só recuperando essa posição, em tese, se for inabilitado no estágio probatório do cargo de analista e puder ser reconduzido. ## Perguntas frequentes ### É preciso pedir exoneração do cargo antigo antes de tomar posse no novo? Não. Quando os cargos são inacumuláveis, a própria posse no novo cargo já produz a vacância do anterior, dispensando pedido formal de exoneração em separado. ### O que acontece se o servidor não avisar o órgão de origem sobre a nova posse? A vacância decorre da lei, não de comunicação do servidor, mas a ausência de aviso pode gerar problemas administrativos, como acúmulo indevido de remuneração enquanto a situação não é regularizada nos dois órgãos. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990, art. 33, VIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art33) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a vacância do cargo por posse em outro cargo inacumulável - [Lei 8.112/1990, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art29) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a recondução como via de retorno ao cargo anterior em caso de inabilitação no estágio probatório --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reprovado no estágio probatório: volto ao cargo antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-reprovacao-novo-estagio-probatorio/index.md) - [Vacância do cargo público: as nove hipóteses legais](https://wikijuridica.com.br/servidor/vacancia-formas-do-cargo/index.md) - [Recondução do servidor ao cargo anterior](https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-servidor-cargo-anterior/index.md) - [Estágio probatório: posso tomar posse em outro concurso?](https://wikijuridica.com.br/servidor/estagio-probatorio-posse-em-outro-concurso/index.md) - [Redistribuição de cargo: quando o servidor muda de órgão](https://wikijuridica.com.br/servidor/redistribuicao-de-cargo/index.md) - [Reserva de vagas PCD em concurso: percentual e regras](https://wikijuridica.com.br/servidor/cotas-pcd-percentual-concurso/index.md) - [Cargo, emprego e função pública: as diferenças na prática](https://wikijuridica.com.br/glossario/cargo-emprego-funcao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.112/1990, art. 33** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art33` - [REsp 1.856.509 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1856509/index.md) - [Vacância do cargo público: as nove hipóteses legais](https://wikijuridica.com.br/servidor/vacancia-formas-do-cargo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tomei posse em outro cargo: o antigo fica vago?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/ Versão do conteúdo: sha256:df3f4ce99364280c205d0d971c7dadb8e65cff28bdd71e95790ff6368ace17cb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia", "type": "webpage", "title": "Tomei posse em outro cargo: o antigo fica vago?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:df3f4ce99364280c205d0d971c7dadb8e65cff28bdd71e95790ff6368ace17cb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: