--- title: "O que é a recondução de servidor público" description: "A recondução devolve o servidor estável ao cargo que ele ocupava antes, em duas situações previstas na Lei 8.112/1990. Entenda quando ela se aplica." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-servidor-cargo-anterior/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c694196f543140a670b33c7bcd7cc22a4d55234547db6534b428187f89cac4db" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art29" verified_at: "2026-07-14" claim: "define a recondução e as duas hipóteses que a originam, além do destino quando o cargo de origem está provido" - name: "Lei 8.112/1990, art. 20" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art20" verified_at: "2026-07-28" claim: "define o estágio probatório de até 36 meses em que a aptidão do servidor no novo cargo é avaliada, base da inabilitação que gera a recondução" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a recondução de servidor público Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um servidor estável presta novo concurso, é aprovado e assume outro cargo, mas não consegue se firmar no estágio probatório dessa nova posição. O que acontece com o vínculo anterior, que ele havia deixado para trás? A [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) responde com a recondução, no art. 29: o retorno ao cargo que o servidor ocupava antes. ## As duas hipóteses que geram recondução O art. 29 prevê apenas duas situações. A primeira é a inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo: o servidor tenta a nova posição, não é aprovado na avaliação e volta para onde estava. A segunda é a reintegração do antigo ocupante do cargo: quando alguém que foi afastado por demissão anulada volta ao posto, o servidor que estava lá — se ele mesmo veio de outro cargo por concurso anterior — pode ser reconduzido ao cargo de origem. ## Recondução não é punição Diferente da demissão, a recondução não tem caráter de sanção. O servidor simplesmente retorna ao cargo em que já tinha vínculo efetivo, preservando o tempo de serviço e as vantagens que possuía antes de tentar o novo cargo. Não há registro de penalidade nem afastamento definitivo da carreira pública. ## E se o cargo de origem também estiver ocupado? O parágrafo único do art. 29 resolve essa situação: encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor é aproveitado em outro cargo, observado o mesmo procedimento aplicável à disponibilidade e ao aproveitamento previstos nos arts. 30 e 31 da lei. ## Diferença prática entre recondução e reversão É comum confundir recondução com reversão, mas os institutos partem de situações opostas. A reversão parte de uma aposentadoria; a recondução parte de um cargo efetivo ainda em curso, do qual o servidor saiu para tentar outro. Um analista administrativo que presta concurso para técnico judiciário, não passa no estágio probatório do novo cargo e retorna ao posto de analista está diante de recondução, não de reversão, porque em nenhum momento ele deixou de estar na ativa. ## Perguntas frequentes ### A recondução exige nova posse ou novo concurso? Não. A recondução aproveita o vínculo efetivo que o servidor já tinha antes de tentar o outro cargo, sem exigir novo concurso ou nova posse formal no cargo de origem. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art29) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a recondução e as duas hipóteses que a originam, além do destino quando o cargo de origem está provido - [Lei 8.112/1990, art. 20](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art20) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o estágio probatório de até 36 meses em que a aptidão do servidor no novo cargo é avaliada, base da inabilitação que gera a recondução --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Disponibilidade e aproveitamento do servidor estável](https://wikijuridica.com.br/servidor/aproveitamento-servidor-disponibilidade/index.md) - [Reprovado no estágio probatório: volto ao cargo antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-reprovacao-novo-estagio-probatorio/index.md) - [As formas de provimento de cargo público federal](https://wikijuridica.com.br/servidor/formas-de-provimento-cargo/index.md) - [Reintegração e o servidor que ocupava o cargo](https://wikijuridica.com.br/servidor/reintegracao-terceiro-ocupante-reconducao/index.md) - [Demissão por improbidade: há ressarcimento ao erário?](https://wikijuridica.com.br/servidor/pad-demissao-improbidade-ressarcimento/index.md) - [REsp 1.856.509 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1856509/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/reconducao-servidor-cargo-anterior/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a recondução de servidor público. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-servidor-cargo-anterior/ Versão do conteúdo: sha256:c694196f543140a670b33c7bcd7cc22a4d55234547db6534b428187f89cac4db Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-reconducao-servidor-cargo-anterior", "type": "webpage", "title": "O que é a recondução de servidor público", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/reconducao-servidor-cargo-anterior/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c694196f543140a670b33c7bcd7cc22a4d55234547db6534b428187f89cac4db", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: