--- title: "Redistribuição de cargo público: o que muda para o servidor" description: "Na redistribuição, o cargo é deslocado entre órgãos por decisão da administração. Entenda a diferença para a remoção comum." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/redistribuicao-de-cargo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:1081676ac88f343b28e841c610b8b44926227297cba4b34c3853ca6eb100454b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 37 define a redistribuição de cargo de provimento efetivo entre órgãos do mesmo Poder" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 37 fixa os princípios de legalidade e eficiência que orientam a reorganização de quadros e cargos públicos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Redistribuição de cargo público: o que muda para o servidor Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na redistribuição, quem muda de órgão não é o servidor por vontade própria: é o próprio cargo, deslocado por decisão da administração em razão de reorganização, extinção ou criação de órgão, levando o ocupante junto, quando houver servidor efetivamente investido naquele cargo específico. ## O que diz o art. 37 da Lei 8.112/1990 O [art. 37](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) define redistribuição como o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do sistema de pessoal civil da União. A medida decorre de necessidades de reorganização de quadros, sempre observada a natureza do cargo, o grau de responsabilidade e a compatibilidade entre as atribuições do posto original e do destino. ## Diferença para a remoção Na remoção, o servidor se desloca entre unidades mantendo o mesmo vínculo com o órgão de origem; na redistribuição, o próprio cargo passa a integrar o quadro de outro órgão, e o servidor que o ocupa passa a vincular-se a esse novo órgão de destino. Por isso a redistribuição costuma ocorrer em contextos de reforma administrativa, fusão ou extinção de estruturas, não por interesse individual do servidor em mudar de local de trabalho. ## Efeitos sobre a lotação e as atribuições A lei exige que a redistribuição preserve, na medida do possível, a compatibilidade entre as atribuições do cargo e as necessidades do órgão de destino, e veda a redistribuição que resulte em enquadramento em cargo de atribuições e responsabilidades diferentes das do cargo de origem, salvo mediante prévia habilitação em processo seletivo interno, quando exigido pelo regulamento do novo órgão. ## O que o servidor pode verificar antes da efetivação Vale confirmar junto ao órgão de origem se a redistribuição alterará a lotação geográfica, se haverá manutenção integral das vantagens e gratificações já incorporadas e se existe previsão de readaptação funcional, sobretudo quando o cargo redistribuído tem atribuições próximas, mas não idênticas, às do novo órgão de destino. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 37 define a redistribuição de cargo de provimento efetivo entre órgãos do mesmo Poder - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 37 fixa os princípios de legalidade e eficiência que orientam a reorganização de quadros e cargos públicos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Remoção do servidor: as modalidades previstas em lei](https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-servidor-modalidades/index.md) - [Servidor cedido: quem paga salário e vantagens](https://wikijuridica.com.br/servidor/cessao-servidor-quem-paga/index.md) - [Remoção por motivo de saúde do servidor ou de dependente](https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-por-motivo-de-saude/index.md) - [Licença para candidatura: servidor e atividade política](https://wikijuridica.com.br/servidor/licenca-atividade-politica-servidor/index.md) - [Disponibilidade e aproveitamento do servidor estável](https://wikijuridica.com.br/servidor/aproveitamento-servidor-disponibilidade/index.md) - [Avaliação especial de desempenho: o que confirma a estabilidade](https://wikijuridica.com.br/servidor/avaliacao-especial-desempenho-estabilidade/index.md) - [Servidor público estatutário: o que é esse regime](https://wikijuridica.com.br/glossario/servidor-publico-conceito/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/redistribuicao-de-cargo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Redistribuição de cargo público: o que muda para o servidor. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/redistribuicao-de-cargo/ Versão do conteúdo: sha256:1081676ac88f343b28e841c610b8b44926227297cba4b34c3853ca6eb100454b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-redistribuicao-de-cargo", "type": "webpage", "title": "Redistribuição de cargo público: o que muda para o servidor", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/redistribuicao-de-cargo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:1081676ac88f343b28e841c610b8b44926227297cba4b34c3853ca6eb100454b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: