--- title: "As quatro modalidades de remoção do servidor público" description: "Remoção de ofício, a pedido, por permuta ou por saúde: veja as quatro modalidades de remoção do servidor federal e suas diferenças." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-servidor-modalidades/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9cc72fb0769f3d2f52043dad4fc89a70b25926a3a8fddd99e27584ec6c236934" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 36 lista as modalidades de remoção do servidor: de ofício, a pedido, por permuta e por motivo de saúde ou acompanhamento de cônjuge" - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 37 fixa os princípios de legalidade e impessoalidade aplicáveis aos atos administrativos de remoção" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # As quatro modalidades de remoção do servidor público Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Remoção não é sinônimo único de transferência: a [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) reserva o termo para o deslocamento do servidor entre unidades do mesmo órgão, com ou sem mudança de sede, e organiza esse deslocamento em modalidades com regras próprias e requisitos distintos para cada uma. ## Remoção de ofício, no interesse da administração É determinada pela administração, independentemente da vontade do servidor, para atender necessidade de serviço identificada pelo órgão. Não exige concordância do servidor removido, embora costume gerar direito a ajuda de custo quando implica mudança de domicílio, além de garantias mínimas de prazo para a mudança efetiva de residência. ## Remoção a pedido, a critério da administração Depende de requerimento do próprio servidor e de existência de vaga no destino pretendido, sujeita à conveniência da administração, que pode negar o pedido mesmo havendo vaga disponível, desde que a negativa seja fundamentada em necessidade de serviço no órgão de origem ou em outro critério objetivo compatível com o interesse público. ## Remoção a pedido, independentemente de interesse da administração Reservada a situações específicas previstas em lei — como acompanhar cônjuge ou companheiro também servidor deslocado de ofício, ou por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial —, essa modalidade não depende de vaga nem de conveniência administrativa: uma vez comprovado o requisito legal, a remoção é direito do servidor, e a administração não pode recusá-la por mera oportunidade. ## Permuta entre servidores Ocorre quando dois servidores do mesmo órgão, ocupantes de cargos compatíveis, trocam de lotação entre si, mediante acordo mútuo e anuência da administração. É a modalidade que menos depende de disponibilidade de vaga, já que os dois postos já existem e apenas trocam de ocupante, o que costuma tornar o trâmite mais rápido do que outras modalidades de remoção. ## Como escolher a modalidade correta para cada situação A escolha da modalidade depende do motivo do deslocamento: quem busca mudar de cidade por conveniência pessoal, sem urgência, tende a seguir a remoção a pedido sujeita a vaga; quem precisa se mudar por saúde ou para acompanhar cônjuge deslocado de ofício deve buscar a remoção independente de vaga, comprovando o requisito legal específico; e quem já tem um colega interessado em trocar de lotação pode avaliar a permuta, geralmente mais rápida por não depender de abertura de vaga nova no órgão de destino. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 36 lista as modalidades de remoção do servidor: de ofício, a pedido, por permuta e por motivo de saúde ou acompanhamento de cônjuge - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 37 fixa os princípios de legalidade e impessoalidade aplicáveis aos atos administrativos de remoção --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Remoção por motivo de saúde do servidor ou de dependente](https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-por-motivo-de-saude/index.md) - [Remoção para acompanhar cônjuge servidor: como funciona](https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-acompanhar-conjuge-servidor/index.md) - [Redistribuição de cargo: quando o servidor muda de órgão](https://wikijuridica.com.br/servidor/redistribuicao-de-cargo/index.md) - [Servidor cedido: quem paga salário e vantagens](https://wikijuridica.com.br/servidor/cessao-servidor-quem-paga/index.md) - [Licença-maternidade e paternidade do servidor federal](https://wikijuridica.com.br/servidor/licenca-gestante-adotante-paternidade-servidor/index.md) - [Servidor público pode ser MEI? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-servidor-modalidades/ Versão do conteúdo: sha256:9cc72fb0769f3d2f52043dad4fc89a70b25926a3a8fddd99e27584ec6c236934 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-remocao-servidor-modalidades", "type": "webpage", "title": "As quatro modalidades de remoção do servidor público", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/remocao-servidor-modalidades/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9cc72fb0769f3d2f52043dad4fc89a70b25926a3a8fddd99e27584ec6c236934", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: