--- title: "TAF e imprevisto de saúde: existe direito à segunda chamada?" description: "Passou mal ou se lesionou no dia do teste físico do concurso? Veja quando existe direito à remarcação do TAF e como formalizar o pedido a tempo." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/reprovacao-taf-remarcacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:682bf8de7c8d4e241f80c2a70cd8925b9e23e6e889f6f10921fd6879f86812ef" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Constituição Federal" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 37, I, sustenta a vinculação da fase física ao que o edital estabelece" - name: "Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 5º, VI, trata a aptidão física como requisito básico de investidura" - name: "Lei 9.784/1999 (processo administrativo federal)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 50 permite reconsideração de decisão administrativa diante de fato superveniente fundamentado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # TAF e imprevisto de saúde: existe direito à segunda chamada? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma torção no tornozelo momentos antes da corrida, uma crise de pressão no dia da prova, um mal-estar repentino durante o teste de flexão — episódios assim derrubam candidatos bem preparados no teste de aptidão física, e a primeira reação da banca costuma ser simples: sem segunda chamada. A resposta jurídica para esse impasse é menos categórica do que parece. ## A regra: teste de aptidão física segue o edital à risca O teste físico integra a aptidão exigida pelo [art. 5º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112), VI, da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) como requisito básico de investidura, e sua forma de aplicação — data, tentativa única ou múltiplas chamadas — fica a cargo do edital, em razão do princípio da vinculação ao instrumento convocatório, que decorre do [art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art37), I, da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Na prática, se o edital não prevê segunda chamada, a regra geral é que o candidato reprovado por ausência ou mau desempenho no dia marcado perde a vaga, mesmo alegando imprevisto. ## A exceção: força maior documentada e motivação da Administração Apesar da regra geral, a própria [Lei 9.784/1999](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784) permite, no [art. 50](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1999-01-29;9784), que a Administração reconsidere decisões à luz de fatos supervenientes, desde que o pedido seja fundamentado e o candidato apresente prova hábil do imprevisto — atestado médico detalhado, boletim de ocorrência em caso de acidente, ou laudo de atendimento de urgência no exato momento do teste. Não há garantia de deferimento, mas a existência de prova documental muda completamente o peso do pedido de remarcação. ## Caminho administrativo e, se necessário, judicial O pedido deve ser protocolado o quanto antes, de preferência ainda no dia do teste ou no dia seguinte, junto à comissão do concurso, com todos os documentos médicos anexados. Se a resposta demorar mais do que o calendário do concurso permite, o mandado de segurança é o instrumento para garantir uma data alternativa enquanto a análise segue, já que a urgência do calendário do certame costuma justificar a medida liminar. ## Alegação sem prova contemporânea não sustenta o pedido Alegações genéricas de cansaço, cãibra sem atendimento médico registrado ou mal-estar não documentado dificilmente sustentam a remarcação, porque falta exatamente o elemento que a jurisprudência exige: prova objetiva do imprevisto, contemporânea ao próprio teste. Também não costuma prosperar o pedido de quem simplesmente discorda do resultado cronometrado sem apontar qualquer fato excepcional. ## O que muda quando o edital já prevê segunda chamada Alguns editais preveem, expressamente, uma data reserva para casos de força maior comprovada. Nessas hipóteses, o pedido de remarcação deixa de depender de reconsideração excepcional da Administração e passa a ser simples exercício de um direito já previsto — o que costuma tornar o deferimento bem mais rápido, desde que o candidato cumpra o prazo e a forma indicados no próprio edital para justificar a ausência. Vale, antes de qualquer coisa, ler com atenção o capítulo do edital sobre o teste físico: é ali, e não em suposição, que se descobre se já existe data reserva prevista. ## Situação concreta Um candidato que sofreu entorse no tornozelo durante o aquecimento, atendido de imediato pela equipe médica do próprio local de prova, reuniu o atendimento e o boletim de ocorrência esportiva e obteve, em poucos dias, decisão administrativa remarcando o teste. Reunir a documentação certa, no formato certo e dentro do prazo é o ponto que mais frequentemente separa o pedido aceito do indeferido — e esse trabalho pode ser conduzido a distância, com envio dos documentos médicos por aplicativo e acompanhamento remoto do processo. Já um candidato que simplesmente não compareceu à data marcada, sem qualquer atendimento médico ou registro do imprevisto, dificilmente reúne base para o mesmo pedido — a diferença entre os dois casos está inteiramente na existência, ou não, de prova contemporânea do que impediu a realização do teste na data original. ## Perguntas frequentes ### O mesmo raciocínio vale para reprovação por não atingir o índice mínimo, sem imprevisto? Não; sem fato excepcional documentado, a reprovação por desempenho abaixo do exigido segue a regra do edital, sem direito a nova tentativa. ## Proveniência - [Constituição Federal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 37, I, sustenta a vinculação da fase física ao que o edital estabelece - [Lei 8.112/1990 (regime jurídico dos servidores)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 5º, VI, trata a aptidão física como requisito básico de investidura - [Lei 9.784/1999 (processo administrativo federal)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 50 permite reconsideração de decisão administrativa diante de fato superveniente fundamentado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inapto no exame médico de posse: como contestar o laudo](https://wikijuridica.com.br/servidor/inaptidao-exame-medico-admissional/index.md) - [Candidata grávida pode remarcar o teste físico do concurso](https://wikijuridica.com.br/servidor/remarcacao-taf-gestante/index.md) - [Psicotécnico sem critério objetivo: como contestar](https://wikijuridica.com.br/servidor/exame-psicotecnico-reprovacao-sem-criterio/index.md) - [Eliminado por tatuagem no concurso: quando cabe reverter](https://wikijuridica.com.br/servidor/eliminacao-por-tatuagem-concurso/index.md) - [Perícia negou a licença-saúde apesar do atestado: e agora?](https://wikijuridica.com.br/servidor/pericia-oficial-negou-licenca-saude/index.md) - [REsp 1.892.273 do STJ: assistência médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1892273/index.md) - [REsp 2.147.612 do STJ: plano de saúde e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2147612/index.md) - [REsp 2.175.736 do STJ: plano de saúde e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2175736/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/reprovacao-taf-remarcacao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.112/1990, art. 5º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art5` - [Diploma é exigido na inscrição do concurso ou só na posse?](https://wikijuridica.com.br/servidor/diploma-so-exigido-na-posse/index.md) - [Psicotécnico sem critério objetivo: como contestar](https://wikijuridica.com.br/servidor/exame-psicotecnico-reprovacao-sem-criterio/index.md) - [Concurso pode exigir idade mínima ou máxima? 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TAF e imprevisto de saúde: existe direito à segunda chamada?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/reprovacao-taf-remarcacao/ Versão do conteúdo: sha256:682bf8de7c8d4e241f80c2a70cd8925b9e23e6e889f6f10921fd6879f86812ef Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-reprovacao-taf-remarcacao", "type": "webpage", "title": "TAF e imprevisto de saúde: existe direito à segunda chamada?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/reprovacao-taf-remarcacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:682bf8de7c8d4e241f80c2a70cd8925b9e23e6e889f6f10921fd6879f86812ef", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: