--- title: "Substituto de chefia recebe a gratificação?" description: "Substituir chefe afastado por 20 dias não garante gratificação; a Lei 8.112/1990 só paga o substituto acima de 30 dias consecutivos de substituição." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/substituicao-cargo-comissao-remuneracao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b0cda6114970c952c2a46bcac22627716e939729e5c6d8c6c86777090fe28238" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990, art. 38" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art38" verified_at: "2026-07-14" claim: "define a substituição automática do titular e a retribuição apenas após 30 dias consecutivos de afastamento" - name: "Lei 8.112/1990, art. 62" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art62" verified_at: "2026-07-28" claim: "define a gratificação devida ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento, base da retribuição paga ao substituto que ultrapassa 30 dias" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Substituto de chefia recebe a gratificação? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Trinta dias consecutivos é o número que separa quem substitui um chefe em férias sem receber nada a mais de quem tem direito à retribuição pela função. Muitos servidores designados para substituição eventual assumem as atribuições de direção ou chefia por duas ou três semanas e descobrem, na hora do contracheque, que não há gratificação — porque o [art. 38](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) da [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) só remunera a substituição que ultrapassa esse período. ## O que o art. 38 determina O substituto assume automática e cumulativamente o exercício do cargo ou função de direção, chefia ou de Natureza Especial nos afastamentos e impedimentos do titular, sem prejuízo do próprio cargo que já ocupa, optando pela remuneração de um dos dois durante o período. Até aí, a substituição acontece independentemente de gratificação adicional. ## A regra dos 30 dias que muda tudo O § 2º do art. 38 só garante retribuição ao substituto nos casos de afastamento ou impedimento legal do titular superiores a trinta dias consecutivos, e mesmo assim o pagamento é proporcional aos dias de efetiva substituição que excederem esse período. Uma substituição de 15 dias durante férias do chefe, por exemplo, não gera direito a retribuição nenhuma, por mais que o substituto tenha assumido de fato todas as responsabilidades do cargo. ## Vacância do cargo titular é situação diferente Quando a substituição ocorre porque o cargo do titular está vago — não apenas afastado temporariamente —, o § 1º do art. 38 também prevê a assunção automática pelo substituto, com a mesma lógica de retribuição vinculada ao período de exercício efetivo além do limite legal. ## Como calcular se a substituição gerou direito a receber O primeiro passo é somar os dias corridos, não úteis, do afastamento do titular. Se o total ultrapassar 30 dias, a retribuição é devida a partir do dia 31, proporcionalmente aos dias que excederem o período. Substituições fracionadas e intercaladas ao longo do ano, sem ultrapassar 30 dias consecutivos em cada uma, não se somam para esse fim, porque a lei exige continuidade no mesmo afastamento. ## Perguntas frequentes ### A gratificação de substituição é automática, ou o servidor precisa requerer? A designação para substituir já é formalizada por ato do órgão, mas cabe ao setor de pessoal calcular e pagar a retribuição quando o período ultrapassa 30 dias consecutivos; é recomendável acompanhar o contracheque e, se faltar o pagamento, formalizar pedido administrativo. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990, art. 38](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art38) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a substituição automática do titular e a retribuição apenas após 30 dias consecutivos de afastamento - [Lei 8.112/1990, art. 62](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art62) — verificado em 2026-07-28 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a gratificação devida ao servidor investido em função de direção, chefia ou assessoramento, base da retribuição paga ao substituto que ultrapassa 30 dias --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Exoneração e demissão de servidor: a diferença jurídica](https://wikijuridica.com.br/servidor/exoneracao-vs-demissao-diferenca/index.md) - [Vacância do cargo público: as nove hipóteses legais](https://wikijuridica.com.br/servidor/vacancia-formas-do-cargo/index.md) - [As formas de provimento de cargo público federal](https://wikijuridica.com.br/servidor/formas-de-provimento-cargo/index.md) - [Ascensão e transposição sem concurso são vedadas](https://wikijuridica.com.br/servidor/provimento-derivado-sem-concurso-inconstitucional/index.md) - [Função de confiança e cargo em comissão: diferenças](https://wikijuridica.com.br/servidor/funcao-de-confianca-vs-cargo-em-comissao/index.md) - [Substituição vulgar no testamento: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/substituicao-vulgar-testamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/substituicao-cargo-comissao-remuneracao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Substituto de chefia recebe a gratificação?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/substituicao-cargo-comissao-remuneracao/ Versão do conteúdo: sha256:b0cda6114970c952c2a46bcac22627716e939729e5c6d8c6c86777090fe28238 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-substituicao-cargo-comissao-remuneracao", "type": "webpage", "title": "Substituto de chefia recebe a gratificação?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/substituicao-cargo-comissao-remuneracao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b0cda6114970c952c2a46bcac22627716e939729e5c6d8c6c86777090fe28238", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: