--- title: "Quando o cargo público fica vago: a vacância" description: "Falecimento, exoneração, aposentadoria e outras seis situações deixam o cargo público vago. Veja o que a Lei 8.112/1990 prevê em cada uma." url: "https://wikijuridica.com.br/servidor/vacancia-formas-do-cargo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:431bdd8e11c5222b2a57f072216e393379368ec9a168f3609996c4c4f03d565d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 8.112/1990, art. 33" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art33" verified_at: "2026-07-14" claim: "lista as hipóteses de vacância do cargo público, incluindo os incisos já revogados" - name: "Lei 8.112/1990, art. 34" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art34" verified_at: "2026-07-14" claim: "detalha a exoneração de cargo efetivo, a pedido do servidor ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, uma das hipóteses de vacância" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando o cargo público fica vago: a vacância Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nem toda saída de um servidor abre um novo concurso de imediato: primeiro é preciso que o cargo dele fique juridicamente vago, o que a [Lei 8.112/1990](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112) chama de vacância, no [art. 33](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112). São nove hipóteses listadas, embora duas já tenham sido revogadas — o mesmo destino da ascensão e da transferência como formas de provimento. ## As sete causas de vacância ainda em vigor Continuam válidas: exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento. Cada uma tem natureza distinta — a demissão é sanção disciplinar, a exoneração pode partir do próprio servidor, e a promoção sequer envolve saída do serviço público, apenas do cargo específico dentro da carreira. ## Ascensão e transferência não abrem mais vacância Os incisos IV e V do art. 33, que tratavam de ascensão e transferência como causas de vacância, foram revogados pela [Lei 9.527/1997](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1997-12-10;9527) na mesma reforma que eliminou essas figuras como formas de provimento. Um cargo que hoje fica vago por essas vias não encontra mais amparo na lei. ## Vacância por posse em outro cargo inacumulável Quando o servidor toma posse em cargo público que não pode ser acumulado com o que já ocupava, o cargo anterior vaga automaticamente. Essa hipótese, prevista no inciso VIII, costuma gerar dúvida sobre o retorno ao cargo anterior — algo que depende de recondução, não de vacância propriamente dita, e segue regras próprias. ## Vacância e provimento são faces opostas da mesma moeda Enquanto o provimento investe alguém em um cargo, a vacância é o que libera esse mesmo cargo para nova ocupação. Entender as duas listas em conjunto ajuda a identificar, por exemplo, que a aposentadoria abre vaga para nomeação, enquanto a promoção libera o cargo de origem e ocupa o cargo de destino ao mesmo tempo. ## Perguntas frequentes ### A morte do servidor gera algum efeito administrativo além da vacância do cargo? A vacância por falecimento libera o cargo para novo provimento, mas os efeitos previdenciários, como pensão por morte, seguem regras próprias do regime previdenciário do servidor, distintas do art. 33. ## Proveniência - [Lei 8.112/1990, art. 33](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art33) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista as hipóteses de vacância do cargo público, incluindo os incisos já revogados - [Lei 8.112/1990, art. 34](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm#art34) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha a exoneração de cargo efetivo, a pedido do servidor ou de ofício quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, uma das hipóteses de vacância --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Substituição de chefia: quando o substituto recebe](https://wikijuridica.com.br/servidor/substituicao-cargo-comissao-remuneracao/index.md) - [Posse em outro cargo inacumulável libera o antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/index.md) - [Exoneração e demissão de servidor: a diferença jurídica](https://wikijuridica.com.br/servidor/exoneracao-vs-demissao-diferenca/index.md) - [As formas de provimento de cargo público federal](https://wikijuridica.com.br/servidor/formas-de-provimento-cargo/index.md) - [Faltas que levam o servidor público à demissão](https://wikijuridica.com.br/servidor/pad-hipoteses-de-demissao/index.md) - [Direito de recesso: quando o acionista pode se retirar](https://wikijuridica.com.br/investimentos/direito-de-recesso-acionista/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/servidor/vacancia-formas-do-cargo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 8.112/1990, art. 33** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-12-11;8112!art33` - [REsp 1.856.509 do STJ: servidor público](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1856509/index.md) - [Posse em outro cargo inacumulável libera o antigo?](https://wikijuridica.com.br/servidor/posse-outro-cargo-inacumulavel-vacancia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando o cargo público fica vago: a vacância. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/servidor/vacancia-formas-do-cargo/ Versão do conteúdo: sha256:431bdd8e11c5222b2a57f072216e393379368ec9a168f3609996c4c4f03d565d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-servidor-vacancia-formas-do-cargo", "type": "webpage", "title": "Quando o cargo público fica vago: a vacância", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/servidor/vacancia-formas-do-cargo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:431bdd8e11c5222b2a57f072216e393379368ec9a168f3609996c4c4f03d565d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: