--- title: "Sobre o portal e o responsável técnico" description: "Quem responde tecnicamente por este portal jurídico, qual é o escopo do conteúdo publicado e quais são os limites da informação oferecida ao leitor." url: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" lang: "pt-BR" page_type: "institucional" author: name: "Rafael Toledo OAB/RJ 227191" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" credential_check_url: "https://cna.oab.org.br/" credential_check_how: "Informe a seccional RJ e o número de inscrição 227191 na busca pública do Cadastro Nacional dos Advogados, mantido pelo Conselho Federal da OAB." profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo OAB/RJ 227191" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-04" date_modified: "2026-09-09" reviewed_at: "2026-08-04" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm" verified_at: "2026-07-16" - name: "Provimento CFOAB 205/2021" url: "https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021" verified_at: "2026-08-04" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Sobre o portal e o responsável técnico Por Rafael Toledo OAB/RJ 227191, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-04 Este portal reúne conteúdo jurídico informativo sobre direito brasileiro, escrito a partir de fontes oficiais e publicado sob a responsabilidade técnica do advogado identificado na assinatura desta página. ## Quem responde por este portal A responsabilidade técnica pelo conteúdo publicado é do advogado identificado na assinatura desta página, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil e regularmente habilitado para o exercício da advocacia nos termos da [Lei nº 8.906/1994](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1994-07-04;8906). Responsabilidade técnica significa que existe um profissional identificável que responde pelo que está escrito: pela escolha dos temas, pela leitura das fontes oficiais, pela revisão do texto antes da publicação e pela correção do que for apontado como incorreto. Não há autoria anônima nem conteúdo publicado sem revisão profissional. ## O que este portal é Um acervo de páginas informativas sobre situações jurídicas concretas do dia a dia: prazos, documentos, procedimentos, direitos e deveres previstos na legislação brasileira. Cada página parte de uma dúvida real e específica, e não de uma combinação de palavras-chave. O objetivo é que a pessoa entenda o próprio problema, saiba quais documentos importam e reconheça o momento em que precisa de orientação individual. O texto é escrito em linguagem acessível, mas sem abrir mão do rigor técnico: a norma citada é a norma vigente, e a fonte oficial é indicada para conferência direta pelo leitor. ## O que este portal não é Não é consultoria jurídica. A leitura de uma página não substitui a análise individual do seu caso, que depende de documentos, prazos, provas e do contexto concreto. Não é um serviço de peticionamento nem de acompanhamento processual, e nenhuma página promete resultado. O direito aplicável a um caso pode mudar por alteração legislativa ou por mudança de entendimento dos tribunais. Também não é uma reprodução de textos legais: as normas são referenciadas e ligadas à fonte oficial, nunca copiadas como corpo do conteúdo. ## Como o conteúdo é mantido Cada página exibe a data de publicação e a data da última revisão, para que o leitor saiba a que momento aquela leitura corresponde. O processo de pesquisa, redação, verificação na fonte oficial e atualização está descrito na página de metodologia editorial. Identificou informação desatualizada ou incorreta? O pedido de correção pode ser enviado pelo canal de contato, com indicação da página e do ponto questionado. ## Proveniência - [Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da OAB)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8906.htm) — verificado em 2026-07-16 · Norma pública federal; usada como referência da responsabilidade técnica do advogado, sem citação de artigo específico por ausência de auditoria de dispositivo. - [Provimento CFOAB 205/2021](https://www.oab.org.br/leisnormas/legislacao/provimentos/205-2021) — verificado em 2026-08-04 · Norma pública do Conselho Federal da OAB; usada como referência de conformidade publicitária. --- Página institucional de identificação do responsável técnico. Conteúdo informativo; não substitui consulta jurídica individual. Conteúdo de autoria de Rafael Toledo OAB/RJ 227191, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo OAB/RJ 227191, OAB/RJ 227191. Sobre o portal e o responsável técnico. Wiki Jurídica. 2026-09-09. https://wikijuridica.com.br/sobre/ Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sobre", "type": "webpage", "title": "Sobre o portal e o responsável técnico", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo OAB/RJ 227191, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 9]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sobre/", "language": "pt-BR", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: