--- title: "Abertura, registro e cumprimento do testamento após a morte" description: "Entenda o procedimento de abertura, registro e cumprimento do testamento perante o juízo, etapa obrigatória antes de partilhar a herança segundo o CPC." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/abertura-cumprimento-testamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6909f5ce60a144206ee84e9a2406022d30e53617017c873afaa6586a944e33e0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 735" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art735" verified_at: "2026-07-08" claim: "procedimento de abertura do testamento em juízo com intimação dos interessados" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 737" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art737" verified_at: "2026-07-08" claim: "registro e determinação de cumprimento do testamento após confirmação judicial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Abertura, registro e cumprimento do testamento após a morte Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A família encontra o testamento guardado na gaveta do falecido, ou o tabelião informa que existe um documento registrado em cartório. O passo seguinte não é simplesmente seguir o que está escrito: antes de qualquer partilha, o testamento precisa passar por um procedimento judicial próprio, que confirma sua existência, verifica a forma e autoriza o cumprimento das disposições. Quem tenta pular essa etapa e já iniciar o inventário com base direta no papel encontrado corre o risco de o ato não produzir efeito algum, porque a lei processual reserva um rito específico só para essa fase inicial. ## A abertura em juízo é passo obrigatório Quem estiver com o testamento em mãos deve levá-lo ao juízo competente para requerer sua abertura, conforme o procedimento dos arts. 735 a 737 do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). O juiz determina a intimação dos herdeiros, do cônjuge ou companheiro sobrevivente e, quando houver interesse de incapaz ou de entidade beneficiada, também do Ministério Público, para que todos tomem ciência do conteúdo antes de qualquer partilha. Essa etapa vale tanto para o testamento público, cuja existência já está registrada em cartório, quanto para o particular e o cerrado, que dependem de confirmação judicial da forma para produzir efeitos. ## Registro depois da confirmação Superada a fase de abertura, sem impugnação relevante quanto à forma, o juiz manda registrar o testamento e determina seu cumprimento. O registro formaliza, dentro do processo, que aquele documento é o instrumento válido a orientar a partilha — o que difere do simples registro notarial que já existia, no caso do testamento público, desde a lavratura do ato. ## Cumprimento e o encontro com o inventário Confirmado o testamento, suas disposições passam a ser cumpridas dentro do próprio inventário, que nesse caso corre necessariamente pela via judicial — a existência de testamento válido afasta, em regra, a possibilidade de inventário extrajudicial simplificado. Se houver testamenteiro nomeado, é ele quem representa o cumprimento das disposições perante o juízo; na ausência de nomeação, a tarefa recai sobre o inventariante. Um exemplo comum: os herdeiros encontram um testamento particular redigido à mão pelo falecido. Antes de discutir a partilha, o juiz precisa confirmar a autenticidade do documento, ouvindo as testemunhas que o presenciaram, para só então autorizar que ele produza efeitos. ## Organizar essa fase inicial com apoio técnico Reunir o testamento, identificar herdeiros e testemunhas a intimar, e apresentar o requerimento de abertura de forma correta evita atrasos que se refletem em toda a duração do inventário. Um advogado que acompanhe a fase de abertura pode preparar essa petição e conduzir a relação com o cartório judicial remotamente, poupando a família de idas repetidas ao fórum logo depois de um luto recente. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 735](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art735) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: procedimento de abertura do testamento em juízo com intimação dos interessados - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 737](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art737) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: registro e determinação de cumprimento do testamento após confirmação judicial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Testamenteiro: quem executa o testamento e sua função](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamenteiro/index.md) - [Testamento particular: requisitos para o documento valer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-particular/index.md) - [Testamento particular: como funciona a confirmação judicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-particular-confirmacao-judicial/index.md) - [Testamento sem testemunhas em risco de morte tem validade?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-emergencia-sem-testemunhas/index.md) - [Justiça gratuita no inventário: quando as custas são dispensadas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/justica-gratuita-inventario/index.md) - [REsp 2.093.534 do STJ: direito sucessório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2093534/index.md) - [Codicilo: o que o art. 1.881 permite deixar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/codicilo/index.md) - [Filho nascido depois do testamento: o que ocorre](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-filho-nascido-depois/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/abertura-cumprimento-testamento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Abertura, registro e cumprimento do testamento após a morte. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/abertura-cumprimento-testamento/ Versão do conteúdo: sha256:6909f5ce60a144206ee84e9a2406022d30e53617017c873afaa6586a944e33e0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-abertura-cumprimento-testamento", "type": "webpage", "title": "Abertura, registro e cumprimento do testamento após a morte", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/abertura-cumprimento-testamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6909f5ce60a144206ee84e9a2406022d30e53617017c873afaa6586a944e33e0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: