--- title: "Imóvel alugado durante o inventário: o destino do dinheiro recebido" description: "Saiba a quem pertencem os aluguéis do imóvel durante o inventário e como cobrar a divisão quando o inventariante ou outro herdeiro retém os valores." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:566da96cf6088bc0eb6a66b323b43da98f21b23c8bf55ef0a4c1ff520d9a16a7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora que os aluguéis recebidos durante o inventário são frutos civis do espólio, rateados entre os herdeiros conforme os quinhões" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o dever do inventariante de administrar o espólio e prestar contas dos valores recebidos, como aluguéis" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Imóvel alugado durante o inventário: o destino do dinheiro recebido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Enquanto o inventário não termina, o imóvel do falecido continua gerando aluguel, e é comum que o inventariante, ou o herdeiro que mora perto e cuida do bem, acabe recebendo esses valores diretamente. O problema aparece quando esse dinheiro não é repassado aos demais herdeiros na proporção que cabe a cada um, situação mais frequente do que se imagina em famílias com vários irmãos e pouca comunicação sobre o andamento do processo. ## Os aluguéis são frutos do espólio, não do herdeiro que os recebe Enquanto a partilha não se conclui, o [art. 1.791](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) submete o acervo hereditário às regras do condomínio, preservando a herança como bloco único entre os coerdeiros. Os aluguéis recebidos durante esse período são frutos civis do imóvel e, por isso, pertencem ao espólio como um todo, devendo ser rateados entre os herdeiros na proporção dos respectivos quinhões, e não apropriados por quem administra o imóvel no dia a dia. Essa regra vale mesmo quando um único herdeiro reside próximo ao imóvel, cuida da manutenção ou negocia diretamente com o inquilino: a proximidade física não converte a administração em direito de reter o valor recebido. ## O dever de prestação de contas do inventariante O [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), no [art. 618](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618), atribui ao inventariante o dever de representar o espólio e administrar os bens com a mesma diligência que teria com os próprios, o que inclui prestar contas de receitas como aluguéis recebidos durante o processo. Quando o inventariante deixa de repassar ou de informar os valores recebidos, os demais herdeiros podem exigir a prestação de contas diretamente nos autos do inventário, sem precisar esperar a partilha final para saber o que foi arrecadado. A prestação de contas periódica evita que a discussão sobre os aluguéis se acumule e se torne, ela mesma, um novo motivo de litígio entre os herdeiros, paralelo à disputa sobre a partilha dos bens principais. ## Quando o herdeiro que recebe não é o inventariante A situação fica mais delicada quando quem retém os aluguéis é apenas um dos herdeiros, sem função formal no inventário, simplesmente porque tem a chave do imóvel ou trato mais próximo com o inquilino. Nesse cenário, além de pedir a prestação de contas, os demais coerdeiros podem buscar diretamente a cobrança judicial da parte que lhes cabe, com base no enriquecimento sem causa de quem reteve valores que não eram só seus. Montar esse pedido de cobrança com o apoio de advogado que reúne extratos e comprovantes de locação de forma remota, direto com os herdeiros espalhados em cidades diferentes, costuma evitar que a disputa pelos aluguéis contamine a negociação da partilha do imóvel em si. ## Como calcular e documentar o valor devido a cada herdeiro O ponto de partida é reunir o contrato de locação, os comprovantes de recebimento e a relação de herdeiros com seus respectivos quinhões, já que o rateio segue a proporção da herança, e não uma divisão igualitária automática entre todos. Despesas do próprio imóvel, como manutenção emergencial ou taxas administrativas, podem ser abatidas do valor bruto antes do rateio, desde que devidamente comprovadas e não apenas alegadas. Um exemplo comum: três irmãos herdam um imóvel alugado, mas apenas um deles, que mora na mesma cidade, recebe o aluguel há dois anos sem prestar contas. Reunindo a documentação da locação e pedindo formalmente a prestação de contas nos autos, os outros dois conseguem quantificar exatamente o valor retido e cobrar a diferença. ## O que fazer quando o herdeiro que retém os aluguéis se recusa a negociar Nem sempre a cobrança extrajudicial resolve, principalmente quando o herdeiro que administra o imóvel já se acostumou a usar o aluguel como renda própria e resiste a qualquer pedido de prestação de contas. Nesses casos, a ação de prestação de contas pode ser proposta de forma autônoma, fora do próprio inventário, exigindo que o herdeiro relacionado apresente detalhadamente o que recebeu e o que gastou com o imóvel desde a abertura da sucessão. O juiz pode determinar, ainda, sequestro de bens ou bloqueio de valores futuros de aluguel enquanto a prestação de contas não é resolvida, principalmente diante de indícios claros de que o herdeiro retentor não pretende repassar nada de forma espontânea. Esse tipo de medida costuma acelerar bastante a disposição do herdeiro relutante para negociar. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora que os aluguéis recebidos durante o inventário são frutos civis do espólio, rateados entre os herdeiros conforme os quinhões - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art618) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o dever do inventariante de administrar o espólio e prestar contas dos valores recebidos, como aluguéis --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Prestação de contas do inventariante na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventariante-prestacao-contas/index.md) - [IPTU e condomínio do imóvel herdado: quem paga antes da partilha](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/iptu-despesas-imovel-heranca/index.md) - [Bem de família herdado: a impenhorabilidade continua?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/bem-familia-herdado-penhora/index.md) - [Pagar dívida do espólio entregando um bem em vez de dinheiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dacao-bem-pagamento-divida-espolio/index.md) - [Perdeu na Justiça o bem recebido na partilha: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/eviccao-partilha-garantia-quinhoes/index.md) - [Honorários do advogado no inventário: quem contrata paga](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/honorarios-advogado-inventario-quem-paga/index.md) - [Testamenteiro pode ser também o inventariante?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamenteiro-e-inventariante-mesma-pessoa/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 618** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art618` - [Usucapião de imóvel em inventário: como funciona contra o espólio](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usucapiao-imovel-espolio/index.md) - [Vendedor faleceu antes da escritura: como regularizar](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/vendedor-falecido-escritura/index.md) - [REsp 1.941.686 do STJ: ação de inventário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941686/index.md) - [REsp 2.172.029 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2172029/index.md) **Código Civil, art. 1.791** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1791` - [Condomínio atrasado em herança indivisa: quem paga a dívida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-divida-heranca-indivisa/index.md) - [Georreferenciar fazenda em comum entre herdeiros sem partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/georreferenciamento-herdeiros-imovel-indiviso/index.md) - [REsp 1.918.125 do STJ: uso exclusivo de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1918125/index.md) - [REsp 1.985.045 do STJ: cessão de crédito e herdeiro necessário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1985045/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Imóvel alugado durante o inventário: o destino do dinheiro recebido. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/ Versão do conteúdo: sha256:566da96cf6088bc0eb6a66b323b43da98f21b23c8bf55ef0a4c1ff520d9a16a7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-alugueis-imovel-espolio", "type": "webpage", "title": "Imóvel alugado durante o inventário: o destino do dinheiro recebido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/alugueis-imovel-espolio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:566da96cf6088bc0eb6a66b323b43da98f21b23c8bf55ef0a4c1ff520d9a16a7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: