--- title: "Como contestar e anular um testamento na Justiça" description: "Saiba quando um testamento pode ser anulado por vício de forma ou de vontade, o prazo de cinco anos do art. 1.859 e quando a contestação não prospera." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/anular-testamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-07" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d6377a5f7e99bc07ce4fd9d05896e64ea5f76599ac27776b46b19c1242cd4b2b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.859" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1859" verified_at: "2026-10-01" claim: "prazo decadencial de cinco anos, contado do registro do testamento, para pleitear a anulação" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 166" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art166" verified_at: "2026-09-29" claim: "hipóteses gerais de nulidade do negócio jurídico aplicáveis ao vício de vontade no testamento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como contestar e anular um testamento na Justiça Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um herdeiro recebe cópia do testamento na abertura da sucessão e algo não fecha: a assinatura parece diferente, o pai já estava muito debilitado na época, ou uma pessoa próxima do testador saiu beneficiada de forma desproporcional. A suspeita de que o testamento não reflete a vontade real de quem morreu é comum, mas contestá-lo exige mais do que desconfiança — exige provar um vício específico dentro do prazo que a lei reserva para isso. Este guia explica os fundamentos que podem levar à anulação, a diferença entre vício de forma e vício de vontade, e por que o prazo para agir corre rápido. ## Vício de forma: quando o testamento desrespeita as solenidades Cada modalidade de testamento — público, particular ou cerrado — tem formalidades próprias definidas em lei: número de testemunhas, leitura em voz alta, assinatura do tabelião, lacre do documento. A ausência de um requisito essencial pode tornar o testamento nulo, porque essas solenidades existem para garantir que o ato reproduz a vontade livre do testador e não foi manipulado. Nem toda irregularidade, porém, é grave o suficiente para anular. Erros puramente formais que não comprometem a certeza da vontade do testador costumam ser relevados pela jurisprudência, que prestigia o aproveitamento do ato sempre que possível. ## Vício de vontade: coação, erro, dolo e simulação Além do vício de forma, o testamento pode ser anulado quando a vontade do testador foi viciada por coação, erro, dolo ou simulação, hipóteses de anulabilidade do negócio jurídico previstas no [art. 171](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art171), II, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), e aplicáveis também ao ato testamentário; a simulação, por sua vez, é causa de nulidade, prevista no art. 167 do mesmo Código. É o caso, por exemplo, de um testador convencido por manipulação a beneficiar quem cuidava dele em detrimento dos próprios filhos, ou que assinou o documento sem entender o alcance do que fazia. Provar esse tipo de vício depois da morte do testador é mais difícil, porque ele não pode mais confirmar sua vontade. A prova costuma se apoiar em testemunhas que conviveram com o testador, histórico médico e no contraste entre o conteúdo do testamento e o comportamento do testador em vida. ## O prazo decadencial de cinco anos O [art. 1.859](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1859) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) fixa em cinco anos, contados do registro do testamento, o prazo para pleitear a anulação. É um prazo decadencial, o que significa que não se suspende nem se interrompe pelas causas que afetam a prescrição — passado o prazo, o direito de contestar simplesmente se extingue, ainda que o vício seja real. Esse prazo curto surpreende muita gente, porque o registro do testamento pode ocorrer bem antes da morte do testador, e a família só toma conhecimento do documento na abertura da sucessão, às vezes anos depois de registrado. Por isso, verificar a data de registro é o primeiro passo de qualquer contestação. ## Quando a impugnação não prospera Tribunais mantêm testamentos mesmo diante de disposições que desagradam a família, porque discordar da distribuição feita pelo testador não é vício jurídico. Deixar mais para um filho dentro da parte disponível, beneficiar um amigo ou uma instituição, ou escolher um testamenteiro que a família não gosta são exercícios legítimos da liberdade de testar, e não fundamento para anulação. A impugnação também costuma falhar quando a prova de incapacidade ou de vício de vontade se baseia apenas em impressões subjetivas, sem laudo médico contemporâneo ao ato ou testemunhas presenciais da assinatura. Quanto mais tempo passou entre o testamento e a morte, mais difícil fica reconstituir o estado do testador naquele momento específico. ## Reunir prova antes que o prazo se esgote Instruir uma ação de anulação exige juntar o testamento registrado, prontuários médicos da época, e ouvir quem conviveu com o testador quando o ato foi feito — um trabalho de investigação que compensa começar cedo, dado o prazo decadencial curto. Um advogado dedicado a contencioso sucessório pode montar essa instrução, levantando documentos e testemunhas, e conduzir boa parte das tratativas por chamada de vídeo e troca eletrônica de arquivos, sem exigir que o herdeiro compareça fisicamente a cada etapa da apuração. ## Perguntas frequentes ### Quem pode pedir a anulação de um testamento? Em regra, quem tem interesse jurídico direto no resultado, como herdeiros legítimos prejudicados pelo conteúdo do testamento, o cônjuge ou companheiro sobrevivente e, em certos casos, credores da herança. ### É preciso esperar o inventário terminar para contestar o testamento? Não. A ação de anulação costuma correr em paralelo ou antes da partilha, justamente para que o resultado do inventário reflita a decisão sobre a validade do testamento. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.859](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1859) — verificado em 2026-10-01 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo decadencial de cinco anos, contado do registro do testamento, para pleitear a anulação - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 166](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art166) — verificado em 2026-09-29 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: hipóteses gerais de nulidade do negócio jurídico aplicáveis ao vício de vontade no testamento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [O que fazer com o testamento depois da morte](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/abertura-cumprimento-testamento/index.md) - [Deserdação: como excluir um filho da herança legalmente](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/como-deserdar-filho/index.md) - [Testamento de idoso com alzheimer: validade e prova](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-demencia-alzheimer/index.md) - [Deserdação e indignidade: qual a diferença?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deserdacao-vs-indignidade-diferenca/index.md) - [Testamento e companheiro: quanto pode ser afastado](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/companheiro-herdeiro-necessario-testamento/index.md) - [É possível deserdar cônjuge ou companheiro?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deserdacao-conjuge-companheiro/index.md) - [Inalienabilidade e incomunicabilidade na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/clausulas-inalienabilidade/index.md) - [Art. 1.789 do Código Civil: quanto posso deixar em testamento](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1789/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/anular-testamento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 171** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art171` - [Aceitei crédito por telefone e era refinanciamento](https://wikijuridica.com.br/bancario/refinanciamento-oferecido-telefone-consentimento-viciado/index.md) - [Nulidade e anulabilidade: efeitos e prazos diferentes](https://wikijuridica.com.br/glossario/nulidade-x-anulabilidade/index.md) - [Pai idoso caiu em golpe de investimento: o que a família faz](https://wikijuridica.com.br/investimentos/golpe-investimento-idoso-vulneravel/index.md) - [REsp 1.825.767 do STJ: ação anulatória de ato jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1825767/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como contestar e anular um testamento na Justiça. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/anular-testamento/ Versão do conteúdo: sha256:d6377a5f7e99bc07ce4fd9d05896e64ea5f76599ac27776b46b19c1242cd4b2b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-anular-testamento", "type": "webpage", "title": "Como contestar e anular um testamento na Justiça", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/anular-testamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d6377a5f7e99bc07ce4fd9d05896e64ea5f76599ac27776b46b19c1242cd4b2b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: