--- title: "Ausência e morte presumida: a sucessão de quem desapareceu" description: "Pessoa desaparecida sem notícia passa por curadoria, depois sucessão provisória e, só mais tarde, sucessão definitiva. Entenda cada fase e seus prazos." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ausencia-morte-presumida/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5f817a94ddcebd775e2951c67d2ad5958c2123d7961a1f184d4881ff11d9889a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art22" verified_at: "2026-07-08" claim: "institui a curadoria dos bens do ausente na primeira fase do procedimento" - name: "Código Civil, art. 37" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art37" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa o prazo de dez anos para a sucessão definitiva após a sucessão provisória" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ausência e morte presumida: a sucessão de quem desapareceu Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando uma pessoa desaparece sem deixar notícia, a família não pode simplesmente tratá-la como morta desde o primeiro dia. A lei organiza um caminho gradual, pensado para proteger tanto os interesses do ausente, caso ele volte, quanto os da família que precisa seguir cuidando do patrimônio. ## A primeira fase: curadoria dos bens O [artigo 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art22) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que, desaparecendo alguém do domicílio sem notícia, e não havendo deixado representante ou procurador para administrar seus bens, o juiz, a pedido de interessado ou do Ministério Público, declara a ausência e nomeia um curador. Esse curador administra o patrimônio do ausente, sem que ainda haja qualquer ideia de sucessão ou partilha nessa fase inicial. ## A sucessão provisória Passado um tempo sem notícias, os interessados podem requerer a abertura da sucessão provisória, quando os herdeiros presumidos passam a administrar os bens em caráter provisório, mediante garantias, como se o ausente tivesse falecido, mas sem que a propriedade se torne definitiva, já que ele ainda pode reaparecer e reaver seu patrimônio. ## A sucessão definitiva e o efeito da morte presumida O artigo 37 estabelece que, dez anos depois de transitada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, os interessados podem requerer a sucessão definitiva, com o levantamento das garantias prestadas. Existe ainda uma via mais rápida: provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que já se passaram cinco anos das últimas notícias dele, também é possível requerer diretamente a sucessão definitiva. ## Perguntas frequentes ### Se o ausente reaparecer depois da sucessão definitiva, ele recupera os bens? Em regra sim, o ausente ou seus descendentes e ascendentes podem reclamar os bens existentes no estado em que se acharem, os sub-rogados em seu lugar, ou o preço que os herdeiros houverem recebido pelos bens alienados depois daquele momento, respeitado o prazo legal para esse pedido. ### Casamento do ausente se dissolve automaticamente com a declaração de ausência? Não de forma automática; a declaração de ausência por si só não dissolve o casamento, mas a decretação de morte presumida, uma vez reconhecida, produz efeitos equivalentes aos da morte real, inclusive sobre o vínculo conjugal. ## Proveniência - [Código Civil, art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art22) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: institui a curadoria dos bens do ausente na primeira fase do procedimento - [Código Civil, art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art37) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o prazo de dez anos para a sucessão definitiva após a sucessão provisória --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herança jacente e vacante: para onde vão os bens sem herdeiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-jacente-vacante/index.md) - [Ordem de vocação hereditária: quem herda primeiro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ordem-vocacao-hereditaria/index.md) - [Primo herda de primo falecido sem família próxima?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/primos-heranca/index.md) - [Concubinato dá direito à herança de pessoa casada?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/concubina-heranca/index.md) - [Comoriência: quando duas pessoas morrem ao mesmo tempo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/comoriencia/index.md) - [Ausência: o que acontece com os bens de quem desaparece](https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/index.md) - [Morte presumida: quando a lei considera alguém falecido sem corpo](https://wikijuridica.com.br/glossario/morte-presumida/index.md) - [Herança de filho menor: quem administra os bens até a maioridade](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/menor-herdeiro-administracao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/ausencia-morte-presumida/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 22** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art22` - [Ausência: o que acontece com os bens de quem desaparece](https://wikijuridica.com.br/glossario/ausencia-declaracao/index.md) - [Locador não conserta o imóvel: abatimento ou rescisão sem multa](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/locador-recusa-reparos/index.md) - [REsp 1.828.125 do STJ: direito sucessório e alvará judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1828125/index.md) - [REsp 2.171.798 do STJ: caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2171798/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ausência e morte presumida: a sucessão de quem desapareceu. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ausencia-morte-presumida/ Versão do conteúdo: sha256:5f817a94ddcebd775e2951c67d2ad5958c2123d7961a1f184d4881ff11d9889a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-ausencia-morte-presumida", "type": "webpage", "title": "Ausência e morte presumida: a sucessão de quem desapareceu", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/ausencia-morte-presumida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5f817a94ddcebd775e2951c67d2ad5958c2123d7961a1f184d4881ff11d9889a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: