--- title: "O que fazer quando você discorda do valor atribuído aos bens" description: "Se os bens do espólio foram sub ou superavaliados, cabe avaliação por perito e impugnação do laudo. Veja como corrigir o valor antes de fechar a partilha." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/avaliacao-bens-discordancia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:04df228e023469099d1983f0b24ca8d5bf2f89d122ed1e894b266e0763a7a8f1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil, art. 630" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art630" verified_at: "2026-07-11" claim: "Prevê a nomeação de perito para avaliar os bens do espólio quando não houver avaliador judicial na comarca." - name: "Código de Processo Civil, art. 635" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art635" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fixa o prazo de quinze dias para as partes se manifestarem sobre o laudo de avaliação, abrindo a via de impugnação." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando você discorda do valor atribuído aos bens Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O valor atribuído aos bens é o coração do inventário: dele dependem o tamanho de cada quinhão e o cálculo do imposto. Quando um herdeiro sente que um imóvel foi lançado por muito menos do que vale — ou por muito mais —, não precisa aceitar calado. Existe um caminho para revisar essa avaliação. Corrigir o valor a tempo evita que a partilha se feche sobre números errados e que alguém receba de menos ou pague imposto a mais. ## Quando entra o perito avaliador do art. 630 do CPC O [art. 630](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art630) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) estabelece que, encerrada a fase de declarações e resolvidas as impugnações, o juiz nomeará, se for o caso, perito para avaliar os bens do espólio, quando não houver avaliador judicial na comarca. A avaliação deixa de ser um número lançado pelo inventariante e passa a ser um trabalho técnico, com metodologia, que estima o valor de mercado de cada bem. É nessa perícia que se objetiva a discussão sobre preço. O laudo do avaliador serve de base para os quinhões e para o imposto, e por isso a sua qualidade importa a todos os herdeiros. ## O prazo de quinze dias para impugnar o laudo (art. 635) O [art. 635](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art635) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que, entregue o laudo de avaliação, o juiz mande as partes se manifestarem no prazo de quinze dias. Esse é o momento próprio para impugnar: o herdeiro que discorda aponta, de forma fundamentada, por que considera o valor equivocado — comparativos de mercado, estado de conservação do imóvel, benfeitorias não consideradas. A impugnação não é um mero desabafo. Ela precisa vir amparada em elementos concretos, porque o juiz decidirá se acolhe as críticas, se determina esclarecimentos do perito ou se mantém o laudo. ## O que a discussão de valor afeta e o que ela não muda É importante separar as coisas. A disputa sobre avaliação altera o tamanho dos quinhões e a base de cálculo do ITCMD, mas não decide a quem pertence cada bem. Ela é uma discussão de precificação, não de titularidade. Um herdeiro pode ganhar a impugnação e ver o imóvel avaliado por mais, sem que isso mude quem, ao final, ficará com ele. Entender esse limite ajuda a focar o esforço: se o inconformismo é com o preço, o instrumento é a impugnação do laudo; se é com quem herda o quê, a discussão é outra, a da partilha. ## Valor de mercado, valor venal e o que o juiz considera Um ponto que gera ruído é a diferença entre valor de mercado e valor venal. O valor venal é o que a prefeitura ou o fisco atribui ao bem para fins de tributação, e costuma ser inferior ao preço real de venda. A avaliação no inventário, por sua vez, busca o valor de mercado, aquele pelo qual o bem efetivamente se venderia, e é esse que baliza os quinhões. Quando um herdeiro invoca o valor venal para reduzir o quinhão de outro, ou quando a Fazenda questiona uma avaliação baixa demais, o juiz tende a se orientar pelo valor de mercado apurado na perícia. Entender essa distinção evita expectativas equivocadas: nem o valor da carnê de IPTU nem uma estimativa otimista de imobiliária definem a partilha; o que prevalece é o laudo técnico, sujeito ao contraditório das partes. ## Por que vale medir o custo da disputa antes de brigar pelo valor Impugnar avaliação tem custo e tempo, e nem sempre a diferença justifica a briga. Uma nova perícia pode ser cara e alongar o processo; a economia de imposto ou o ganho no quinhão precisa compensar. Por outro lado, uma subavaliação grosseira pode significar perda relevante para um herdeiro. Como a conta envolve valor de mercado, alíquota do imposto e custo processual, herdeiro que suspeita de avaliação incorreta costuma levar os números a um advogado, que dimensiona se a impugnação compensa e reúne os elementos técnicos para sustentá-la perante o juízo. ## Perguntas frequentes ### A avaliação do inventário serve para calcular o imposto de transmissão? Sim. O valor apurado na avaliação costuma servir de base para o cálculo do ITCMD estadual. Por isso uma avaliação muito acima do mercado pode elevar indevidamente o imposto, e uma muito abaixo pode ser questionada pela Fazenda, o que torna a correção do valor um interesse de todos. ## Proveniência - [Código de Processo Civil, art. 630](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art630) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê a nomeação de perito para avaliar os bens do espólio quando não houver avaliador judicial na comarca. - [Código de Processo Civil, art. 635](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art635) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fixa o prazo de quinze dias para as partes se manifestarem sobre o laudo de avaliação, abrindo a via de impugnação. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Testamento aparece depois da escritura de inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-aparece-apos-inventario-extrajudicial/index.md) - [Bens do falecido vendidos antes do inventário: como bloquear](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/dilapidacao-bens-antes-inventario/index.md) - [Bens em vários estados: um inventário e o ITCMD de cada UF](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-bens-varios-estados/index.md) - [Irmão não quer vender imóvel herdado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/extincao-condominio-herdeiros/index.md) - [Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/arrolamento-comum/index.md) - [Bem doado que não existe mais: como colacionar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/index.md) - [Ex não cumpre o acordo de divórcio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/familia/ex-nao-cumpre-acordo-divorcio/index.md) - [Justiça gratuita no inventário: quando as custas são dispensadas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/justica-gratuita-inventario/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/avaliacao-bens-discordancia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando você discorda do valor atribuído aos bens. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/avaliacao-bens-discordancia/ Versão do conteúdo: sha256:04df228e023469099d1983f0b24ca8d5bf2f89d122ed1e894b266e0763a7a8f1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-avaliacao-bens-discordancia", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando você discorda do valor atribuído aos bens", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/avaliacao-bens-discordancia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:04df228e023469099d1983f0b24ca8d5bf2f89d122ed1e894b266e0763a7a8f1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: