--- title: "Extinção de usufruto pela morte: como averbar na matrícula do imóvel" description: "Passo a passo para averbar a extinção do usufruto na matrícula do imóvel após a morte do usufrutuário, documentos e eventual ITCMD." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3da14cd62dd333e13d434d7858e56f6198b54405830cad77aa0589865fb4e21d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.410, I" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece que o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário e cancela-se o registro no cartório de imóveis" - name: "Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), art. 167, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "prevê a averbação por cancelamento da extinção de ônus e direitos reais, base do procedimento pós-morte do usufrutuário" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Extinção de usufruto pela morte: como averbar na matrícula do imóvel Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o usufrutuário de um imóvel morre, a propriedade plena se consolida automaticamente nas mãos do nu-proprietário, mas a matrícula do imóvel continua registrando o usufruto até que alguém providencie a averbação de sua extinção. Esse trâmite é cartorário, não passa pelo inventário do usufrutuário, e costuma ser rápido quando a documentação está completa. ## A base legal da extinção automática O [art. 1.410](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410), I, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que o usufruto se extingue, cancelando-se o registro no cartório de registro de imóveis, pela renúncia ou morte do usufrutuário. A extinção do direito real ocorre no momento da morte; o cancelamento do registro é apenas a formalização posterior desse fato já consumado. ## Onde e como se faz a averbação O nu-proprietário, ou qualquer interessado, requer ao cartório de registro de imóveis onde está a matrícula do bem a averbação do cancelamento do usufruto, com fundamento no [art. 167](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), II, item 2, da [Lei 6.015/1973](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015), que trata da averbação por cancelamento da extinção de ônus e direitos reais. Não é necessário abrir inventário do usufrutuário nem obter alvará judicial apenas para essa averbação, já que o usufruto se extingue por efeito direto da morte, sem integrar o patrimônio a ser inventariado. ## Documentos exigidos pelo cartório O requerimento costuma exigir a certidão de óbito do usufrutuário, cópia da matrícula atualizada do imóvel, documento de identificação do requerente e, dependendo do estado, comprovante de recolhimento do ITCMD sobre a consolidação da propriedade plena, quando devido. Cada cartório pode ter exigências específicas de formulário e taxas, por isso vale confirmar previamente a lista completa antes de protocolar o pedido, o que evita idas repetidas ao balcão e agiliza o cancelamento do registro. O prazo de análise varia de cartório para cartório, mas costuma ser resolvido em poucos dias quando não há exigência pendente. ## O ITCMD sobre a extinção do usufruto Vários estados cobram ITCMD sobre a consolidação da propriedade plena com a extinção do usufruto, entendendo que há uma nova transmissão de direitos ao nu-proprietário. A base de cálculo e a alíquota variam conforme a legislação estadual, e o recolhimento costuma ser condição para o cartório processar a averbação, de forma semelhante ao que ocorre na doação original do bem. ## Quando o procedimento exige mais do que uma simples averbação Se o usufrutuário tinha outros bens em seu próprio nome, além do usufruto extinto, o falecimento dele abre inventário normal sobre esses bens, ainda que a extinção do usufruto em si não integre esse inventário. Também exige atenção redobrada a hipótese em que o usufruto recaía sobre imóvel com mais de um nu-proprietário: nesse caso, todos os condôminos precisam constar do requerimento de averbação, e eventual divergência entre eles sobre a partilha do bem já consolidado deve ser resolvida separadamente, se necessário pela via judicial. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.410, I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1410) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que o usufruto se extingue com a morte do usufrutuário e cancela-se o registro no cartório de imóveis - [Lei 6.015/1973 (Registros Públicos), art. 167, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê a averbação por cancelamento da extinção de ônus e direitos reais, base do procedimento pós-morte do usufrutuário --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) - [Planejamento sucessório: o que é e quais instrumentos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-sucessorio/index.md) - [Testamento ou doação em vida: qual escolher](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-ou-doacao/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Imóvel com usufruto no inventário extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-imovel-usufruto/index.md) - [ITCMD na doação em vida: quando incide e quem recolhe](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/index.md) - [Usufrutuário faleceu: como averbar a extinção na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.410** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1410` - [Usufrutuário faleceu: como averbar a extinção na matrícula](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/extincao-usufruto-averbacao/index.md) - [Imóvel com usufruto: o filho pode vender sozinho?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-nu-proprietario-vender/index.md) - [Usufrutuário pode impedir o dono de entrar no imóvel?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/usufruto-posse-conflito/index.md) - [REsp 1.942.097 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) **Lei 6.015/1973, art. 167** — `urn:lex:br:federal:lei:1973-12-31;6015!art167` - [Anticrese: quitar dívida com frutos do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/anticrese/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) - [Cessão de direitos do compromisso de imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-cessao-direitos-compromisso/index.md) - [Memorial de incorporação: o que ele comprova](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-memorial-incorporacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Extinção de usufruto pela morte: como averbar na matrícula do imóvel. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/ Versão do conteúdo: sha256:3da14cd62dd333e13d434d7858e56f6198b54405830cad77aa0589865fb4e21d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-averbacao-extincao-usufruto", "type": "webpage", "title": "Extinção de usufruto pela morte: como averbar na matrícula do imóvel", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3da14cd62dd333e13d434d7858e56f6198b54405830cad77aa0589865fb4e21d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: