--- title: "Herdeiro vendeu ou perdeu o bem doado: o que entra na partilha" description: "Vendeu, perdeu ou consumiu o bem recebido em doação? A colação continua devida, mas em valor. Veja qual data conta no cálculo e por que ela é disputada." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:768f4fc6c61ae57948013927d8f7e5ad7748aa4c8a8fdc231ae39b9bfcd4f080" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Herdeiro vendeu ou perdeu o bem doado: o que entra na partilha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O carro foi vendido há dez anos, o dinheiro entrou em uma reforma, o terreno virou parte de um negócio que quebrou. Nada disso apaga a doação do cálculo da herança. A obrigação de conferir alcança expressamente os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados. ## A colação muda de objeto, não desaparece A finalidade da colação é igualar, na proporção estabelecida em lei, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente. Se o bem sumiu, iguala-se com valor. O parágrafo único do art. 2.003 é claro sobre o mecanismo: não havendo no acervo bens suficientes para igualar as legítimas, os bens doados serão conferidos em espécie ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade. Na lei processual, o herdeiro obrigado à colação confere por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já não os possuir, traz o valor deles. ## A data do cálculo é o ponto realmente disputado Aqui existe uma tensão conhecida entre dois dispositivos, e vale conhecê-la antes de fazer conta. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) diz que o valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade; não constando valor certo nem estimação da época, os bens serão conferidos pelo que se calcular que valessem ao tempo da liberalidade. Já o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) determina que os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias feitas pelo donatário, se calculem pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão. A diferença é enorme em país com histórico inflacionário e valorização imobiliária. Não presuma que a data mais favorável ao seu caso será a adotada: a solução depende do entendimento aplicado pelo juízo e das particularidades da doação. ## O que não entra na conta Só o valor dos bens doados entra em colação. As benfeitorias acrescidas pertencem ao herdeiro donatário, e correm por conta dele também os rendimentos, os lucros, os danos e as perdas que esses bens sofrerem. É uma regra de justiça elementar: quem reformou a casa doada com dinheiro próprio não devolve a reforma; quem deixou a casa se deteriorar não é premiado por isso. O mesmo raciocínio explica por que a perda do bem por caso fortuito não elimina o dever de conferir o valor original — o risco da coisa doada era do donatário. ## Como se faz na prática quando não há mais o bem A conferência ocorre por termo nos autos ou por petição, no prazo processual próprio, e o valor entra no cálculo do quinhão do donatário. Em regra, ele recebe menos dos bens existentes, até compensar o que já havia recebido. Se o valor conferido superar o quinhão inteiro, ele nada recebe e ainda pode ter de repor a diferença ao monte quando houver inoficiosidade. Negando o recebimento ou a obrigação de conferir, o juiz decide depois de ouvir as partes em quinze dias, e a recusa persistente autoriza o sequestro de bens ou a imputação do valor ao quinhão. ## Uma conta que costuma surpreender Suponha que o pai tenha doado a um filho um terreno avaliado em cinquenta mil reais na escritura, há vinte anos, e que hoje o terreno valha um valor muito superior — mas ele já foi vendido pelo donatário há tempos. Se prevalecer o valor do ato de liberalidade, o filho confere cinquenta mil e a diferença de valorização fica com ele. Se prevalecer o valor na abertura da sucessão, a conta muda radicalmente e os irmãos recebem bem mais. Levantar a escritura de doação, verificar se havia valor atribuído e se houve dispensa expressa de colação é o primeiro passo antes de qualquer negociação. Em inventários com doações antigas, essa reconstrução de valores por advogado particular costuma definir sozinha o desfecho do acordo, e pode começar com o envio das escrituras em formato digital. ## Perguntas frequentes ### Doação em dinheiro também se colaciona? Sim. O objeto da colação é o valor da liberalidade, e dinheiro é o caso mais simples: confere-se a quantia recebida, com a mesma discussão sobre atualização e data de referência. ### O doador pode dispensar a colação? Pode, determinando que a doação saia da parte disponível, em testamento ou no próprio título de liberalidade, desde que o valor não exceda essa parte no momento do ato. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação com dispensa de colação: beneficiar um filho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/index.md) - [Como doar bens móveis no planejamento sucessório](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-bens-moveis-planejamento/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [Doação para genro ou nora entra na colação?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-doacao-genro-nora/index.md) - [Monte-mor e herança líquida: as contas do inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/monte-mor-heranca-liquida/index.md) - [Partilha litigiosa: como o juiz divide quando não há acordo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-nao-concorda-partilha/index.md) - [Imóvel doado pelos pais entra na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/imovel-doado-pelos-pais-divorcio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Herdeiro vendeu ou perdeu o bem doado: o que entra na partilha. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/ Versão do conteúdo: sha256:768f4fc6c61ae57948013927d8f7e5ad7748aa4c8a8fdc231ae39b9bfcd4f080 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-colacao-bem-doado-nao-existe-mais", "type": "webpage", "title": "Herdeiro vendeu ou perdeu o bem doado: o que entra na partilha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:768f4fc6c61ae57948013927d8f7e5ad7748aa4c8a8fdc231ae39b9bfcd4f080", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: