--- title: "Bem doado ao genro ou à nora e o cálculo da legítima dos filhos" description: "Genro e nora não são descendentes e, por isso, não colacionam. Veja quando a doação a eles ainda pode ser reduzida ou tratada como benefício ao filho." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-doacao-genro-nora/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5fce626c1e69b8d97f5920c8108b8b7e8e421bb177732127aeb02e008d537d9e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), art. 2002" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Bem doado ao genro ou à nora e o cálculo da legítima dos filhos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A pergunta costuma nascer de um incômodo antigo: o sogro deu o apartamento para a nora, e não para o filho. Anos depois, aberta a sucessão, os irmãos querem incluir aquele bem na conta. O texto legal, lido com atenção, delimita bem quem está obrigado a conferir — e a nora não está. ## Quem a lei obriga a colacionar São os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum que ficam obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação. Genro e nora não integram esse círculo. Eles são parentes por afinidade, não descendem do doador e não são chamados a herdar como herdeiros necessários. A doação feita a eles é liberalidade a terceiro, sujeita às regras gerais das doações, e não ao regime da colação. ## Mas o bem pode ser reduzido do mesmo jeito Não colacionar não significa estar imune. Toda doação — a filho, a estranho, a genro — encontra o mesmo teto: metade dos bens pertence de pleno direito aos herdeiros necessários. É nula a doação quanto à parte que exceder aquilo de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Se o sogro deu à nora um imóvel que representava setenta por cento do patrimônio dele naquela data, o excesso é atacável pelos herdeiros prejudicados. A discussão se chama redução por inoficiosidade e não depende de o donatário ser da família. ## Doação ao casal: metade tem tratamento diferente É comum a escritura contemplar o filho e o cônjuge dele, seja porque compraram juntos, seja por gentileza do doador. Nesse caso a operação se decompõe. A parcela destinada ao filho é doação de ascendente a descendente e importa adiantamento do que lhe cabe por herança — logo, colacionável. A parcela da nora segue como doação a terceiro. Na prática, isso significa que metade do valor entra no cálculo da legítima e metade não, salvo prova de que a proporção real era outra. ## Quando a doação ao cônjuge do filho é fachada Existe um cenário que muda completamente o resultado: a doação formalmente feita à nora, mas economicamente destinada ao filho, com o objetivo de escapar da colação. O ordenamento não é indiferente a isso. O negócio simulado é nulo, subsistindo o que se dissimulou se válido for na substância e na forma, e há simulação quando o ato aparenta conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem ou transmitem. Provada a interposição de pessoa, o bem retorna ao cálculo como se doado ao filho, com todas as consequências da colação. Os indícios usuais são a permanência do bem sob uso do casal, o pagamento de despesas pelo próprio doador e a transferência posterior ao filho por valor simbólico. ## O que fazer quando a família discorda A negativa de conferir não paralisa o inventário. Se o herdeiro nega o recebimento dos bens ou a obrigação de conferi-los, o juiz ouve as partes no prazo comum de quinze dias e decide à vista das alegações e das provas produzidas; havendo necessidade de prova além da documental, as partes são remetidas às vias ordinárias e o herdeiro não recebe seu quinhão enquanto a demanda pender. Em disputas envolvendo interposição de pessoa, a prova costuma ser construída com escrituras, declarações de imposto de renda, comprovantes de pagamento e histórico de posse — material que um advogado particular consegue organizar a partir de documentos enviados por meio digital, antes de decidir se vale abrir a discussão. ## Perguntas frequentes ### E se o casal se divorciou depois da doação? O destino do bem entre ex-cônjuges se resolve pelo regime de bens e pela partilha do divórcio. Isso não transforma a doação feita à nora em doação ao filho para efeito de colação. ### Doação a companheiro do filho segue a mesma lógica? Sim. O companheiro do descendente também não é descendente do doador, de modo que a liberalidade permanece fora da colação e sujeita apenas ao controle do excesso. ## Proveniência - [Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), art. 2002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empréstimo entre pai e filho pode virar doação?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/mutuo-familiar-doacao-disfarcada/index.md) - [Bem doado que não existe mais: como colacionar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/index.md) - [Doação de quotas com usufruto: como manter o controle da holding](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-doacao-quotas-usufruto/index.md) - [Doação de pai para filho é adiantamento de herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/index.md) - [Seguro de vida para equilibrar a herança entre filhos](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/seguro-vida-equalizar-heranca/index.md) - [Termo no negócio jurídico: evento futuro e certo](https://wikijuridica.com.br/glossario/termo-negocio/index.md) - [REsp 2.105.560 do STJ: nulidade de doação inoficiosa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2105560/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/colacao-doacao-genro-nora/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Bem doado ao genro ou à nora e o cálculo da legítima dos filhos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-doacao-genro-nora/ Versão do conteúdo: sha256:5fce626c1e69b8d97f5920c8108b8b7e8e421bb177732127aeb02e008d537d9e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-colacao-doacao-genro-nora", "type": "webpage", "title": "Bem doado ao genro ou à nora e o cálculo da legítima dos filhos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-doacao-genro-nora/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5fce626c1e69b8d97f5920c8108b8b7e8e421bb177732127aeb02e008d537d9e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: