--- title: "Renúncia à herança não apaga a doação recebida em vida" description: "Renunciar afasta o herdeiro da partilha, mas não o livra de devolver o excesso das doações que recebeu. Entenda a diferença entre colação e redução." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-herdeiro-renunciou-heranca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bb7e8afc9264c9a898944be4332f6e490d52482146b5d10da004b88abc9dcd21" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.808" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial atualizado da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), contendo o art. 1.808 sobre renúncia à herança | texto oficial vigente do Código Civil de 2002, incluindo o art. 2002 sobre colação nos inventários." - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.808" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-12" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Renúncia à herança não apaga a doação recebida em vida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Renunciar é uma decisão radical e definitiva: quem renuncia é tratado como se nunca tivesse sido chamado à sucessão. Só que essa saída de cena tem um ponto cego. Se o renunciante recebeu bens em vida do falecido, ele não leva embora, junto com a renúncia, o dever de acertar as contas com a legítima dos demais. ## A renúncia é ato de tudo ou nada O [art. 1.808](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1808) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) impede aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. Não existe renúncia de metade, nem renúncia condicionada a que os irmãos façam alguma coisa. Os parágrafos abrem duas ressalvas técnicas: quem tem legado testado pode aceitá-lo renunciando à herança, ou aceitá-la repudiando o legado; e quem é chamado à mesma sucessão por títulos diversos delibera livremente sobre cada quinhão. Fora disso, a renúncia é integral e irrevogável, e precisa constar de instrumento público ou termo judicial. ## Colação e redução: dois cálculos diferentes A distinção decide o caso. A colação existe para igualar as legítimas entre os descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum, conferindo o valor das doações recebidas em vida. Quem renunciou não concorre a nada, logo não há legítima dele para igualar. A redução tem outra finalidade: proteger a metade indisponível contra doações que a invadiram. Essa proteção não depende de quem recebeu ser ou não herdeiro no momento da partilha, e é por isso que ela alcança o renunciante. ## A regra expressa do art. 2.008 O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não deixa margem: aquele que renunciou à herança ou dela foi excluído deve, não obstante, conferir as doações recebidas, para o fim de repor o que exceder o disponível. A lei processual repete a solução e detalha a execução. O herdeiro que renunciou ou foi excluído não se exime, pelo fato da renúncia ou da exclusão, de conferir as liberalidades obtidas do doador para repor a parte inoficiosa. É lícito ao donatário escolher, entre os bens doados, tantos quantos bastem para perfazer a legítima e a metade disponível, entrando na partilha o excedente. Se a parte inoficiosa recair sobre imóvel que não comporte divisão cômoda, procede-se à licitação entre os herdeiros, com preferência do donatário em igualdade de condições. ## O que o renunciante mantém e o que ele devolve Se a doação coube inteira na parte disponível do doador, calculada no momento da liberalidade, nada é devolvido. O renunciante fica com o bem e simplesmente não participa da divisão do que restou. Se houve excesso, devolve-se apenas o excesso, não a doação inteira. É um acerto aritmético, e o valor do bem no momento do ato é o parâmetro do cálculo do excedente. Essa lógica explica por que renunciar depois de ter recebido a maior parte do patrimônio em vida raramente funciona como estratégia — o problema não estava na herança, estava na doação. ## Renúncia por dívidas: uma armadilha comum Herdeiro endividado às vezes renuncia para que os credores não alcancem o quinhão. A lei prevê mecanismo próprio para essa situação, permitindo que os credores prejudicados pela renúncia sejam autorizados a aceitar a herança em nome do renunciante, nos limites do crédito. E, mesmo bem-sucedida, a renúncia não impede a discussão sobre a doação inoficiosa recebida antes. O bem doado continua no patrimônio do renunciante, exposto à execução, com o agravante de precisar repor o excesso ao monte. Antes de assinar a escritura de renúncia, vale calcular o efeito completo — inclusive tributário — sobre o patrimônio já recebido, análise que um advogado particular pode fazer a partir das escrituras de doação enviadas em arquivo digital. ## Perguntas frequentes ### A renúncia pode ser desfeita depois? Como regra, não. Trata-se de ato irrevogável, e a anulação só se discute em juízo diante de vício de vontade, como erro substancial ou coação, dentro dos prazos legais. ### Quem renuncia paga imposto sobre a herança? Na renúncia pura e simples, o renunciante é tratado como se nunca tivesse herdado e o imposto recai sobre quem efetivamente recebe. Já a renúncia dirigida a pessoa determinada é cessão e tem tributação própria. ## Proveniência - [Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), art. 1.808](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial atualizado da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil), contendo o art. 1.808 sobre renúncia à herança | texto oficial vigente do Código Civil de 2002, incluindo o art. 2002 sobre colação nos inventários. - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.808](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-12 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Não se pode aceitar ou renunciar a herança em parte, sob condição ou a termo. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Neto que recebeu doação do avô precisa colacionar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-neto-doacao-avo-vivo-pai/index.md) - [Devedor renunciou à herança? 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Renúncia à herança não apaga a doação recebida em vida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-herdeiro-renunciou-heranca/ Versão do conteúdo: sha256:bb7e8afc9264c9a898944be4332f6e490d52482146b5d10da004b88abc9dcd21 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-colacao-herdeiro-renunciou-heranca", "type": "webpage", "title": "Renúncia à herança não apaga a doação recebida em vida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-herdeiro-renunciou-heranca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bb7e8afc9264c9a898944be4332f6e490d52482146b5d10da004b88abc9dcd21", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: