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description: "Colação é o dever de trazer à partilha o valor de doações recebidas em vida, para igualar as legítimas. Entenda como funciona pelo Código Civil e o CPC."
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# O que é colação no inventário

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Colação é o mecanismo que obriga certos herdeiros a trazer de volta, para a conta da herança, o valor dos bens que receberam em doação do falecido enquanto ele era vivo. A ideia é simples e justa: evitar que um filho, por ter sido presenteado antes, acabe recebendo mais do que os irmãos no total. A colação iguala o que a doação havia desequilibrado.

Quem entende esse instituto compreende por que aquele carro ou apartamento dado a um irmão anos atrás ainda aparece nas contas do inventário.

## Para que serve a colação (art. 2.002)

O [art. 2.002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que os descendentes que concorrem à sucessão são obrigados a conferir o valor das doações que receberam em vida do ascendente comum, para igualar as legítimas. A doação a um filho é tratada, em regra, como adiantamento da herança, e não como um plus por fora.

O objetivo é a igualdade entre os herdeiros necessários. Sem colação, quem recebeu em vida sairia na frente; com ela, o valor doado é somado ao acervo para o cálculo, de modo que cada um receba o que lhe cabe no conjunto.

## Como se faz a conferência (art. 639 do CPC)

No inventário, o [art. 639](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art639) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) prevê que o herdeiro obrigado à colação conferirá, por termo nos autos ou por petição, os bens que recebeu; e, se já não os possuir, trará o valor correspondente. A colação, portanto, nem sempre significa devolver o bem: muitas vezes é trazer o valor à conta.

Há um detalhe técnico relevante e controverso: o parágrafo único do [art. 639](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art639) do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) manda calcular os bens a conferir pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão, enquanto o [art. 2.004](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2004) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) fala no valor atribuído no ato da doação. Essa divergência entre as duas normas gera discussão sobre qual valor prevalece, tema que costuma exigir análise no caso concreto.

## O que não entra na colação

Nem toda liberalidade precisa ser colacionada. Doações que o doador expressamente determinou que saíssem da parte disponível, dentro dos limites dela, dispensam a colação, na forma do [art. 2.005](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2005) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Gastos comuns com sustento, educação e despesas ordinárias dos filhos também não se confundem com doação sujeita a conferência.

É importante distinguir o adiantamento de legítima, sujeito à colação, da doação feita com dispensa a partir da parte disponível, que respeita o limite do que o doador poderia livremente dispor. Essa diferença define se o valor volta ou não à conta da herança.

## Onde esclarecer dúvidas

Como a colação envolve avaliação de bens, prazos do inventário e a controvérsia sobre a data do valor, é um tema que costuma pedir orientação. O tabelião de notas pode explicar os documentos exigidos no inventário extrajudicial, e a Defensoria Pública do seu estado orienta quem não tem condições de contratar advogado.

O essencial é saber que doações recebidas em vida não somem na hora da partilha: elas entram na conta, salvo dispensa válida, para preservar a igualdade entre os herdeiros necessários.

## Proveniência

- [Código Civil, art. 2.002 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: Os descendentes devem conferir o valor das doações recebidas em vida do ascendente comum para igualar as legítimas.
- [Código de Processo Civil, art. 639 (Lei 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art639) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: No inventário o herdeiro confere por termo ou petição os bens doados, ou traz o valor, calculado ao tempo da abertura da sucessão.
- [Código Civil, art. 2.005 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2005) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: São dispensadas de colação as doações que o doador mandar sair da parte disponível, dentro do seu limite.

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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