--- title: "Como dividir a herança na filiação híbrida" description: "Entenda a concorrência do companheiro com filhos comuns e exclusivos e por que a reserva de um quarto não se aplica nessa composição." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/companheiro-concorre-filhos-hibrida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2415487ff6a9aac9ce8d25a687e218c9c06c068e4b9579638b219ab72592a107" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — Informativo 651, REsp 1.617.650-RS" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D017098" verified_at: "2026-07-16" claim: "Afasta a reserva de um quarto na concorrência híbrida e assegura quotas iguais por cabeça." - name: "STF — Tema 809" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4744004&numeroProcesso=878694&classeProcesso=RE&numeroTema=809" verified_at: "2026-07-16" claim: "Determina aplicação do regime do art. 1.829 à união estável." - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-16" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como dividir a herança na filiação híbrida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o falecido deixa companheiro, filhos comuns e filhos exclusivos, a conta não deve usar o antigo [art. 1.790](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1790) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O Tema 809 do STF equiparou os regimes sucessórios de casamento e união estável, e o STJ aplicou os arts. 1.829 e 1.832 à chamada filiação híbrida. No REsp 1.617.650-RS, a Terceira Turma decidiu que a reserva mínima de um quarto não se aplica quando há descendentes comuns e exclusivos. O companheiro recebe quinhão igual ao de quem sucede por cabeça, sobre o patrimônio em que efetivamente houver concorrência. ## Separe meação de herança Meação decorre do regime patrimonial e pertence ao sobrevivente antes da sucessão. Herança é o acervo do falecido depois de separar bens comuns, particulares, dívidas e despesas. Somar tudo e dividir em partes iguais pode dar ao companheiro meação duas vezes ou retirar patrimônio próprio. Faça uma tabela por bem, com data, origem, titular e regime da união. ## A concorrência não alcança automaticamente todo bem Na comunhão parcial, a jurisprudência do STJ vincula a concorrência com descendentes aos bens particulares do falecido. A metade dos bens comuns que integra o espólio segue a disciplina sucessória dos descendentes, sem confundir com a meação do sobrevivente. Outros regimes exigem leitura própria do art. 1.829. Contrato de convivência e prova de aquisição são decisivos. ## Filiação híbrida afasta a garantia de um quarto O art. 1.832 garante quota igual à dos descendentes por cabeça e reserva ao menos um quarto quando o sobrevivente é ascendente dos herdeiros com quem concorre. Na composição híbrida, ele não é ascendente dos filhos exclusivos. O STJ adotou interpretação restritiva e afastou a reserva, preservando igualdade entre todos os filhos. Isso não exclui o companheiro; apenas define a divisão. ## Exemplo deve começar pelo acervo concorrencial Se o acervo sujeito à concorrência vale R$ 400 mil e há companheiro, um filho comum e três exclusivos, são cinco quotas iguais nesse recorte: R$ 80 mil para cada. O exemplo muda se parte dos R$ 400 mil for bem comum, houver dívida ou outro regime. Não aplique a fração ao patrimônio bruto sem classificar os bens. ## Prove a união e a filiação Reúna escritura ou elementos da convivência, certidões de nascimento, casamento e óbito, pacto ou contrato, matrículas e extratos. Reconhecimento tardio de filho pode alterar o número de quotas. Se a união é contestada, o inventário pode reservar valores e exigir prova em ação própria. Declaração isolada não substitui a reconstrução documental. ## Partilha consensual também respeita limites Herdeiros capazes podem negociar bens e compensações, mas cessão, doação ou desigualdade voluntária pode gerar imposto e exigir forma adequada. Não apresente como cálculo legal uma composição econômica diferente. O esboço deve mostrar primeiro os quinhões e depois eventual transferência. Avaliação jurídica remota pode conferir a memória, sem prometer porcentagem antes dos documentos. ## Checklist da memória de cálculo Registre regime patrimonial, data de cada aquisição, meação, dívidas, bens particulares, número e filiação dos descendentes e valor sujeito à concorrência. Cite o Tema 809 e o REsp 1.617.650-RS, sem usar o revogado tratamento discriminatório do art. 1.790. Confira se houve testamento dentro da parte disponível. A conta final deve permitir que qualquer herdeiro refaça cada etapa e encontre a mesma base. ## Simulação completa evita reserva indevida Considere apartamento particular de R$ 500 mil, casa comum de R$ 600 mil e dívida do espólio de R$ 100 mil, além de companheira, um filho comum e dois exclusivos. Primeiro se apura a meação da casa; depois se define onde a dívida incide e qual parcela entra no monte. Só então se identifica o acervo particular sobre o qual há concorrência. Nesse recorte, companheira e três filhos recebem quotas iguais, sem piso de um quarto. A metade do falecido no bem comum recebe o tratamento sucessório adequado aos descendentes, sem recriar concorrência onde a jurisprudência não a reconhece. Se um bem foi comprado com recursos particulares sub-rogados, a prova pode alterar sua classe. Essa sequência deve acompanhar o plano de partilha, com avaliações e datas. Se houver discordância sobre origem do dinheiro, apresente cenários alternativos e reserve a parcela controvertida, em vez de forçar porcentagem única sobre tudo. ## Proveniência - [STJ — Informativo 651, REsp 1.617.650-RS](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D017098) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Afasta a reserva de um quarto na concorrência híbrida e assegura quotas iguais por cabeça. - [STF — Tema 809](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4744004&numeroProcesso=878694&classeProcesso=RE&numeroTema=809) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Determina aplicação do regime do art. 1.829 à união estável. - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-16 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Meação: a metade do cônjuge que não é herança](https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/index.md) - [União estável antes do divórcio: a separação de fato importa](https://wikijuridica.com.br/glossario/uniao-estavel/index.md) - [Tema 809: companheiro herda como cônjuge?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/tema-809-companheiro-heranca-igual/index.md) - [Companheiro e filhos de outra união: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/familia/concorrencia-companheiro-filhos-exclusivos-outra-uniao/index.md) - [Testamento e companheiro: quanto pode ser afastado](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/companheiro-herdeiro-necessario-testamento/index.md) - [União estável sem registro: riscos na sucessão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-uniao-estavel-nao-registrada/index.md) - [Comunhão parcial: quando o cônjuge herda além da meação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-herda-comunhao-parcial/index.md) - [Filho de criação e herança: como provar a filiação socioafetiva](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/filho-socioafetivo-heranca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/companheiro-concorre-filhos-hibrida/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.790** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1790` - [Casar ou Viver em União Estável: Diferenças que Restam](https://wikijuridica.com.br/familia/casamento-vs-uniao-estavel/index.md) - [Companheiro tem direito à herança? O que mudou](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-tem-direito-heranca/index.md) - [União Homoafetiva: Reconhecimento e Direitos no Brasil](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-homoafetiva/index.md) - [Herdeiro necessário: quem não fica fora do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/herdeiro-necessario/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como dividir a herança na filiação híbrida. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/companheiro-concorre-filhos-hibrida/ Versão do conteúdo: sha256:2415487ff6a9aac9ce8d25a687e218c9c06c068e4b9579638b219ab72592a107 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-companheiro-concorre-filhos-hibrida", "type": "webpage", "title": "Como dividir a herança na filiação híbrida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/companheiro-concorre-filhos-hibrida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2415487ff6a9aac9ce8d25a687e218c9c06c068e4b9579638b219ab72592a107", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: