--- title: "Comunhão universal: o cônjuge herda ou só tem a meação?" description: "Na comunhão universal de bens, o cônjuge sobrevivente recebe a meação de todo o patrimônio, mas não concorre na herança com os filhos. Entenda por quê." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-comunhao-universal-heranca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8e010af7bb3976ed6518afdbe098c4f1362ff7324f7af8a0bd8eca6ad3d87f9a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.667 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1667" verified_at: "2026-07-11" claim: "A comunhão universal comunica todos os bens presentes e futuros do casal, formando a meação de metade de todo o acervo." - name: "Código Civil, art. 1.829, I (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829" verified_at: "2026-07-11" claim: "O cônjuge casado em comunhão universal é excluído da concorrência sucessória com os descendentes." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Comunhão universal: o cônjuge herda ou só tem a meação? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Casais em comunhão universal costumam achar que, na morte de um deles, o sobrevivente fica com tudo. Não é isso que a lei diz. Nesse regime, o cônjuge recebe metade de todo o patrimônio a título de meação, mas, em regra, não herda mais nada em concorrência com os filhos. A outra metade vai integralmente para os descendentes. Parece severo com quem ficou, mas há uma lógica: como o regime já divide todo o acervo ao meio, a lei entende que o sobrevivente já está protegido pela meação e não precisa também concorrer na herança. ## O que muda na comunhão universal (art. 1.667) O [art. 1.667](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1667) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a comunhão universal comunica todos os bens presentes e futuros dos cônjuges, com poucas exceções. Isso significa que praticamente todo o patrimônio do casal é comum, pertencente aos dois em partes iguais, independentemente de quem comprou ou quando. Por consequência, quando um cônjuge morre, metade de todo esse acervo já é do sobrevivente por meação. A herança, portanto, é apenas a outra metade, que pertencia ao falecido. ## Por que o cônjuge não concorre com os filhos O [art. 1.829, inciso I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) exclui expressamente da concorrência sucessória o cônjuge casado em comunhão universal. Ou seja, ele não herda junto com os descendentes: fica com a meação e a metade restante vai inteira para os filhos. A razão é evitar dupla vantagem. Se o sobrevivente já leva metade de tudo pela comunhão, permitir que também concorresse na herança lhe daria mais do que a lei considera equilibrado diante dos descendentes. Por isso a concorrência foi reservada a outros regimes. ## Um exemplo numérico Um casal em comunhão universal tem patrimônio total de 800 mil reais e dois filhos. Com a morte de um cônjuge, 400 mil são meação do sobrevivente. Os outros 400 mil formam a herança e se dividem entre os dois filhos, 200 mil para cada. O cônjuge sobrevivente não recebe fração adicional dessa metade. Se não houvesse descendentes nem ascendentes, aí sim o cônjuge herdaria, porque passaria a ocupar a terceira posição da ordem de vocação hereditária. A ausência de concorrência vale para quando existem filhos ou netos. ## Quando o resultado pode ser diferente Bens gravados com cláusula de incomunicabilidade, ou recebidos por herança com essa cláusula, ficam fora da comunhão e podem alterar as contas, pois não integram a meação. Também é preciso conferir se o regime declarado corresponde ao que realmente foi pactuado, já que erros de registro no casamento acontecem. Como cada detalhe do regime muda o desenho da partilha, vale reunir a certidão de casamento e o pacto antenupcial e submeter o caso a um advogado, que pode conferir o regime pactuado e conduzir o inventário com envio digital dos documentos, orientando cada herdeiro por WhatsApp ao longo do procedimento. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.667 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1667) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A comunhão universal comunica todos os bens presentes e futuros do casal, formando a meação de metade de todo o acervo. - [Código Civil, art. 1.829, I (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O cônjuge casado em comunhão universal é excluído da concorrência sucessória com os descendentes. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Meação e herança: por que são coisas diferentes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/meacao-vs-heranca/index.md) - [Cônjuge e filhos do falecido: como calcular cada quinhão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/index.md) - [Participação final nos aquestos: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/participacao-final-aquestos-heranca/index.md) - [Comunhão parcial: quando o cônjuge herda além da meação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-herda-comunhao-parcial/index.md) - [Comoriência: quando duas pessoas morrem ao mesmo tempo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/comoriencia/index.md) - [Filho concebido após a morte do pai tem direito à herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/filho-concebido-apos-morte/index.md) - [Art. 1.831 do Código Civil: direito real de habitação](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1831/index.md) - [Herdeiro estrangeiro pode receber herança no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/estrangeiro-herda-brasil/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/conjuge-comunhao-universal-heranca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.667** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1667` - [Doação entre cônjuges: quando vale a pena e quando é inútil](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-conjuges/index.md) - [Comunhão universal de bens: quando tudo se comunica](https://wikijuridica.com.br/glossario/comunhao-universal-de-bens/index.md) - [REsp 1.671.422 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1671422/index.md) - [REsp 1.969.814 do STJ: ação de cobrança e cumprimento de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1969814/index.md) **Código Civil, art. 1.829** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1829` - [Companheiro tem direito à herança? O que mudou](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-tem-direito-heranca/index.md) - [Provar união estável após a morte do companheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-uniao-post-mortem/index.md) - [Companheiro fora do inventário: como se habilitar](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-inventario-em-curso/index.md) - [Meação: a metade do cônjuge que não é herança](https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Comunhão universal: o cônjuge herda ou só tem a meação?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-comunhao-universal-heranca/ Versão do conteúdo: sha256:8e010af7bb3976ed6518afdbe098c4f1362ff7324f7af8a0bd8eca6ad3d87f9a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-conjuge-comunhao-universal-heranca", "type": "webpage", "title": "Comunhão universal: o cônjuge herda ou só tem a meação?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-comunhao-universal-heranca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8e010af7bb3976ed6518afdbe098c4f1362ff7324f7af8a0bd8eca6ad3d87f9a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: