--- title: "Como se divide a herança entre o cônjuge e os filhos do falecido" description: "Quando o cônjuge concorre com filhos só do falecido, o art. 1.832 dá quinhão igual, mas sem a reserva de um quarto. Entenda o cálculo e a filiação híbrida." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7601dd827869219cb13e54e270b7cd7f364e9488012def90dc8253be0ff422a6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.832 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832" verified_at: "2026-07-11" claim: "O cônjuge recebe quinhão igual ao dos que sucedem por cabeça, com reserva mínima de um quarto só quando for ascendente dos herdeiros com que concorre." - name: "Código Civil, art. 1.829, I (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829" verified_at: "2026-07-11" claim: "A concorrência do cônjuge com os descendentes decorre do art. 1.829, I, conforme o regime de bens." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como se divide a herança entre o cônjuge e os filhos do falecido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma das contas que mais confunde famílias com segundo casamento é a divisão da herança entre o cônjuge sobrevivente e os filhos que o falecido teve em outra relação. O novo consorte recebe a mesma coisa que cada filho? Existe um mínimo garantido a ele? A resposta está em um único artigo do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), cuja parte final costuma ser mal interpretada. Entender o cálculo evita acordos desequilibrados e brigas entre o cônjuge e os enteados, que já partem de uma relação naturalmente tensa. ## A regra do art. 1.832 do Código Civil O [art. 1.832](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que, em concorrência com os descendentes, cabe ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça. A regra básica, portanto, é de igualdade: o cônjuge recebe o mesmo que cada filho na divisão da parte em concorrência. A parte final do artigo acrescenta uma proteção: a quota do cônjuge não pode ser inferior à quarta parte da herança, mas somente se ele for ascendente dos herdeiros com que concorrer. Essa condição é a chave de todo o cálculo e é justamente o ponto ignorado por quem só lê o começo do artigo. ## Quando entra a reserva de um quarto A reserva mínima de um quarto só se aplica se o cônjuge for ascendente, ou seja, pai ou mãe, de todos os filhos com quem está concorrendo. Isso acontece quando os descendentes do falecido são também filhos do cônjuge sobrevivente, os chamados filhos comuns. Se os filhos são exclusivos do falecido, isto é, não são filhos do cônjuge sobrevivente, este não é ascendente deles, e a reserva de um quarto não incide. Nessa hipótese, aplica-se apenas a regra da igualdade: cônjuge e filhos recebem quinhões iguais, por cabeça, sem piso garantido ao sobrevivente. ## Exemplos para fixar o cálculo Primeiro cenário, filhos comuns: falecido deixa cônjuge e três filhos que também são do sobrevivente, herança de 400 mil reais. Dividindo por cabeça seriam quatro partes de 100 mil, mas como a quota do cônjuge não pode ser inferior a um quarto, ele fica com pelo menos 100 mil, que aqui coincide com a igualdade. Segundo cenário, filhos exclusivos do falecido: cônjuge concorre com quatro enteados, herança de 500 mil. Sem a reserva de um quarto, divide-se por cabeça entre cinco, cônjuge e quatro filhos, cabendo 100 mil a cada um. Se houvesse a reserva, o cônjuge levaria 125 mil; como não é ascendente dos filhos, não há esse mínimo. ## A filiação híbrida e onde há discussão Situação mais complexa é a filiação híbrida, quando o falecido deixa filhos comuns com o cônjuge e também filhos só dele, todos em concorrência pelo [art. 1.829, inciso I](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829), do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que, nesse caso, não incide a reserva de um quarto e a divisão se faz por cabeça em igualdade entre cônjuge e todos os filhos, embora o tema comporte debate doutrinário. Como o resultado depende de quem são os filhos e do regime de bens, que define se há concorrência e sobre quais bens, é prudente submeter o caso a um advogado. Ele pode montar o cálculo correto de cada quinhão e conduzir a partilha, atendendo os herdeiros por meios digitais quando residem em cidades distintas. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.832 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1832) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O cônjuge recebe quinhão igual ao dos que sucedem por cabeça, com reserva mínima de um quarto só quando for ascendente dos herdeiros com que concorre. - [Código Civil, art. 1.829, I (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1829) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A concorrência do cônjuge com os descendentes decorre do art. 1.829, I, conforme o regime de bens. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Meação e herança: por que são coisas diferentes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/meacao-vs-heranca/index.md) - [Comunhão universal: cônjuge fica com a meação, sem herdar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-comunhao-universal-heranca/index.md) - [Comunhão parcial: quando o cônjuge herda além da meação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-herda-comunhao-parcial/index.md) - [Participação final nos aquestos: como fica a herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/participacao-final-aquestos-heranca/index.md) - [Como saber se você é herdeiro e se há inventário aberto](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/como-saber-se-sou-herdeiro/index.md) - [Renúncia à herança: os filhos entram no lugar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/renuncia-filhos-representam/index.md) - [Tema 809 do STF: herança do companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stf-809/index.md) - [Isenção de ITCMD: hipóteses comuns nas leis estaduais](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-isencao-regras-gerais/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.832** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1832` - [REsp 2.082.969 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2082969/index.md) - [Art. 1.832 do Código Civil: cônjuge e a quarta parte](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-1832/index.md) **Código Civil, art. 1.829** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1829` - [Companheiro tem direito à herança? O que mudou](https://wikijuridica.com.br/familia/companheiro-tem-direito-heranca/index.md) - [Provar união estável após a morte do companheiro](https://wikijuridica.com.br/familia/reconhecimento-uniao-post-mortem/index.md) - [Companheiro fora do inventário: como se habilitar](https://wikijuridica.com.br/familia/uniao-inventario-em-curso/index.md) - [Meação: a metade do cônjuge que não é herança](https://wikijuridica.com.br/glossario/meacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como se divide a herança entre o cônjuge e os filhos do falecido. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/ Versão do conteúdo: sha256:7601dd827869219cb13e54e270b7cd7f364e9488012def90dc8253be0ff422a6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos", "type": "webpage", "title": "Como se divide a herança entre o cônjuge e os filhos do falecido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conjuge-concorrencia-filhos-exclusivos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7601dd827869219cb13e54e270b7cd7f364e9488012def90dc8253be0ff422a6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: