--- title: "Morte de um dos titulares da conta conjunta: o saldo se divide como?" description: "Entenda quanto o cotitular sobrevivente pode movimentar de uma conta conjunta após a morte do outro titular e o que vai para o inventário." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ef209e5d4f0ba9c8f30380ae5de881f801bf4052c92a22f1d1e3884c1fa04ac8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora que a solidariedade entre cotitulares da conta não se presume como propriedade integral do saldo pelo sobrevivente" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora que a fração do saldo pertencente ao falecido integra a herança como todo unitário até a partilha" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Morte de um dos titulares da conta conjunta: o saldo se divide como? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ter conta conjunta com alguém que morreu gera uma dúvida imediata: o dinheiro que está lá é todo do sobrevivente, ou parte dele precisa entrar no inventário? A resposta depende de como a lei trata a solidariedade entre cotitulares, que autoriza a movimentação da conta, mas não define, sozinha, a quem pertence o saldo. ## Solidariedade bancária não é o mesmo que propriedade do saldo O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), no [art. 265](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265), estabelece que a solidariedade não se presume, resultando da lei ou da vontade das partes. No caso da conta conjunta, o banco autoriza qualquer cotitular a movimentar o saldo, o que é uma solidariedade de natureza bancária e operacional, não uma declaração de que o dinheiro pertence integralmente a quem sobreviveu. É essa distinção que costuma confundir a família no primeiro contato com a agência. ## A presunção de rateio igualitário do saldo Salvo prova de que os valores depositados vieram integralmente de um dos titulares, a orientação usual é presumir rateio igualitário entre os cotitulares, o que significa que metade do saldo, numa conta com dois titulares, é considerada parte do patrimônio do falecido e deve entrar no inventário. Extratos, comprovantes de depósito e histórico de movimentação ajudam a comprovar a origem real dos recursos quando essa presunção não reflete a realidade financeira do casal ou da dupla de titulares. O [art. 1.791](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) mantém a herança como patrimônio indiviso até a partilha, o que reforça que a fração pertencente ao falecido segue as mesmas regras de qualquer outro bem do espólio, mesmo estando fisicamente dentro de uma conta que continua ativa para o sobrevivente. ## O que o cotitular sobrevivente pode fazer de imediato Na prática, o banco costuma manter a movimentação disponível ao cotitular vivo até ser formalmente comunicado do óbito, mas isso não converte o uso continuado em direito de propriedade sobre a fração do falecido. Movimentar o saldo integral sem informar o óbito ao banco e sem considerar a parte que cabe aos herdeiros pode gerar obrigação de restituir esse valor ao espólio posteriormente, com discussão sobre eventual má-fé. ## Quando a conta é de casal em comunhão de bens Se os titulares eram casados em regime de comunhão universal ou parcial de bens e o saldo é fruto do casamento, o cônjuge sobrevivente já é meeiro de metade do valor, e apenas a outra metade, correspondente à meação do falecido, entra na herança a ser dividida entre os herdeiros. Esse cálculo muda conforme o regime de bens, o que torna recomendável reunir a certidão de casamento e o pacto antenupcial, se houver, antes de discutir a divisão do saldo com os demais herdeiros. ## Perguntas frequentes ### O banco pode bloquear a conta conjunta assim que souber da morte de um titular? Pode, e costuma bloquear para movimentações livres até que o inventário ou o alvará judicial defina como o saldo será dividido, liberando eventualmente apenas a parte incontroversa ao cotitular sobrevivente. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art265) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora que a solidariedade entre cotitulares da conta não se presume como propriedade integral do saldo pelo sobrevivente - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1791) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora que a fração do saldo pertencente ao falecido integra a herança como todo unitário até a partilha --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conta conjunta solidária e inventário extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-conta-conjunta-solidaria/index.md) - [MEI de pessoa falecida: baixar o CNPJ ou continuar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/mei-empresario-falecido/index.md) - [Direitos autorais na herança: os 70 anos dos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/index.md) - [Milhas aéreas do falecido entram no inventário?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/milhas-pontos-falecido/index.md) - [União estável sem registro: riscos na sucessão](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/planejamento-uniao-estavel-nao-registrada/index.md) - [Inventário conjunto de pai e mãe: quando cumular espólios](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cumulacao-inventarios-conjuge/index.md) - [Transferência de veículo do falecido: do inventário ao Detran](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/transferencia-veiculo-falecido/index.md) - [Conta conjunta bloqueada por dívida do outro titular](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-conta-conjunta-bloqueio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/conta-conjunta-morte/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.791** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1791` - [Condomínio atrasado em herança indivisa: quem paga a dívida](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/condominio-divida-heranca-indivisa/index.md) - [Georreferenciar fazenda em comum entre herdeiros sem partilha](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/georreferenciamento-herdeiros-imovel-indiviso/index.md) - [REsp 1.918.125 do STJ: uso exclusivo de imóvel](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1918125/index.md) - [REsp 1.985.045 do STJ: cessão de crédito e herdeiro necessário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1985045/index.md) **Código Civil, art. 265** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art265` - [Escola cobra mensalidade de quem não assinou o contrato](https://wikijuridica.com.br/educacao/cobranca-terceiro-nao-contratante/index.md) - [REsp 1.569.468 do STJ: processual civil e administrativo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1569468/index.md) - [REsp 1.647.238 do STJ: administrativo e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1647238/index.md) - [REsp 1.831.248 do STJ: representação comercial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1831248/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Morte de um dos titulares da conta conjunta: o saldo se divide como?. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/ Versão do conteúdo: sha256:ef209e5d4f0ba9c8f30380ae5de881f801bf4052c92a22f1d1e3884c1fa04ac8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-conta-conjunta-morte", "type": "webpage", "title": "Morte de um dos titulares da conta conjunta: o saldo se divide como?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ef209e5d4f0ba9c8f30380ae5de881f801bf4052c92a22f1d1e3884c1fa04ac8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: