--- title: "O que acontece com a quota do herdeiro testamentário que não recebe" description: "Se um beneficiário do testamento morre antes, renuncia ou é excluído, sua parte pode acrescer aos demais ou voltar à sucessão legítima." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direito-de-acrescer/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2902725008decc70dadc6476d4ab2d135fd59c0bbb0a66e176408488f2103948" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 1.941 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1941" verified_at: "2026-07-11" claim: "Faz a parte vaga acrescer aos co-herdeiros chamados conjuntamente em quinhões não determinados." - name: "Código Civil, art. 1.943 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1943" verified_at: "2026-07-11" claim: "Lista as causas de vacância que geram o acréscimo: pré-morte, renúncia, exclusão e condição não verificada." - name: "Código Civil, art. 1.944 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1944" verified_at: "2026-07-11" claim: "Manda transmitir aos herdeiros legítimos a quota vaga quando não há direito de acrescer." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que acontece com a quota do herdeiro testamentário que não recebe Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um testamento deixa a casa a três sobrinhos, em partes iguais. Antes de o testador morrer, um deles falece. A pergunta natural da família é: a parte desse sobrinho se perde, vai para os filhos dele, para os outros dois ou para os herdeiros legais? A resposta depende do direito de acrescer. Esse instituto trata da quota que fica vaga quando um beneficiário conjunto não chega a receber, e sua aplicação segue regras precisas do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Quando a parte vaga acresce aos demais beneficiários O [art. 1.941](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1941) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) cuida da situação em que vários herdeiros são chamados, pela mesma disposição testamentária, conjuntamente à herança em quinhões não determinados, e algum deles não pode ou não quer aceitar. Nesse caso, a parte dele acresce à dos co-herdeiros, salvo se houver substituto nomeado. A lógica é a de que, ao reunir os beneficiários numa deixa única e sem repartir cotas fixas, o testador demonstrou querer contemplar aquele grupo. Se um falha, os que ficam absorvem a fração vaga, como se o conjunto tivesse sido pensado para preencher todo o valor destinado. ## As causas que abrem a vacância: pré-morte, renúncia, exclusão O art. 1.943 detalha as hipóteses. Acresce o quinhão aos co-herdeiros ou co-legatários conjuntos quando um deles morre antes do testador, renuncia à herança ou ao legado, é dele excluído, ou quando a condição sob a qual foi instituído não se verifica, sempre ressalvado o direito do substituto. Aqui está uma distinção crucial: no testamento, a parte do que morreu antes não vai para os filhos dele. O direito de representação, que existe na sucessão legítima, não opera nas disposições testamentárias. Por isso a fração acresce aos demais beneficiários conjuntos, e não aos descendentes do que faltou. ## Quando não há acréscimo e a parte volta à sucessão legítima Nem sempre a quota vaga passa aos outros contemplados. O art. 1.944 dispõe que, quando não se efetua o direito de acrescer, transmite-se aos herdeiros legítimos a quota vaga do nomeado. Isso ocorre, por exemplo, quando os beneficiários não foram instituídos de forma conjunta, e sim com cotas determinadas e separadas para cada um. Um exemplo esclarece: se o testador deixou metade da parte disponível a um amigo e a outra metade a outro, com frações fixas, e um deles renuncia, essa metade não acresce ao outro amigo; retorna ao monte e é partilhada entre os herdeiros legítimos do falecido. A forma como o testamento foi redigido, conjunta ou dividida, decide o destino. ## Perguntas frequentes ### Os filhos do beneficiário que morreu antes recebem a parte dele? Não, quando o beneficiário é herdeiro testamentário. A representação só existe na sucessão legítima. No testamento, a parte acresce aos demais ou volta aos herdeiros legítimos, conforme o caso. ### O testador pode evitar essas dúvidas? Sim. Nomeando um substituto para o caso de o beneficiário não aceitar, o testador direciona a quota vaga para quem escolher, afastando tanto o acréscimo automático quanto o retorno à sucessão legítima. ## Proveniência - [Código Civil, art. 1.941 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1941) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Faz a parte vaga acrescer aos co-herdeiros chamados conjuntamente em quinhões não determinados. - [Código Civil, art. 1.943 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1943) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Lista as causas de vacância que geram o acréscimo: pré-morte, renúncia, exclusão e condição não verificada. - [Código Civil, art. 1.944 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1944) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Manda transmitir aos herdeiros legítimos a quota vaga quando não há direito de acrescer. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Direito de preferência na cessão de quota hereditária](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/cessao-preferencia-coerdeiros/index.md) - [Herdeiro vendeu a parte a estranho sem avisar: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direito-preferencia-quinhao/index.md) - [Renúncia à herança: os filhos entram no lugar?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/renuncia-filhos-representam/index.md) - [Como renunciar a uma herança: forma e efeitos legais](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/renuncia-heranca-como-fazer/index.md) - [REsp 2.203.542 do STJ: beneficiário pré-morto](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2203542/index.md) - [Legatário morre antes do testador: o legado caduca](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/caducidade-legado/index.md) - [Tema 1 do STJ: Substituição da Parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1/index.md) - [Avô pode deixar herança direto para o neto](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-beneficiar-neto/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/direito-de-acrescer/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 1.941** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1941` - [REsp 1.961.552 do STJ: nulidade de cláusula testamentária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1961552/index.md) - [REsp 2.065.108 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2065108/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que acontece com a quota do herdeiro testamentário que não recebe. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direito-de-acrescer/ Versão do conteúdo: sha256:2902725008decc70dadc6476d4ab2d135fd59c0bbb0a66e176408488f2103948 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-direito-de-acrescer", "type": "webpage", "title": "O que acontece com a quota do herdeiro testamentário que não recebe", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direito-de-acrescer/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2902725008decc70dadc6476d4ab2d135fd59c0bbb0a66e176408488f2103948", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: