--- title: "Quanto tempo os herdeiros podem explorar a obra do autor falecido" description: "Entenda por quanto tempo os herdeiros de um autor podem explorar a obra e o que continua sendo direito moral, não patrimonial, depois da morte." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2eb0e0b6103fa0b88a4c7fb7f4a83373fce56b841fac07d5a0ec8261f78c889c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art41" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora o prazo de setenta anos de duração dos direitos patrimoniais dos herdeiros, contado do ano seguinte ao falecimento do autor" - name: "Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art24" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora os direitos morais do autor, parte deles exercíveis pelos herdeiros mesmo depois de esgotado o prazo patrimonial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto tempo os herdeiros podem explorar a obra do autor falecido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Família de escritor, compositor ou artista plástico que morreu costuma perguntar por quanto tempo ainda pode receber royalties ou autorizar o uso da obra. A resposta tem prazo definido em lei, mas nem tudo o que envolve a obra vira propriedade transmissível: parte do direito do autor é ligada à sua pessoa e não se transfere do mesmo jeito que o direito de explorar economicamente a criação. ## Setenta anos contados do ano seguinte à morte do autor A [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), no [art. 41](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), estabelece que os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil. Isso significa que, se um autor morre em qualquer mês de determinado ano, a contagem só começa no dia primeiro de janeiro do ano seguinte, e é a partir dessa data que se soma o prazo integral de setenta anos. Durante esse período, os herdeiros exercem os direitos patrimoniais como qualquer outro bem da herança, podendo autorizar reedições, adaptações e demais formas de exploração econômica da obra, recebendo os valores correspondentes conforme a partilha definida entre eles. ## O que acontece quando o prazo termina Esgotados os setenta anos, a obra entra em domínio público, e qualquer pessoa passa a poder reproduzi-la e explorá-la economicamente sem necessidade de autorização dos herdeiros ou pagamento de royalties, respeitados os direitos morais que continuam vinculados à figura do autor. Esse ponto costuma surpreender famílias que não acompanham de perto o prazo, ao perceberem que a renda vinda da obra pode simplesmente deixar de existir a partir de determinada data. ## Direitos morais não se transferem do mesmo jeito O [art. 24](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) lista os direitos morais do autor, entre eles reivindicar a autoria da obra, ter seu nome indicado como autor e assegurar a integridade da obra, opondo-se a modificações que possam prejudicá-la ou atingir sua reputação. Esses direitos têm natureza personalíssima, mas parte deles pode ser exercida pelos sucessores depois da morte do autor, especialmente a defesa da integridade da obra e a reivindicação da autoria, funcionando como uma proteção que a família mantém mesmo depois de a obra cair em domínio público. Um exemplo comum: uma editora publica uma nova edição da obra de um autor já falecido há mais de setenta anos, com cortes que descaracterizam o texto original. Mesmo sem direito a royalties, já que a obra está em domínio público, os herdeiros ainda podem questionar a alteração com base na defesa da integridade da obra, direito moral que a lei preserva independentemente do prazo patrimonial. ## Perguntas frequentes ### Se a obra teve mais de um autor, o prazo conta da morte de qual deles? Em obra em coautoria indivisível, o prazo de setenta anos é contado da morte do último dos coautores sobreviventes, e não da morte do primeiro a falecer. ## Proveniência - [Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art41) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o prazo de setenta anos de duração dos direitos patrimoniais dos herdeiros, contado do ano seguinte ao falecimento do autor - [Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art24) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora os direitos morais do autor, parte deles exercíveis pelos herdeiros mesmo depois de esgotado o prazo patrimonial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quotas de empresa na herança: ingresso ou apuração de haveres](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/haveres-quotas-herdeiros/index.md) - [Precatório de pessoa falecida: como os herdeiros recebem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/precatorio-falecido/index.md) - [Milhas aéreas do falecido entram no inventário?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/milhas-pontos-falecido/index.md) - [Conta conjunta: o que acontece quando um titular morre](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/conta-conjunta-morte/index.md) - [Canal monetizado e perfil digital na herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/heranca-canal-perfil-monetizado/index.md) - [ECAD: o que é, o que arrecada e para onde vai o valor](https://wikijuridica.com.br/inpi/ecad/index.md) - [Arma de fogo do falecido: o que fazer no inventário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/armas-falecido/index.md) - [Espólio: o que é e como responde por direitos e dívidas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/espolio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/direitos-autorais-heranca/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 24** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art24` - [AR 6.373 do STJ: ação rescisória e violação de direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6373/index.md) - [EREsp 1.810.440 do STJ: ação indenizatória e direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1810440/index.md) - [Plágio: o que a lei considera cópia e como se comprova](https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-o-que-e/index.md) - [Dar créditos não substitui autorização: a regra do repost](https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto tempo os herdeiros podem explorar a obra do autor falecido. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/ Versão do conteúdo: sha256:2eb0e0b6103fa0b88a4c7fb7f4a83373fce56b841fac07d5a0ec8261f78c889c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-direitos-autorais-heranca", "type": "webpage", "title": "Quanto tempo os herdeiros podem explorar a obra do autor falecido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2eb0e0b6103fa0b88a4c7fb7f4a83373fce56b841fac07d5a0ec8261f78c889c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: