--- title: "Reversão: quando o bem doado volta para quem doou" description: "A cláusula de reversão devolve o bem doado ao doador se ele sobreviver ao donatário. Entenda o alcance, o limite legal e o efeito no registro do imóvel." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-clausula-reversao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:04911816ab5703a2aa1568cf81c98d8dd8d4f2842c7a9eef764a5a362b323e7a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Reversão: quando o bem doado volta para quem doou Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Reversão é a cláusula que faz o bem doado retornar ao patrimônio do doador caso ele sobreviva ao donatário. É um seguro contra a inversão da ordem natural das coisas — o pai que doa ao filho e teme que o bem acabe indo parar em mãos estranhas se o filho morrer antes dele. ## O texto legal e seu alcance exato O [art. 547](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art547) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) autoriza o doador a estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio se ele sobreviver ao donatário. Dois detalhes definem o instituto. O primeiro é que a reversão opera em favor do doador, e apenas dele: o parágrafo único é expresso ao dizer que não prevalece cláusula de reversão em favor de terceiro. O segundo é que a condição é a sobrevivência — se o doador morre antes, a cláusula perde objeto e o bem se consolida definitivamente com o donatário e seus herdeiros. ## Por que a lei proíbe a reversão em favor de outra pessoa A vedação evita que a doação se transforme em substituição fideicomissária disfarçada, mecanismo pelo qual alguém encadearia destinos sucessivos para o bem fora das regras próprias do direito das sucessões. Se o doador quer que o bem, depois do donatário, vá para uma terceira pessoa, o instrumento adequado é o testamento, com os limites da legítima e as formalidades próprias. Escrever isso numa escritura de doação não produz o efeito desejado: a cláusula simplesmente não prevalece. ## Efeito prático sobre a circulação do bem Com a reversão averbada na matrícula, o imóvel passa a ter propriedade resolúvel: o donatário é dono, mas seu direito pode se extinguir por evento futuro e incerto. Isso restringe bastante a negociação. Compradores e bancos financiadores costumam recusar o bem, porque a eventual reversão alcança quem adquiriu depois. Muitas famílias descobrem esse efeito no pior momento — quando o donatário precisa vender e não consegue. Por isso a cláusula é mais indicada para patrimônio que a família não pretende movimentar no curto prazo. ## Como o bem volta na prática Verificada a morte do donatário em vida do doador, a reversão opera de pleno direito, mas o registro não se corrige sozinho. É preciso levar a certidão de óbito e o título ao registro de imóveis para a averbação que restaura a titularidade anterior. Enquanto isso não acontece, a matrícula continua indicando o donatário falecido, e o bem tende a ser indevidamente incluído no inventário dele. Herdeiros do donatário costumam resistir, e a discussão vira ação de reconhecimento da reversão — evitável com a leitura atenta do título de doação logo no início do inventário. ## Reversão, usufruto e encargo não se confundem As três cláusulas aparecem juntas em escrituras de planejamento e cumprem funções distintas. O usufruto reserva ao doador o uso e os frutos enquanto viver. O encargo impõe ao donatário uma obrigação a cumprir. A reversão devolve o bem se o donatário morrer primeiro. Combiná-las é possível e frequente, mas cada uma tem seu próprio regime de extinção e de registro. Uma escritura que mistura as três sem precisão técnica costuma gerar dúvida registral e travar o próprio planejamento que pretendia organizar — razão pela qual a redação do instrumento merece revisão por advogado particular, com a minuta e a matrícula analisadas em arquivo digital antes da assinatura. ## Perguntas frequentes ### A reversão pode ser renunciada depois? O doador pode abrir mão do direito por novo instrumento público, levado a averbação, o que libera o bem para circular normalmente. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação com encargo: obrigações do donatário](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-com-encargo/index.md) - [Propriedade resolúvel: quando o domínio se desfaz](https://wikijuridica.com.br/glossario/propriedade-resoluvel/index.md) - [Cláusula de reversão na doação: como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/clausula-de-reversao-doacao/index.md) - [Doação de cotas com reserva de usufruto na holding](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-usufruto-cotas-holding/index.md) - [Extinção do usufruto e não incidência de ITCMD](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-usufruto-doacao-reserva/index.md) - [Doar para neto menor: quem administra o bem](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-neto-menor-administracao/index.md) - [ITCMD na doação em vida: quando incide e quem recolhe](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/itcmd-doacao-em-vida/index.md) - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/doacao-clausula-reversao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Reversão: quando o bem doado volta para quem doou. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-clausula-reversao/ Versão do conteúdo: sha256:04911816ab5703a2aa1568cf81c98d8dd8d4f2842c7a9eef764a5a362b323e7a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-doacao-clausula-reversao", "type": "webpage", "title": "Reversão: quando o bem doado volta para quem doou", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-clausula-reversao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:04911816ab5703a2aa1568cf81c98d8dd8d4f2842c7a9eef764a5a362b323e7a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: