--- title: "Como doar mais a um herdeiro sem ele ter que devolver depois" description: "Entenda como o Código Civil permite doar mais a um filho sem gerar cobrança de igualação depois, respeitando a parte disponível da herança." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:33ab246022ab3b9562ad94f795bf4702d8f7c1dfaf053162c37d467e723e99e5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-29" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm" verified_at: "2026-07-29" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "disciplina o registro de imóveis e a forma pela qual a escritura de doação e sua dispensa de colação se tornam oponíveis a terceiros" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como doar mais a um herdeiro sem ele ter que devolver depois Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um pai com três filhos quer doar hoje, ainda em vida, um apartamento a apenas um deles — e não quer que esse imóvel seja descontado da herança desse filho quando a sucessão se abrir. É possível, mas só funciona se a doação seguir uma regra específica do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm): a dispensa de colação, imputada à parte disponível do patrimônio. Sem essa formalidade, o bem doado entra automaticamente na conta da partilha, e o filho beneficiado pode ter que devolver a diferença aos irmãos. A confusão nasce porque toda doação de um ascendente a um descendente é, em regra, entendida como adiantamento da legítima: o valor volta à mesa na hora de dividir a herança, para que todos os herdeiros necessários fiquem em pé de igualdade. A dispensa de colação inverte essa lógica em um ponto específico do patrimônio, e é sobre esse mecanismo que este texto trata. ## Colação é regra, dispensa é exceção que precisa constar por escrito O [art. 2.002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados a conferir o valor das doações que dele receberam em vida, sob pena de sonegação. Essa conferência — a colação — existe para preservar a igualdade da legítima entre os herdeiros necessários. O art. 2.005 abre a exceção: são dispensadas de colação as doações que o doador determinar que saiam de sua parte disponível, desde que não a excedam, computado o valor ao tempo da liberalidade. A palavra-chave é "determinar": a dispensa não se presume. Ela precisa ser declarada expressamente, e é essa declaração que separa uma doação comum de uma doação imputada à parte disponível. ## O tamanho da fatia que pode ser doada sem gerar colação Quando existem herdeiros necessários — descendentes, ascendentes ou cônjuge —, o patrimônio do doador se divide, para fins sucessórios, em duas metades: a legítima, reservada obrigatoriamente a esses herdeiros (art. 1.846), e a parte disponível, sobre a qual o titular do patrimônio tem liberdade de dispor como quiser, inclusive beneficiando só um dos filhos. A dispensa de colação só protege o que couber dentro dessa metade disponível, avaliada no momento em que a doação foi feita. Se o valor doado ultrapassar esse limite, o excedente é considerado inoficioso e fica sujeito à redução: os demais herdeiros podem pedir que a parte que invadiu a legítima volte à partilha, mesmo que o doador tenha escrito no papel que dispensava a colação. ## Onde a dispensa precisa aparecer: escritura de doação ou testamento O [art. 2.006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2006) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) admite duas formas de outorgar a dispensa: no próprio título da liberalidade — ou seja, na escritura pública de doação, quando o bem for imóvel, conforme exige o art. 541 — ou em testamento posterior. Não basta uma conversa em família ou uma intenção verbal do doador: sem a cláusula expressa registrada em um desses dois instrumentos, o bem entra em colação normalmente na abertura da sucessão. Na prática, a forma mais segura é redigir a dispensa já na escritura, com a indicação de que a doação sai da parte disponível do doador e não constitui adiantamento de legítima. Isso evita que a discussão sobre a intenção do doador dependa de interpretação anos depois, quando ele já não estiver vivo para confirmar o que quis dizer. ## Simulação: um apartamento de R$ 400 mil dividido entre três filhos Suponha que o patrimônio total do pai, ao morrer, valha R$ 1,2 milhão, incluindo o apartamento de R$ 400 mil doado anos antes a um dos três filhos com dispensa de colação expressa na escritura. A parte disponível equivale a R$ 600 mil (metade do patrimônio). Como a doação de R$ 400 mil está dentro desse limite, ela não retorna à partilha: o filho beneficiado fica com o imóvel e ainda concorre, em igualdade com os irmãos, à divisão dos R$ 800 mil remanescentes (a legítima de R$ 600 mil somada ao restante da parte disponível não utilizada). Se o mesmo apartamento valesse R$ 700 mil, os R$ 100 mil que excedem a parte disponível de R$ 600 mil seriam inoficiosos: os irmãos poderiam exigir que essa diferença fosse trazida à colação, ainda que a escritura tivesse dispensado a conferência do valor total. ## Quando a dispensa não segura a doação Três situações derrubam a proteção da dispensa. A primeira é a ausência de declaração expressa: doação sem cláusula de dispensa na escritura nem em testamento colaciona por padrão, seja qual for a intenção alegada do doador. A segunda é o excesso sobre a parte disponível, tratado no tópico anterior. A terceira é a omissão do bem no inventário: herdeiro que oculta doação recebida, tentando evitar a colação, comete sonegados e pode perder o direito sobre o próprio bem sonegado, conforme os arts. 1.992 a 1.996 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), além de responder por perdas e danos aos demais herdeiros. Se a partilha for consensual e não houver herdeiro incapaz, a colação e a dispensa podem ser resolvidas por inventário extrajudicial, em cartório, com a manifestação de todos os herdeiros concordando com a exclusão do bem da conta da partilha. Havendo divergência sobre se a dispensa é válida ou se o valor doado excedeu a parte disponível, o caminho é o inventário judicial, com produção de prova sobre o valor do bem à época da doação. ## Perguntas frequentes ### A dispensa de colação vale também para doação de dinheiro ou só de imóveis? Vale para qualquer bem, móvel ou imóvel, desde que a liberalidade conste de instrumento que comprove a doação e a cláusula de dispensa esteja expressa nesse instrumento ou em testamento; para dinheiro e bens móveis relevantes, recomenda-se instrumento particular ou público que registre valor e data. ### O herdeiro beneficiado pode recusar a dispensa e levar o bem à colação mesmo assim? Sim, a dispensa é uma prerrogativa do doador em favor do herdeiro, e nada impede que este, por vontade própria, inclua o bem na conferência da partilha caso prefira evitar disputa com os demais herdeiros. ## Proveniência - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-29 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm) — verificado em 2026-07-29 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina o registro de imóveis e a forma pela qual a escritura de doação e sua dispensa de colação se tornam oponíveis a terceiros --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Herdeiro necessário: quem não fica fora do testamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/herdeiro-necessario/index.md) - [Inventário extrajudicial: partilha em cartório](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventario-extrajudicial/index.md) - [Partilha de bens: como o patrimônio é dividido](https://wikijuridica.com.br/glossario/partilha-de-bens/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [Imóvel com usufruto no inventário extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-imovel-usufruto/index.md) - [Bem doado que não existe mais: como colacionar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao-bem-doado-nao-existe-mais/index.md) - [Herdeiro em local incerto: citação por edital e curador](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/herdeiro-nao-localizado-edital/index.md) - [Inventariante: quem administra a herança e como é escolhido](https://wikijuridica.com.br/glossario/inventariante/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.002** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2002` - [Colação: devolver doações em vida à partilha](https://wikijuridica.com.br/glossario/colacao/index.md) - [Art. 2.002 do Código Civil: colação de bens doados](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/index.md) - [Colação: por que doações em vida voltam à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao/index.md) - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como doar mais a um herdeiro sem ele ter que devolver depois. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/ Versão do conteúdo: sha256:33ab246022ab3b9562ad94f795bf4702d8f7c1dfaf053162c37d467e723e99e5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel", "type": "webpage", "title": "Como doar mais a um herdeiro sem ele ter que devolver depois", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:33ab246022ab3b9562ad94f795bf4702d8f7c1dfaf053162c37d467e723e99e5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: