--- title: "Doação inoficiosa: a doação que invade a legítima e pode ser anulada" description: "Doação inoficiosa é a que excede a parte disponível do doador e invade a legítima dos herdeiros. Entenda o limite e como reduzir o excesso." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-inoficiosa/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7b975171ae49fdd302948ada37d8e26abde8f1954f32f00f1c0dbf4340e6506b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 549" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art549" verified_at: "2026-07-08" claim: "declara nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2.007" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2007" verified_at: "2026-07-08" claim: "define que o excesso da doação inoficiosa é apurado pelo valor dos bens no momento da liberalidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Doação inoficiosa: a doação que invade a legítima e pode ser anulada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um filho descobre que o pai doou quase todo o patrimônio a um irmão e quer saber se existe limite legal para isso. Existe: quando a doação ultrapassa a parte que o doador podia dispor livremente, ela é chamada de doação inoficiosa, e a parcela excedente pode ser reduzida judicialmente pelos herdeiros prejudicados. ## O limite fixado pelo art. 549 do Código Civil O [art. 549](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art549) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) declara nula a doação, quanto à parte que exceder aquela de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento. Como a legítima protege metade do patrimônio para os herdeiros necessários, a doação só pode alcançar livremente a outra metade, a parte disponível; o que passar disso é doação inoficiosa. ## O momento que conta é o da doação, não o da morte O [art. 2.007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2007) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que o excesso seja apurado com base no valor dos bens doados no momento da liberalidade, e não no valor que eles têm quando o doador morre. Isso significa que valorização ou desvalorização posterior do bem doado não altera o cálculo de quanto era, na época, a parte disponível do doador. ## Nulidade parcial, não da doação inteira A nulidade prevista no art. 549 atinge apenas a parcela que excede a parte disponível, não a doação inteira. O herdeiro necessário prejudicado pode pedir a redução do excesso, recompondo sua legítima, sem que isso desfaça toda a liberalidade feita pelo doador em favor do donatário. ## A diferença entre doação inoficiosa e colação A doação inoficiosa é um vício de origem, apurado no momento em que a doação é feita, e pode ser atacada mesmo antes da morte do doador. A colação, por sua vez, é o mecanismo do inventário que iguala as legítimas somando o valor de doações válidas recebidas em vida por cada descendente. Uma doação pode estar sujeita à colação sem ser inoficiosa, e o excesso inoficioso pode existir independentemente da discussão sobre colação. ## Quando vale buscar a redução judicial Calcular o excesso exige apurar o patrimônio do doador no momento exato da liberalidade, tarefa que costuma exigir documentação financeira e avaliação técnica do bem à época. Herdeiros que suspeitam de doação inoficiosa em favor de outro herdeiro ou de terceiro tendem a se beneficiar de uma avaliação jurídica particular do caso antes de ajuizar a ação de redução, já que o prazo e a prova exigida variam conforme a data da doação, e a orientação pode ser feita de forma remota, com análise de documentos enviados digitalmente. ## Perguntas frequentes ### Quem pode pedir a redução da doação inoficiosa? Apenas os herdeiros necessários prejudicados na sua legítima podem pedir a redução; herdeiros facultativos ou terceiros sem direito à legítima não têm legitimidade para essa ação. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 549](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art549) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: declara nula a doação na parte que exceder o que o doador poderia dispor em testamento - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 2.007](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2007) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define que o excesso da doação inoficiosa é apurado pelo valor dos bens no momento da liberalidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) - [Revogação de doação por ingratidão: prazo e causas](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/index.md) - [Testamento ou doação em vida: qual escolher](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-ou-doacao/index.md) - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) - [Holding rural: georreferenciamento antes de doar ou integralizar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-imovel-rural-georreferenciamento/index.md) - [Doação de pai para filho é adiantamento de herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/index.md) - [Mudar de domicílio reduz o ITCMD a ser pago na herança?](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-mudanca-domicilio-aliquota-menor/index.md) - [REsp 2.130.069 do STJ: doação de imóvel particular](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2130069/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/doacao-inoficiosa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 549** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art549` - [Doar imóvel ao companheiro na união estável](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-companheiros/index.md) - [Doação de bens: forma, limites e revogação por ingratidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao/index.md) - [Legítima: a metade da herança protegida por lei](https://wikijuridica.com.br/glossario/legitima/index.md) - [REsp 2.001.763 do STJ, Terceira Turma](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2001763/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Doação inoficiosa: a doação que invade a legítima e pode ser anulada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-inoficiosa/ Versão do conteúdo: sha256:7b975171ae49fdd302948ada37d8e26abde8f1954f32f00f1c0dbf4340e6506b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-doacao-inoficiosa", "type": "webpage", "title": "Doação inoficiosa: a doação que invade a legítima e pode ser anulada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-inoficiosa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7b975171ae49fdd302948ada37d8e26abde8f1954f32f00f1c0dbf4340e6506b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: