--- title: "Doação de pai para filho conta como adiantamento da herança" description: "Pelo art. 544 do Código Civil, a doação de pai para filho vale como adiantamento da legítima e, em regra, deve ser colacionada. Veja quando há dispensa." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5d6674cb2e0c9d0c7f7a5eb6ad5f19e9aaf945f1b80b3999e0b8aa8d753dcd74" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, art. 544 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544" verified_at: "2026-07-11" claim: "A doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança." - name: "Código Civil, art. 2.005 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2005" verified_at: "2026-07-11" claim: "O doador pode dispensar a colação mandando a doação sair da parte disponível, sem exceder o seu limite." - name: "Código Civil, art. 2.002 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002" verified_at: "2026-07-11" claim: "Os descendentes conferem na partilha o valor das doações recebidas em vida, salvo dispensa válida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Doação de pai para filho conta como adiantamento da herança Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Pais que doam um bem a um filho, e irmãos que se sentem prejudicados por isso, vivem a mesma dúvida quando o inventário chega: aquela doação foi um presente definitivo ou um adiantamento que será descontado depois? A lei tem uma resposta clara para o caso mais comum, com uma exceção importante que muda tudo. Saber em qual situação a doação se enquadra evita brigas entre irmãos e permite planejar melhor tanto quem doa quanto quem recebe. ## A regra do art. 544: adiantamento da legítima O [art. 544](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a doação de ascendentes a descendentes, ou de um cônjuge ao outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Ou seja, quando o pai doa ao filho, presume-se que está antecipando a parte da herança daquele filho, e não beneficiando-o além dos demais. Como consequência, no inventário essa doação deve, em regra, ser trazida à conta, o que se chama colação e está prevista no [art. 2.002](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). O valor doado é considerado no cálculo para que os demais herdeiros necessários recebam de forma equilibrada, sem que o filho presenteado saia na frente. ## A exceção: dispensa a partir da parte disponível (art. 2.005) Nem sempre a doação será descontada. O [art. 2.005](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2005) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que o doador dispense a colação, determinando que a doação saia da sua parte disponível, desde que não exceda o limite dessa parte. A legítima, metade do patrimônio reservada aos herdeiros necessários, não pode ser atingida. Na prática, o pai que quer realmente beneficiar um filho além da parte igualitária deve, no ato da doação ou em testamento, declarar que aquilo sai da parte disponível. Sem essa dispensa expressa, prevalece a regra do adiantamento, e o bem volta à conta na partilha. ## Exemplos que esclarecem Primeiro caso: um pai doa um apartamento a um dos três filhos, sem dizer nada sobre dispensa. Ao falecer, esse valor é colacionado, isto é, somado ao acervo para o cálculo, e o filho que recebeu terá esse montante considerado na sua parte, para igualar os irmãos. Segundo caso: o mesmo pai doa o apartamento declarando que sai da parte disponível, e o valor cabe nesse limite. Aqui o filho fica com o bem por fora da igualação, e ainda participa normalmente da divisão do restante, desde que a legítima dos demais tenha sido preservada. ## Cuidados de quem doa e de quem recebe Quem pretende doar deve decidir, no momento certo, se a doação é adiantamento ou benefício por fora, pois isso precisa constar do ato para valer como dispensa. Quem recebeu deve guardar a escritura da doação e a eventual cláusula de dispensa, que farão diferença no inventário. Doações que ultrapassem a parte disponível podem ser reduzidas para respeitar a legítima. Como o tema mistura presunção legal, limites da legítima e prova documental, vale orientar-se com um advogado antes de doar ou ao abrir o inventário. Ele pode redigir a doação com a cláusula adequada ou calcular a colação, com atendimento por meios digitais e envio remoto das escrituras. ## Proveniência - [Código Civil, art. 544 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: A doação de ascendentes a descendentes importa adiantamento do que lhes cabe por herança. - [Código Civil, art. 2.005 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2005) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O doador pode dispensar a colação mandando a doação sair da parte disponível, sem exceder o seu limite. - [Código Civil, art. 2.002 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art2002) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os descendentes conferem na partilha o valor das doações recebidas em vida, salvo dispensa válida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [Colação: por que doações em vida voltam à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao/index.md) - [Art. 2.018 do CC: partilha de bens em vida](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2018/index.md) - [Posso deixar mais herança para um filho do que para outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/deixar-mais-para-um-filho/index.md) - [Herança de pessoa viva não se negocia: pacto nulo](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/pacta-corvina/index.md) - [Partilha desigual em inventário: quando vira doação](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/inventario-extrajudicial-partilha-desigual-doacao/index.md) - [Herdeiro vendeu a parte a estranho sem avisar: e agora?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direito-preferencia-quinhao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 2.005** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2005` - [REsp 2.171.573 do STJ: ação anulatória de atos jurídicos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2171573/index.md) - [Colação: por que doações em vida voltam à herança](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/colacao/index.md) **Código Civil, art. 544** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art544` - [Doação entre cônjuges: quando vale a pena e quando é inútil](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-conjuges/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: como funciona](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) **Código Civil, art. 2.002** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art2002` - [Colação: devolver doações em vida à partilha](https://wikijuridica.com.br/glossario/colacao/index.md) - [Art. 2.002 do Código Civil: colação de bens doados](https://wikijuridica.com.br/leis/cc-art-2002/index.md) - [Doação com dispensa de colação: beneficiar um filho](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-dispensa-colacao-parte-disponivel/index.md) - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Doação de pai para filho conta como adiantamento da herança. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/ Versão do conteúdo: sha256:5d6674cb2e0c9d0c7f7a5eb6ad5f19e9aaf945f1b80b3999e0b8aa8d753dcd74 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-doacao-pai-filho-adiantamento", "type": "webpage", "title": "Doação de pai para filho conta como adiantamento da herança", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5d6674cb2e0c9d0c7f7a5eb6ad5f19e9aaf945f1b80b3999e0b8aa8d753dcd74", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: