--- title: "Doação com reserva de usufruto: transferir o bem e continuar usando" description: "Doação com reserva de usufruto explicada: como pais doam o imóvel aos filhos e continuam usando e recebendo a renda enquanto viverem." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:57686386cfde6da1b2ca5a593f7c50c8cc35cbaba1531eb3a009fd96a3da36d7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.390" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1390" verified_at: "2026-07-08" claim: "permite que o usufruto recaia sobre bem imóvel abrangendo frutos e utilidades" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 544" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento de herança sujeito a colação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Doação com reserva de usufruto: transferir o bem e continuar usando Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Doação com reserva de usufruto é o instrumento pelo qual o doador transfere a propriedade de um imóvel aos filhos, mas retém para si o direito de usar o bem, morar nele ou receber os aluguéis enquanto viver. É a forma mais comum de organizar em vida a transmissão de imóveis sem que os pais percam a segurança de continuar usufruindo do patrimônio. ## Nua-propriedade e usufruto: a divisão que a lei permite O [art. 1.390](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1390) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) permite que o usufruto recaia sobre um ou mais bens, abrangendo os frutos e utilidades no todo ou em parte. Na doação com reserva de usufruto, o doador separa a propriedade em duas camadas: a nua-propriedade, que vai para o filho desde a escritura, e o usufruto, que o doador retém para si. O nu-proprietário já é o dono do bem no registro de imóveis, mas não pode usá-lo ou vendê-lo livremente enquanto o usufruto existir. ## Por que a operação conta como adiantamento de herança O [art. 544](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) estabelece que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento do que lhe cabe por herança. Isso significa que, quando os pais morrerem, o valor do imóvel doado será levado à colação no inventário, para igualar a parte de cada herdeiro, salvo se a doação tiver sido expressamente feita com dispensa de colação e dentro da parte disponível do patrimônio. ## O que acontece quando o usufrutuário morre O usufruto se extingue automaticamente com a morte do usufrutuário, sem necessidade de qualquer ação judicial: basta averbar a certidão de óbito na matrícula do imóvel para consolidar a propriedade plena nas mãos do nu-proprietário. É esse efeito automático que torna a doação com reserva de usufruto atraente: o bem já está juridicamente com o filho, e a única formalidade pendente após a morte é registral, não sucessória. ## Perguntas frequentes ### O doador pode vender o imóvel depois de doar só a nua-propriedade? Não sozinho: como o usufruto é seu, mas a propriedade já é do filho, qualquer venda do bem inteiro exige a participação de ambos, doador e donatário, no mesmo ato. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 1.390](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1390) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite que o usufruto recaia sobre bem imóvel abrangendo frutos e utilidades - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 544](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art544) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que a doação de ascendente a descendente importa adiantamento de herança sujeito a colação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Extinção de usufruto pela morte: como averbar](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/averbacao-extincao-usufruto/index.md) - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) - [Doação inoficiosa: quando invade a legítima](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-inoficiosa/index.md) - [Doação com incomunicabilidade: proteger o bem do genro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-com-clausulas-protecao/index.md) - [Herdeiro e legatário ao mesmo tempo: aceitar um, recusar outro](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/testamento-aceitar-legado-recusar-heranca/index.md) - [Poder constituinte derivado: como reformar a Constituição](https://wikijuridica.com.br/constitucional/poder-constituinte-derivado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 544** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art544` - [Doação entre cônjuges: quando vale a pena e quando é inútil](https://wikijuridica.com.br/familia/doacao-entre-conjuges/index.md) - [Doação com reserva de usufruto: doar sem perder o uso](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao-reserva-usufruto/index.md) - [Doação de pai para filho é adiantamento de herança?](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-pai-filho-adiantamento/index.md) **Código Civil, art. 1.390** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art1390` - [Usufruto: o que é e como funciona esse direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/usufruto/index.md) - [REsp 1.942.097 do STJ: ação de prestação de contas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1942097/index.md) - [Doar todos os bens é proibido: doação universal nula](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-universal-todos-bens/index.md) - [Doação de quotas com usufruto: como manter o controle da holding](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/holding-doacao-quotas-usufruto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Doação com reserva de usufruto: transferir o bem e continuar usando. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/ Versão do conteúdo: sha256:57686386cfde6da1b2ca5a593f7c50c8cc35cbaba1531eb3a009fd96a3da36d7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-doacao-reserva-usufruto", "type": "webpage", "title": "Doação com reserva de usufruto: transferir o bem e continuar usando", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-reserva-usufruto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:57686386cfde6da1b2ca5a593f7c50c8cc35cbaba1531eb3a009fd96a3da36d7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: