--- title: "Revogação de doação por ingratidão: quando o doador pode desfazer" description: "Quando o doador pode revogar a doação por ingratidão do donatário: rol taxativo de causas, prazo decadencial de um ano e o que a lei exclui." url: "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:644c5973c2fbf75e2ba6c672a07590a55bb4baf412915e1c024f5e34aca28fa5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 557" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art557" verified_at: "2026-07-08" claim: "lista taxativamente as causas de ingratidão que autorizam a revogação da doação" - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 559" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art559" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa em um ano o prazo decadencial para pleitear a revogação por ingratidão, contado do conhecimento do fato" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Revogação de doação por ingratidão: quando o doador pode desfazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um doador maltratado pelo filho ou parente a quem doou um bem quer saber se pode desfazer a doação. Pode, mas só nas hipóteses específicas de ingratidão previstas em lei, dentro de um prazo curto que começa a correr assim que o doador toma conhecimento do fato. ## O rol taxativo de causas de ingratidão O [art. 557](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art557) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) lista as hipóteses que autorizam a revogação por ingratidão: atentado contra a vida do doador ou homicídio doloso, ofensa física, injúria grave ou calúnia, e recusa de alimentos ao doador que deles necessitava, podendo o donatário prestá-los. Esse rol é taxativo, o que significa que desentendimentos familiares comuns, sem se enquadrar em uma dessas hipóteses específicas, não autorizam a revogação. ## O prazo decadencial de um ano O [art. 559](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art559) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) fixa o prazo de um ano para a revogação, contado de quando o fato que a autoriza chegar ao conhecimento do doador e de ter sido o donatário o seu autor. Passado esse prazo sem que o doador ajuíze a ação, o direito de revogar se extingue, mesmo que a causa de ingratidão continue sendo verdadeira. ## O que a revogação não desfaz A revogação por ingratidão não prejudica direitos já adquiridos por terceiros sobre o bem doado, nem obriga o donatário a devolver os frutos percebidos antes da citação válida na ação. Se o donatário já vendeu o bem a terceiro de boa-fé antes da revogação, o doador não recupera o bem em si, mas pode ter direito à indenização correspondente ao valor. ## Como reunir prova para a ação de revogação Provar ofensa física ou injúria grave exige documentação concreta, como boletim de ocorrência, laudo médico ou testemunhas, já que o rol taxativo de causas exige enquadramento preciso nas hipóteses legais. Doadores que consideram revogar uma doação por ingratidão costumam se beneficiar de orientação jurídica desde o início para reunir a prova adequada dentro do prazo curto de um ano, com atendimento que pode começar remotamente antes mesmo da propositura da ação. ## Perguntas frequentes ### O direito de revogar por ingratidão passa aos herdeiros do doador? Em regra não: o direito de revogar não se transmite aos herdeiros do doador, exceto no caso de homicídio doloso do doador, hipótese em que a lei confere a ação diretamente aos seus herdeiros. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 557](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art557) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista taxativamente as causas de ingratidão que autorizam a revogação da doação - [Código Civil (Lei 10.406/2002), art. 559](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art559) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa em um ano o prazo decadencial para pleitear a revogação por ingratidão, contado do conhecimento do fato --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Doação inoficiosa: quando invade a legítima](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-inoficiosa/index.md) - [Idoso doou bens à cuidadora: como a família pode anular](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/idoso-doou-tudo-cuidadora/index.md) - [Doar imóvel para filho em vida: escritura e cuidados](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-imovel-filho-em-vida/index.md) - [Venda de pai a filho: por que os irmãos precisam anuir](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/venda-pai-filho-anuencia/index.md) - [REsp 1.868.133 do STJ: anulação de ato jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1868133/index.md) - [Partilha em vida: como os pais dividem os bens antes](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/partilha-em-vida/index.md) - [REsp 2.213.594 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2213594/index.md) - [Tema 1159 do STJ: Revogação/Anulação de multa ambiental](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1159/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 557** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art557` - [Doação de bens: forma, limites e revogação por ingratidão](https://wikijuridica.com.br/glossario/doacao/index.md) - [REsp 1.868.133 do STJ: anulação de ato jurídico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1868133/index.md) - [REsp 2.213.594 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2213594/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Revogação de doação por ingratidão: quando o doador pode desfazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/ Versão do conteúdo: sha256:644c5973c2fbf75e2ba6c672a07590a55bb4baf412915e1c024f5e34aca28fa5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-sucessoes-doacao-revogacao-ingratidao", "type": "webpage", "title": "Revogação de doação por ingratidão: quando o doador pode desfazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/sucessoes/doacao-revogacao-ingratidao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:644c5973c2fbf75e2ba6c672a07590a55bb4baf412915e1c024f5e34aca28fa5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: